O projecto foi hoje apresentado em Maputo, numa cerimónia presidida pela ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levi, mas só estará na Internet dentro de dois dias, na página www.legis-palop.org .

A criação de uma base de dados de legislação e outra de jurisprudência, publicada desde a independência até hoje em todos os PALOP, surgiu em 2003 na sequência de conversações entre a Comissão Europeia e os cinco Estados africanos lusófonos.