Revisão do Código do Trabalho aprovada na generalidade, PS abstém-se
A proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho foi hoje aprovada na Assembleia da República (AR) com os votos da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção da bancada socialista.
Na votação na generalidade, o diploma contou com os votos contra das bancadas do PCP, BE e "Os Verdes", bem como da deputada socialista Isabel Moreira e do deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro.
Anunciaram a apresentação de declarações de voto os deputados da bancada do PS André Figueiredo, Isabel Santos, Sérgio Sousa Pinto e o parlamentar do CDS-PP José Ribeiro e Castro.
Foi ainda apresentada pelo deputado José Junqueiro uma declaração de voto subscrita "por mais de 55 deputados" da bancada socialista, de acordo com fonte do grupo parlamentar do PS.
A Antena1 apurou que o conteúdo do texto foi alterado com os contributos principais de Pedro Silva Pereira e Helena André, ambos antigos ministros de José Sócrates.
O objetivo foi tornar mais explícitas as críticas do PS às alterações à legislação laboral, designadamente quanto ao banco de horas individual e à contratação coletiva, como explica a jornalista da Antena1 Susana Barros.
PS vota a favor do Código do Trabalho se "todas" as suas propostas na especialidade forem aceitesApós a votação desta sexta-feira, o líder parlamentar do PS afirmou que o seu partido estará disponível para votar favoravelmente o Código do Trabalho na votação final global caso "todas" as suas propostas de alteração sejam aceites. Em caso contrário, manter-se-á a abstenção verificada hoje.
"O PS é um partido que honra os seus compromissos e mais uma vez aqui se verificou que o PS se absteve neste Código do Trabalho e reafirma a sua posição muito clara de que se as propostas que vamos fazer e que se enquadram no memorando forem todas aceites pela maioria, nós na votação final global votaremos a favor, conseguindo com isso melhores condições e maior equilíbrio entre empregadores e trabalhadores", declarou Carlos Zorrinho, precisando que em cima da mesa apenas estão os cenários de voto favorável ou abstenção.
