Segunda-feira, 15

Saddam Hussein não reconhece autoridade do tribunal

O antigo presidente iraquiano, formalmente acusado de crimes contra a humanidade, reafirma ser o presidente legítimo do Iraque e recusa declarar-se culpado ou inocente. Saddam Hussein manteve a postura de desafio no decurso da leitura do libelo acusatório, efectuada à 24.ª sessão do julgamento, em Bagdade.

“Não posso responder sim ou não a tais acusações, que remontam ao início do processo e não têm em conta todos os testemunhos que ouvimos”, afirmou Saddam Hussein depois de ter ouvido, com um semblante de impassibilidade, a leitura da acusação.

Durante aproximadamente 15 minutos, o juiz Raouf Rachid Abdel Rahman reproduziu o texto com as acusações que impendem sobre o antigo presidente do Iraque e outras sete figuras do regime, incluindo Barzan al-Tikriti, meio-irmão de Saddam Hussein e ex-chefe dos serviços secretos, e o antigo vice-presidente Taha Yassin Ramadan. Saddam Hussein é acusado de ter ordenado, nos anos 80, a detenção, tortura e execução de 148 xiitas da localidade de Dujail (a Norte de Bagdade) – uma represália motivada por um atentado, em 1982, contra a comitiva do então presidente iraquiano.

“Declaro que o senhor era o presidente do Iraque (...) e que deu ordens aos serviços de segurança e ao Exército (...) para lançarem um ataque organizado com vários tipos de armamento, incluindo helicópteros e aviões, para matar e torturar centenas de habitantes de Dujail, incluindo crianças, mulheres e homens e depois destruir casas e quintas”, afirmou o juiz.

Confrontado com a postura assumida por Saddam Hussein, que recusou declarar-se culpado ou inocente, o juiz optou por considerar a posição do ex-líder do regime como uma declaração de inocência. Rahman sublinhou, ainda, que o antigo presidente iraquiano deve ser encarado como um “acusado comum”.

“Essa não é uma forma de tratar o presidente do Iraque. Não reconheço a autoridade do tribunal, que não pode julgar um chefe de Estado, segundo a Constituição iraquiana”, afirmou Saddam Hussein.

O antigo presidente iraquiano recusa reconhecer a legitimidade do tribunal desde o início do processo, a 19 de Outubro de 2005.


União Europeia prepara pacote de medidas para a crise nuclear do Irão

A União Europeia está a preparar um conjunto de “propostas audaciosas” com vista a tentar persuadir o Governo de Teerão a refrear as suas ambições nucleares. O anúncio da nova investida diplomática coube ao chefe da diplomacia europeia, Javier Solana.

De acordo com o alto representante da União Europeia para as relações externas, as medidas a apresentar a Teerão serão “generosas”. Trata-se, sublinha Solana, de um “conjunto audacioso que abarcará questões ligadas aos domínios nuclear, económico e, talvez, se necessário, a segurança”.

“Estamos a preparar um pacote que será difícil de recusar, se aquilo que eles querem verdadeiramente é a energia”, enfatizou o alto representante da União Europeia.

Teerão enfatiza que o seu programa nuclear visa suprir necessidades energéticas e afirma não pretender abdicar do seu direito de enriquecer urânio. O presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, reiterou, durante o fim-de-semana, que qualquer proposta para a interrupção das “actividades pacíficas”, no quadro do programa nuclear, será de imediato rejeitada.

Terceira noite de violência no Estado de São Paulo

Uma vaga de violência, lançada pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC), assola o Estado de São Paulo desde a madrugada de sexta-feira, 12 de Maio. As autoridades brasileiras avançam que os confrontos dos últimos três dias provocaram 81 mortos e pelo menos 49 feridos.

