Parlamento da Venezuela considera "nulas e inexistentes" decisões da Assembleia Constituinte

por RTP
Carlos Garcia Rawlins - Reuters

O parlamento venezuelano, onde a oposição é maioritária, aprovou um acordo em defesa da atual Constituição e no qual considerou "nula e inexistente" a destituição da procuradora-geral, decidida pela nova Assembleia Constituinte.

De acordo com os deputados, o ato em que a nova Assembleia Constituinte destituiu Luísa Ortega Diaz, procuradora-geral da Venezuela, é "nulo e inexistente".

Para a oposição venezuelana, "não se trata de defender um nome", "mas de defender a democracia" e por isso a procuradora-geral continua a ser Luísa Ortega Diaz, o que torna "nula e inexistente" a nomeação do provedor de justiça, Tarek William Saab, para substituir Diaz.

"Eles [socialistas] acreditam que afastando a procurador vão evitar que se chegue à verdade, que os verdadeiros culpados sejam castigados", afirmou o deputado Gregório Graterol.
Violação de direitos humanos
Durante a sessão, os parlamentares chegaram a acordo para "denunciar a grave violação de direitos humanos" que representa a instalação da comissão da verdade, criada pela nova Assembleia Constituinte.

Esta comissão "será usada" pelo Executivo "para perseguir a oposição política", sublinharam na sessão, durante a qual decidiram também defender o Palácio Federal Legislativo, sede do parlamento, onde está instalada desde sexta-feira passada, a Assembleia Constituinte.

"Pretende [a comissão da verdade] fazer uma síntese ilegal entre a parte acusadora e a de defesa, e substituir a justiça ordinária (...) por aí vão levantar a imunidade parlamentar", alertou o ex-presidente do parlamento Ramos Allup.

Os deputados afirmaram que vão alertar instâncias internacionais, como a Organização de Estados Americanos (OEA) e a ONU, para as ações da comissão da verdade.
Operação militar em curso
Os parlamentares criticaram também a atuação do ministro da Defesa venezuelano, general Vladimir Padrino López, no ataque ao quartel de Paramacay, ocorrido no domingo.

"Referiu-se a este facto como se tivesse triunfado na Batalha de Carabobo, mas o que deixou a descoberto foi a incompetência das Forças Armadas", disse Allup.

O ministro da Defesa e o chefe das Forças Armadas revelaram que está em curso uma operação militar para capturar os elementos considerados os fomentadores do ataque contra a base militar de Paramacay, no passado domingo.
Estados Unidos preparam novas sanções
A Administração Trump está a preparar um novo conjunto de sanções dirigidas a um grupo de oficiais venezuelanos com ligações ao Presidente Nicolás Maduro. Sanções que visam responder à criação da Assembleia Constituinte.

As medidas passam por congelar as contas destes indivíduos, proibir as suas viagens para os Estados Unidos e proibir que americanos façam negócios com eles, refere a Reuters, citando duas fontes que quiseram manter o anonimato.

No entanto, não há ainda uma lista final sobre os alvos destas medidas, mas a informação é a de que se trata de uma lista com um número significativo de nomes.

Washington aplicou sanções ao próprio Nicolás Maduro na passada semana, depois de ter tomado idêntica ação contra 13 figuras venezuelanas.


c/Lusa
Tópicos
pub