Segundo uma nota publicada na página da internet da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, está em causa a "prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público e um crime de dano qualificado".

De acordo com a acusação, "o arguido, no dia 22 de dezembro de 2023, escalou, com recurso a uma corda, o edifício da Câmara Municipal de Lisboa, acedeu a uma varanda de onde retirou a bandeira da autarquia que se encontrava hasteada, substituindo-a pela bandeira da Palestina".

De seguida, prossegue a nota, "colocou uma faixa branca com os dizeres `Palestina Livre`, pintados com tinta vermelha, na referida varanda principal do edifício", tendo ainda projetado tinta vermelha "em várias zonas da fachada principal da autarquia, manchando-a".

O Ministério Público (MP) refere ainda que tinha requerido um julgamento em processo sumário, "por entender que o circunstancialismo em que os factos ocorreram e o facto de o arguido não possuir antecedentes criminais não justificar uma pena de prisão superior a cinco anos de prisão".

"No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa manifestou intenção de se constituir assistente no processo e requereu a realização de diligências probatórias, invocando ainda a sua intenção de vir a deduzir pedido de indemnização civil", explica o MP.

Nesse sentido, foi determinado pelo juiz a "remessa dos autos aos serviços do MP para tramitação sob outra forma processual", prosseguindo a investigação no Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Em 22 de dezembro do ano passado, foi anunciado que um grupo de ativistas solidários com o Coletivo de Libertação da Palestina, o Climáximo e a Greve Climática Estudantil de Lisboa tinham hasteado a bandeira da Palestina na varanda da Câmara de Lisboa e pintado a fachada do edifício.

No mesmo dia, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, manifestou "profundo repúdio" contra a ação levada a cabo por estes ativistas.

"O que aconteceu esta madrugada na Casa da República, e de todos nós, é mais do que um ato selvagem e bárbaro. É a vandalização de princípios da democracia no seu estado mais puro", disse Carlos Moedas na altura, numa nota enviada à agência Lusa.