A organização criminosa PCC começou por atacar bases policiais. Porém, os alvos passaram a ser civis, o que potenciou o sentimento de insegurança no Estado de São Paulo. Ao todo, e de acordo com um balanço difundido pela Secretaria de Segurança Pública, foram lançados 180 ataques contra edifícios públicos e instalações da polícia.

Trinta e nove das vítimas mortais eram efectivos das forças de segurança do Estado de São Paulo, outras quatro eram civis e 38 integravam as facções criminosas envolvidas nas acções de violência.

Na madrugada de segunda-feira, foram incendiados mais de 60 autocarros e 10 balcões de instituições bancárias. A imprensa brasileira adianta que a insegurança generalizada levou 10 empresas de transporte a suspender a actividade, deixando imobilizados mais de quatro mil autocarros.

As acções violentas nas ruas são acompanhadas de motins nos estabelecimentos prisionais de São Paulo. Cerca de 80 penitenciárias, que albergam mais de 70 mil reclusos, foram palco de incidentes. As rebeliões mantêm-se em 46 estabelecimentos prisionais e mais de 200 pessoas são mantidas como reféns.

De acordo com as autoridades, a vaga de violência constitui uma resposta à transferência, a 11 de Maio, de 765 reclusos para a prisão de segurança máxima de Presidente Venceslau, a 620 quilómetros da cidade de São Paulo – uma medida destinada a manter isolados os cabecilhas da facção criminosa Primeiro Comando da Capital.

O ministro brasileiro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disponibilizou quatro mil operacionais da Força Nacional de Segurança Pública, para além dos meios das Forças Armadas. No entanto, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, recusou a ajuda, assegurando que a situação está “sob controlo”.

Washington retira a Líbia da lista de países que apoiam o terrorismo

A Líbia deixa de integrar a lista norte-americana de países que apoiam o terrorismo e volta a ser um interlocutor de Washington, 25 anos depois do corte de relações diplomáticas. A decisão, anunciada pela secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, não surpreendeu as autoridades de Tripoli.

A decisão da Casa Branca é anunciada três anos depois de o regime de Muammar Kadhafi ter abdicado de prosseguir o desenvolvimento do seu programa de armamento de destruição em massa. Tripoli assumiu, na mesma altura, a responsabilidade pelo atentado de Lockerbie, em 1988, logrando, fruto da estratégia diplomática, reatar relações com vários países.

Manifestando-se “satisfeita” como o reatamento das relações diplomáticas, a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, anunciou “a abertura, em breve, de uma embaixada em Tripoli”.

“Por outro lado, os Estados Unidos têm a intenção de retirar a Líbia dos Estados que apoiam o terrorismo e será igualmente retirada da lista anual dos países que não cooperam completamente com os esforços anti-terroristas” dos EUA, sublinha, em comunicado, a chefe da diplomacia norte-americana.

Por seu turno, o ministro líbio dos Negócios Estrangeiros, Abdurrahman Shalgham, veio afirmar que a decisão de Washington não constitui surpresa, uma vez que, afirma, é o “resultado de contactos e negociações”.

“Não foi unilateral. Foi o resultado de interesses, acordos e entendimentos mútuos”. Na política não há prémios, mas interesses”, disse o responsável governamental líbio.

Para o porta-voz da oposição líbia, o Congresso Nacional (exilado no Egipto), o reatamento das relações diplomáticas tem um significado diferente.

“Esta decisão não ajuda o povo da Líbia, que precisa de ajuda internacional para garantir os seus direitos. O coronel Kadhafi vai certamente apertar o cerco aos líbios que defendem coisas tão simples como a liberdade de expressão e liberdade para terem uma constituição”, declarou Faeyez Jibril.

Terça-feira, 16

Sequestrador de Beslan culpado de terrorismo

O único sequestrador sobrevivente do assalto à escola de Beslan, levado a cabo em 2004 por um comando tchetcheno, foi considerado culpado de “acto de terrorismo” e de “homicídio de pessoas sem defesa”. O Supremo Tribunal de Vladikavkaz, no Cáucaso russo, deve proferir a sentença nos próximos dias.

