Nuno Melo detalhou que esta comissão será composta por nove membros: um presidente designado pelo ministro, três membros indicados pelo presidente da Assembleia da República, o representante designado pela ministra da Cultura, o diretor geral de política de Defesa Nacional, o presidente da comissão portuguesa de história militar, o representante da sociedade histórica da independência nacional.

A composição da comissão reflete a “transversalidade” e “diversidade” da celebração, ao ser “apartidária”.

Os trabalhos desta comissão começam em novembro e estarão concluídos em maio de 2026 para que, datas que "só foram possíveis pelo 25 de Novembro" possam ser "suficientemente assinaladas", explicou Nuno Melo.

"O Estado cumprirá a sua obrigação para com uma data que é fundamental para a consolidação da democracia e liberdade em Portugal. O 25 de Novembro devolveu ao 25 de Abril o seu propósito originário", defendeu.

Aumento de 25% para os bombeiros
Neste Concelho de Ministros foram também aprovadas medidas relacionadas com os incêndios.

Tal como já tinha sido anunciado pela ministra da Administração Interna, o Governo aprovou um aumento de 25% do valor diário pago aos bombeiros voluntários afetos ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais deste ano 2025.

“Este aumento é válido no período temporal fixado na Resolução do Conselho de Ministros, isto é, de 26 de julho a 27 de agosto, bem como nos 15 dias seguintes a esta data, para todos os bombeiros voluntários que tiveram intervenção nas freguesias abrangidas pela Resolução do Conselho de Ministros”, explica o Ministério da Administração Interna em comunicado.

Durante a conferência de imprensa, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu de Amorim, explicou ainda que o decreto de lei aprovado no último conselho de ministros — com um pacote de medidas de combate a incêndios — se aplica aos incêndios com área ardida superior a 100 hectares e que se verificaram entre os dias 26 de julho e 27 de agosto.

Entre o conjunto de medidas aprovadas está ainda a preparação do país para eventos climáticos extremos.Educação sexual "mais explícita" na disciplina de Cidadania
O Governo aprovou também alterações à disciplina de Cidadania, após analisar as sugestões feitas na consulta pública, ficando "mais explicita a dimensão da educação sexual”.

"Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania", afirmou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, recordando que este documento assim como o das Aprendizagens Essenciais (AE) de Cidadania e Desenvolvimento receberam mais de dez mil contributos durante a consulta pública que terminou em agosto.

A Direção-Geral da Educação (DGE) analisou todos esses contributos, tendo validado quase 2.300 relativos à Estratégia Nacional e mais de 700 para a Aprendizagens Essenciais, segundo dados avançados pelo ministro durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

"A parte mais relevante tem a ver com a área da saúde", disse, explicando que representaram 87% das propostas feitas para a estratégia nacional e 71% para as AE e, nesse sentido, nos novos documentos ficará "mais explicita a dimensão da educação sexual".

O ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou também que o Governo vai iniciar na próxima quarta-feira um conjunto de reuniões na Assembleia da República com os partidos para, entre outras matérias, discutir o Orçamento do Estado para 2026.

Carlos Abreu Amorim afirmou que estas reuniões servirão para o ministro das Finanças "divulgar as grandes opções orçamentais".