Juiz Renato Barroso classifica de "torpe e inadmissível" insinuação de ex-presidente do SLB

O juiz Renato Barroso classificou hoje de insinuação "torpe e inadmissível" as declarações do ex-presidente do Benfica e Vale e Azevedo de que a sua atuação como magistrado foi condicionada pela sua "conhecida ligação" ao FC Porto.

Lusa /

"Trata-se de uma insinuação torpe e inadmissível, que atinge, de forma intensa, a indispensável imparcialidade que é devida a qualquer juiz", refere Renato Barroso numa nota enviada à Lusa, que presidiu ao coletivo de juízes que julgou e condenou Vale e Azevedo no processo Dantas da Cunha.

O juiz salienta que a "gravidade de tal comportamento" do antigo presidente benfiquista é acrescida pela circunstância do arguido, "lamentavelmente, se esquecer de referir", que precisamente no mesmo acórdão em que foi condenado na pena de sete anos e seis meses de prisão, foi também absolvido do crime de abuso de confiança fiscal de que estava acusado no caso Dantas da Cunha.

"Absolvição que igualmente se estendeu à instituição Sport Lisboa e Benfica, que ali também era arguida, na medida em que os factos imputados se relacionavam com o exercício da funções enquanto presidente daquele clube", esclarece o juiz das varas criminais de Lisboa.

O magistrado aponta as "falsidades que encerram" as declarações de Vale e Azevedo, reproduzidas recentemente na comunicação social, entendendo que tais insinuações são "gravemente ofensivas" da sua honra e dignidade profissional, pelo que reserva o direito de, no local próprio, fazer valer a legitima defesa da sua "honra profissional, como juiz independente e imparcial".

Renato Barroso considera ainda "grosseiramente falso", com diz Vale e Azevedo, que tenha cometido qualquer erro na passagem dos mandados de detenção europeu.

O juiz diz "estranhar" tal declaração do arguido Vale e Azevedo, quando a decisão de extradição proferida na passada semana pelo Tribunal de Londres tem por base um outro mandado de detenção europeu, emitido pela 4ª Vara Criminal de Lisboa, no âmbito de outro processo-crime e referente ao cúmulo jurídico entretanto efectuado de 11 anos e seis meses de prisão, no qual foi englobada a condenação do processo Dantas da Cunha.

Esclarece que em 02 junho de 2008, tendo transitado em julgado a condenação de sete anos e seis meses de prisão sofrida pelo arguido no processo Dantas da Cunha, emitiu o competente mandado de detenção europeu e que a pedido das autoridades inglesas foi emitido por si a 02 de Outubro desse ano um segundo mandado de detenção europeu, cuja única diferença em relação ao anterior consistia no elenco das condenações susceptíveis de integrar o cúmulo jurídico.

Refere ainda que, por decisão do Tribunal de Westminster, Londres, de 27 novembro de 2008, foi ordenada a extradição do arguido com base no primeiro mandado de detenção europeu, não tendo sido sequer considerado o segundo, pelo que se revela "grosseiramente falso" que tenha sido cometido por si "qualquer erro na passagem" dos mandados de detenção europeu a que o arguido aludiu nas suas declarações à comunicação social.

Tribunal de Westminster decidiu recentemente mandar extraditar João Vale e Azevedo para Portugal, tendo o ex-presidente do Benfica anunciado que ia recorrer da sentença para o Tribunal Superior [High Court].

O juiz Purdy, que decretou a extradição, sublinhou, durante a leitura da decisão, que Vale e Azevedo é um homem desonesto.

"Tendo-o visto testemunhar, considero que ele continua desonesto", referiu o magistrado, acrescentando que, em tribunal, o ex-presidente do clube encarnado "fabricou ataques ao caso português com um aprumo descarado".

O juiz britânico rejeitou, assim, as insinuações da defesa de Vale e Azevedo -- que numa das audiências chegou a acusar os juízes portugueses de falta de independência e de tomarem decisões "tendenciosas" a seu respeito por se tratar de uma figura pública.

O magistrado britânico rejeitou também outros argumentos da defesa, nomeadamente que já teria passado demasiado tempo desde os casos iniciais ou que Vale e Azevedo deveria ter direito à liberdade condicional.

Vale e Azevedo foi condenado em vários processos-crime em Portugal, designadamente os casos Ovchinnikov, Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria. Em Inglaterra também já enfrenta outros processos judiciais ligados às dívidas da empresa que criou.

 

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