A leitura do veredicto coube ao juiz presidente Tamerlan Agouzarov. “O Tribunal concluiu que Kulayev participou num ataque armado e num sequestro de reféns em grupo organizado, que cometeu o assassinato de pessoas sem defesa”.

De acordo com as autoridades russas, Nur-Pachi Kulayev, nascido em 1981 na Tchetchénia, é o único sobrevivente do grupo de guerrilheiros tchetchenos que, na manhã do dia 1 de Setembro de 2001, tomou de assalto a Escola n.º 1 de Beslan, mantendo reféns 1.127 pessoas. A acção – que culminou com a morte de 331 pessoas (319 civis, entre os quais 186 crianças, 10 operacionais das forças especiais russas e dois membros do Governo) – viria a ser reivindicada pelo líder da guerrilha tchechena Chamil Bassaev.

A leitura do veredicto deve prolongar-se por mais alguns dias. O juiz presidente Agouzarov fará uma leitura detalhada dos acontecimentos do dia 1 de Setembro de 2006, a que se seguirá a determinação da sentença de Kulayev.


Um véu de silêncio nos 40 anos da Revolução Cultural chinesa

O dia que marca os 40 anos de um dos principais acontecimentos da História universal, a Revolução Cultural chinesa, é vivido, em Pequim, com a reserva própria de um capítulo tabu. A imprensa chinesa cala a data e as autoridades sustentam que o veredicto sobre os erros de Mao Tsé-tung “já foi pronunciado”.

Há quarenta anos, no dia 16 de Maio de 1966, uma circular de Mao Tsé-tung instituía a Grande Revolução Cultural Proletária – um processo destinado a transformar a sociedade chinesa numa estrutura comunista. A “Circular de 16 de Maio” desferia um ataque à liderança do Partido Comunista Chinês, inspirando a juventude a apoiar Mao Tsé-tung no esforço de reestruturação social e política.

Ainda em 1966, os estudantes de Pequim começavam a aplicar nas ruas o apelo de Mao. Académicos e intelectuais tornaram-se alvos; nasciam, assim, os Guardas Vermelhos, de uma fidelidade sem quartel ao “Grande Timoneiro” e ao projecto de defesa da revolução cultural contra o revisionismo e as classes privilegiadas.

Milhões de jovens chineses foram enviados para o campo num programa de aprendizagem junto dos agricultores.

A Revolução Cultural perdura uma década, legando milhões de vítimas de repressão à História da China. Mao Tsé-Tung morre em 1976 e, em Outubro desse ano, o seu sucessor, Hua Guofeng, decreta a detenção do Bando dos Quatro, incluindo a mulher do ex-líder, Jiang Qing.

Em 1981, o Partido Comunista Chinês, liderado por Deng Xiaoping, emite uma “Resolução” em que critica as opções de Mao durante a Revolução Cultural. O “Grande Timoneiro” cometeu “erros”, mas inscreve-se na História como um “grande líder”, conclui o PCC.

Ao longo das última semanas, a imprensa chinesa deu um tratamento prudente à efeméride, optando por salientar a “reeducação” da juventude comunista e ignorar o capítulo da repressão.

Bulgária e Roménia devem fazer mais para entrar na União Europeia


A proposta da Comissão Europeia para a data da adesão da Bulgária e da Roménia à UE não será conhecida antes do início de Outubro. O relatório de avaliação, preparado por Bruxelas, identifica sectores que motivam “séria preocupação” e “requerem acção urgente”.

O relatório de Bruxelas sublinha os progressos realizados pelos dois países candidatos à adesão desde a publicação do documento precedente, em Outubro de 2005. Contudo, a Comissão Europeia identifica vários sectores que exigem mais esforços por parte de Sófia e Bucareste.

A data prevista para a adesão da Bulgária e da Roménia é o dia 1 de Janeiro de 2007, uma data “exequível”, no entendimento do presidente da Comissão Europeia. “Mas cabe aos dois países” a tarefa de cumprir os critérios e acelerar as reformas necessárias, sublinhou José Manuel Durão Barroso.

No que diz respeito à Bulgária, a Comissão Europeia designa seis áreas que necessitam de uma intervenção urgente – no relatório de Outubro, eram destacados 16 sectores. As autoridades romenas, por seu lado, devem dar atenção a quatro áreas (em Outubro, eram 14 os sectores que careciam de reformas).

Sófia deve dar provas de progressos no combate às redes de crime organizado e pôr em prática alterações legislativas que visem uma maior eficiência no combate à fraude e à corrupção. A Comissão Europeia exorta, também, o Governo búlgaro a estruturar um sistema de controlo e administração integrados no sector agrícola, a dotar-se de instalações para o tratamento de resíduos e controlo de doenças animais e a exercer um controlo financeiro mais sólido no quadro da futura administração dos fundos de coesão.

Por sua vez, a Roménia deverá levar a cabo, no sector agrícola, políticas análogas às recomendações feitas à Bulgária. Bucareste deverá, ainda, pôr em prática os mecanismos necessários aos pagamentos directos aos agricultores na esfera da Política Agrícola Comum. A Comissão Europeia pretende, também, que o Governo romeno desenvolva sistemas de administração fiscal inter-operacionais com as máquinas fiscais dos Estados-membros da UE.


ONU enceta processo com vista ao destacamento de capacetes azuis para o Darfur

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade uma resolução que abre caminho ao envio de uma força de manutenção de paz para a região do Darfur, no Sudão. A resolução prevê a implementação de sanções, caso o actual acordo de paz entre o Governo sudanês e o principal movimento rebelde seja bloqueado.

A ser enviado para o Darfur, o contingente de capacetes azuis substituiria os sete mil operacionais da força de manutenção da paz da União Africana – uma missão que se tem debatido com carências de fundos e equipamento, mostrando-se incapaz de debelar os conflitos na região.

Os confrontos entre os rebeldes e as milícias Janjaweed, apoiadas pelo Governo sudanês, fizeram, nos últimos três anos, mais de 200 mil mortos.

No texto do documento, o Conselho de Segurança ameaça pôr em prática “medidas fortes e efectivas” contra quem obviar a prossecução do acordo de paz assinado a 5 de Maio; determina, ainda, o envio, no espaço de uma semana, de uma equipa encarregue de preparar o terreno para o eventual destacamento de capacetes azuis.

A resolução foi aprovada um dia depois de a União Africana ter anuído à transferência da autoridade da sua força de manutenção de paz para a alçada das Nações Unidas.


Quarta-feira, 17

Teerão rejeita pacote de propostas da União Europeia

O regime de Teerão volta a fechar a porta às investidas diplomáticas da comunidade internacional, renovando a ameaça de abandonar o Acordo de Não-Proliferação Nuclear. O presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, rejeita o pacote de incentivos delineado pela União Europeia e mantém-se irredutível na prossecução do programa de enriquecimento de urânio, que, insiste, visa suprir necessidades energéticas.

No início da semana, o alto representante da União Europeia para as relações externas, Javier Solana, adiantava que um novo conjunto de medidas - destinadas a persuadir o regime iraniano a refrear o alcance dos seus objectivos no domínio da energia nuclear – estaria a ser ultimado pela França, Grã-Bretanha e Alemanha. O pacote - que inclui uma proposta de construção de um reactor nuclear de água leve - deveria ser debatido, sexta-feira, em Londres, numa reunião de representantes dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (EUA, China, Rússia, Reino Unido e França). Mas o tom da réplica do presidente iraniano levou ao adiamento do encontro, uma decisão justificada, em Londres, com a necessidade de “permitir uma preparação mais pormenorizada”.

Confrontado com a iniciativa europeia, Mahmud Ahmadinejad manteve a retórica de desafio ante milhares de pessoas reunidas em Arak, no centro do Irão. “Pensam que estão a falar com uma criança de quatro anos a quem podem dar nozes e chocolates em troca de ouro?”, perguntou. “Não precisamos dos vossos incentivos”.

Para o presidente iraniano, o acordo de 2003, que levou à suspensão, durante dois anos, do programa de enriquecimento de urânio, revelou-se “uma experiência amarga”.

“Não obriguem governos e nações a renunciar à sua participação no Tratado de Não-Proliferação Nuclear”, ameaçou Ahmadinejad.

Numa altura em que o “dossier” nuclear do Irão está na agenda do Conselho de Segurança da ONU, os Estados Unidos encabeçam a linha de acção tendente à aprovação de uma resolução que preveja a aplicação de sanções ao regime de Teerão. Uma resolução que, na óptica norte-americana, pode passar pela utilização de meios militares. Os governos russo e chinês têm vindo a mostrar-se contrários a tal solução.


Actuação da CIA na Europa sob escrutínio do Parlamento Europeu


Os serviços secretos norte-americanos efectuaram, em território europeu, entre 30 a 50 detenções ilegais de elementos suspeitos de actividades terroristas. Os dados foram divulgados pela comissão de eurodeputados que está a investigar a actuação da CIA na Europa após os atentados de 11 de Setembro de 2001.

As conclusões preliminares agora divulgadas resultam de um inquérito, conduzido entre 8 e 12 de Maio, em Washington, por uma delegação de eurodeputados chefiada pelo português Carlos Coelho.

De acordo com o eurodeputado italiano Giovanni Fava, as “detenções extraordinárias” efectuadas pelos operacionais da CIA tiveram lugar em vários países europeus. Os detidos, entre os quais alguns cidadãos europeus, “não foram levados directamente para a base norte-americana de Guantánamo, em Cuba”, adiantou o relator do processo de inquérito.

As várias fontes da comissão do Parlamento Europeu – antigos agentes da CIA, organizações não-governamentais e jornalistas – forneceram informações que apontam para a existência, a dada altura, de oito centros de detenção clandestinos, um dos quais permanece em funcionamento no Continente Africano. Na Europa, são referidas a Roménia e a Polónia. Porém, enfatiza o eurodeputado Carlos Coelho, trata-se de informações que ainda carecem de confirmação.

As prisões, afirma Giovanni Fava, “foram criadas de urgência na fase após o 11 de Setembro”. “Se existiram, quantos prisioneiros existiram e qual o grau de conhecimento dos governos europeus sobre o caso é o que nós teremos agora de investigar”, sublinhou.

Ainda de acordo com os dados recolhidos pela comissão de inquérito, no conjunto de perto de 800 voos realizados pela CIA e que atravessaram o espaço aéreo europeu, “poucos teriam detidos”. No que toca aos voos que passaram por Portugal, designadamente pelos aeroportos dos Açores, Carlos Coelho afirma ter informações de que a situação ocorrida em Santa Maria não constituiu uma ilegalidade, uma vez que o aparelho em causa regressava aos Estados Unidos depois de ter deixado um detido em território sírio.

O relatório final da comissão será apresentado no término de 2006.


Nova força de segurança acentua cisão entre Mahmud Abbas e Governo do Hamas

A disputa de poder entre o Executivo do movimento Hamas e o presidente da Autoridade Palestiniana sobe de tom. Em oposição aberta às determinações de Mahmud Abbas, o ministro palestiniano do Interior destacou para a Faixa de Gaza uma nova unidade de segurança composta por três mil operacionais.

“Hoje, anunciamos que esta nova força de segurança, criada para garantir a segurança dos palestinianos, está operacional”, declarou o ministro palestiniano do Interior, Sad Siam.

Os operacionais da nova unidade de segurança, que integra militantes do braço armado do movimento Hamas – as Brigadas Ezzedine al-Qassam -, começaram a patrulhar as ruas de várias localidades da Faixa de Gaza, armados com espingardas de assalto AK-47 e fardados de negro.

A criação da nova força de segurança fora já anunciada a 21 de Abril. O titular da pasta do Interior argumentou, então, que a formação da unidade visava acabar com o caos nos territórios da Autoridade Palestiniana. Jamal Abu Samhadana, um activista palestiniano procurado por Israel, foi nomeado para a supervisão da nova unidade, uma decisão que mereceu a imediata oposição do presidente Mahmud Abbas.

As três forças de policiamento e segurança palestinianas são actualmente controladas pelo movimento Fatah, a formação política do presidente da Autoridade Palestiniana.

Em resposta ao anúncio de Sad Siam, o presidente da Autoridade Palestiniana ordenou aos operacionais dos serviços de segurança para intensificarem o patrulhamento nas cidades palestinianas.

Um responsável palestiniano, citado pela agência noticiosa France Presse, adiantou que Mahmud Abbas “pediu aos membros dos serviços de segurança para recusarem ordens que não advenham da sua autoridade”.

“Só há uma fonte de autoridade sobre os serviços de segurança e ela está nas mãos de Abbas”, frisou a mesma fonte.

Nas horas que precederam o anúncio do ministro palestiniano, um militante das Brigadas Ezzedine al-Qassam foi abatido por desconhecidos em Gaza. Durante a noite, um engenho explosivo foi detonado na residência de um dirigente da Fatah em Beit Lahyia, no Norte da Faixa de Gaza; a explosão não fez qualquer vítima.


Novo Executivo italiano prestou juramento

Cinco semanas depois da vitória eleitoral da coligação de centro-esquerda, Romano Prodi, o novo primeiro-ministro italiano, prestou juramento perante o Presidente da República, Giorgio Napolitano.

De acordo com Romano Prodi, que regressa, 10 anos depois, à chefia do Governo, o novo Executivo “é uma equipa, não uma colecção de individualidades”.

“A equipa do Governo é muito unida e muito mais compacta do que aquilo que as descrições prévias faziam crer”, frisou Romano Prodi, acrescentando ser “bizarro” retomar a chefia de um governo “10 anos depois do dia exacto” em que foi pela primeira vez nomeado primeiro-ministro.

O novo Executivo italiano é apresentado na manhã de quinta-feira ao Senado (câmara alta do Parlamento), para receber um voto de confiança, e, no princípio da próxima semana, à Câmara dos Deputados.

Os lugares-chave do Governo italiano

Primeiro-ministro: Romano Prodi
Negócios Estrangeiros: Massimo D’Alema
Economia: Tommaso Padoa-Schioppa
Defesa: Arturo Parisi
Interior: Giuliano Amato
Justiça: Clemente Mastella
Trabalho: Cesare Damiano
Educação: Giuseppe Fioroni
Agricultura: Paolo de Castro
Saúde: Livia Turco
Ambiente: Alfonso Pecoraro Scanio
Transportes: Alessandro Bianchi
Cultura: Francesco Rutelli


Quinta-feira, 18


Ofensiva talibã agrava instabilidade no Afeganistão

As províncias de Helmand e Kandahar, no Sul do Afeganistão, foram palco de ataques efectuados por centenas de combatentes talibãs. Em resposta ao recrudescimento dos confrontos, as forças de segurança afegãs e as tropas da coligação intensificaram as operações contra a guerrilha.

O vice-governador da província de Helmand, Amir Mohammad Akhundzada, afirma que os ataques constituem a maior ofensiva dos extremistas islâmicos desde o derrube, em 2001, do regime talibã, afastado do poder pela máquina de guerra da coligação anglo-americana.

Os confrontos na província de Helmand, que tiveram início quarta-feira à noite na cidade de Musa Qala (470 quilómetros a sudoeste de Cabul), fizeram “entre 35 e 40” baixas entre os elementos da guerrilha, avançou, num primeiro balanço, um porta-voz do Ministério do Interior afegão, Jusuf Stanikzai. Treze efectivos da polícia afegã foram abatidos e outros seis ficaram feridos.

Na província meridional de Kandahar, o Exército Nacional Afegão conta com o apoio de operacionais militares canadianos e helicópteros de combate britânicos. Ao cabo de 24 horas de combates esporádicos no distrito de Panjwai, as forças da coligação haviam logrado abater 18 combatentes talibãs, tendo sido detidos outros 35.

Uma segunda operação, conduzida na manhã de quinta-feira pelas tropas da coligação, provocou outras sete baixas entre os combatentes talibãs. No decurso de uma troca de tiros, uma capitã canadiana foi abatida.

A ISAF (força da NATO no Afeganistão) assume, dentro de dois meses, o comando dos operacionais canadianos e britânicos estacionados no Sul do Afeganistão. O mandato das forças da Aliança Atlântica tem como objectivo garantir a segurança da região. Contudo, não prevê a realização de operações de contra-terrorismo.

Os pormenores das directivas operacionais da ISAF para a região não estão, por ora, definidos. Mas o comandante canadiano Scott Lundy garante que, sob a alçada da ISAF, os militares serão “capazes de efectuar o mesmo tipo de operações”.


Romano Prodi abre caminho à retirada das tropas italianas do Iraque

O novo primeiro-ministro italiano reafirma, na sua primeira alocução como chefe do Governo perante o Senado, que a ocupação militar do Iraque é um “erro grave”. Um dia depois de ter prestado juramento, Romano Prodi anunciou que vai propor a retirada das forças italianas do Iraque, deixando claro que a Casa Branca já não tem um aliado em Roma.

“Consideramos que a guerra no Iraque e a ocupação do país é um erro grave. Não resolveu, mas complicou o problema da segurança”, sublinhou Prodi, para logo acrescentar: “É intenção deste Governo propor ao Parlamento o regresso das nossas tropas do Iraque, mesmo estando orgulhosos da demonstração de habilidade profissional, coragem e humanidade que eles têm demonstrado”, acrescentou.

O registo de Prodi provocou, de imediato, uma reacção irada no flanco da Oposição de direita.

O contingente italiano destacado para o Iraque integra 2.600 efectivos e tem a seu cargo, essencialmente, missões de manutenção de paz. A retirada faseada dos operacionais italianos, até ao final deste ano, havia sido anunciada, sob a forma de compromisso eleitoral, pelo anterior primeiro-ministro, Silvio Berlusconi. Contudo, a posição assumida pelo novo chefe do Governo italiano poderá acelerar o processo.

Romano Prodi fez questão de frisar, ainda assim, que a data para a retirada será definida em concertação com as autoridades iraquianas, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos.

Num recado a Washington, Prodi afirmou que “o combate ao terrorismo deve ser conduzido com ferramentas políticas e com oposição às organizações terroristas, sem restringir as nossas liberdades ou os nossos direitos”.


Reforma da política de imigração dos EUA à cabeça da agenda de Bush

O controlo dos fluxos de imigração clandestina assumiu, esta semana, uma posição cimeira na agenda política de George W. Bush para consumo interno. O presidente norte-americano anunciou o destacamento de seis mil operacionais da Guarda Nacional para a fronteira com o México e dirigiu-se ao Congresso para solicitar a aprovação de um financiamento suplementar.

Numa alocução televisiva, transmitida segunda-feira, George W. Bush inscreveu o combate à imigração ilegal no topo da agenda política da Casa Branca, anunciando o reforço do patrulhamento ao longo da fronteira com o México.

As reformas preconizadas por Bush passam, ainda, pela construção de barreiras ao longo de 600 quilómetros na fronteira do Sul.

Na quinta-feira, o presidente norte-americano visitou a cidade de Yuma, no Arizona, uma das regiões fronteiriças mais permeáveis aos fluxos da imigração clandestina. E escreveu ao Congresso a pedir a aprovação de um financiamento suplementar de 1,9 mil milhões de dólares (1,5 mil milhões de euros): “Como primeira etapa do meu objectivo de tornar mais seguras as fronteiras do nosso país, peço ao Congresso que tenha em consideração um pedido de 1,9 mil milhões de dólares (1,5 mil milhões de euros) suplementares para os departamentos da Defesa, da Justiça e da Segurança Interna”.

De acordo com a Administração norte-americana, o pacote de financiamento de 1,9 mil milhões de dólares deve assentar numa redução nos créditos aprovados pelo Senado para o sector da Defesa. O Senado havia decidido, em Abril, outorgar 1,9 mil milhões de dólares para o reforço da segurança nas fronteiras – um valor atribuído no âmbito de um orçamento colectivo para as operações militares norte-americanas no Iraque e no Afeganistão; o orçamento continua a ser objecto de negociações entre o Senado e a Câmara dos Representantes.

“Apelo ao Congresso para que actue rapidamente para conceder o que é necessário para a segurança ao longo das fronteiras da nação”, escreveu o presidente norte-americano.


Sexta-feira, 19

Mari Alkatiri reeleito para a liderança da FRETILIN

O II Congresso Nacional da FRETILIN, formação política no poder em Timor-Leste, reconduziu Mari Alkatiri na liderança. A candidatura de Alkatiri reuniu 550 votos favoráveis no universo de 566 delegados ao conclave.

Mari Alkatiri, primeiro-ministro timorense, diz-se “emocionado” com o resultado do Congresso. “Fundamentalmente porque se trata de uma vitória que demonstra a confiança do povo e dos militantes da FRETILIN”.

Por seu turno, o titular da pasta da Presidência do Conselho de Ministros, Antoninho Bianco, considera que a reeleição de Alkatiri terá um efeito positivo no plano do Executivo: “Reforça e fortalece a governação”.

“Foi eleito com um programa que aponta para o reforço e fortalecimento da governação deste país. As prioridades que estabeleceu, enquanto secretário-geral da FRETILIN, são as prioridades do Governo neste momento: saúde, educação, cultura e infra-estruturas”, afirmou Bianco.

O adversário de Alkatiri, José Luís Guterres (embaixador timorense em Washington e chefe da missão nas Nações Unidas), decidiu, quinta-feira, retirar a candidatura à liderança do partido. Guterres fundamentou a sua decisão com a alteração ao método de eleição dos órgãos da cúpula partidária: a eleição por braço no ar substituiu a votação secreta.

José Luís Guterres não esteve presente no Congresso.

Relatório da ONU defende encerramento da prisão de Guantánamo

Um relatório do Comité das Nações Unidas Contra a Tortura produz uma avaliação negativa do comportamento de Washington no âmbito da “guerra contra o terrorismo”. O Governo norte-americano, defende o Comité, deve decretar o encerramento das instalações prisionais da Baía de Guantánamo, em Cuba, e abster-se de utilizar prisões secretas fora do seu território.

No documento de 11 páginas, o Comité – órgão dedicado ao controlo da aplicação dos tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos – avalia a adesão de Washington à Convenção Contra a Tortura. Uma avaliação de pendor negativo: os elementos detidos pelas forças militares norte-americanas no quadro do combate ao terrorismo não devem ser mantidos cativos em Guantánamo ou extraditados para qualquer Estado onde estejam sujeitos a um “risco real” de tortura.

O Comité Contra a Tortura manifesta-se, também, preocupado com as detenções prolongadas sem garantias de defesa, chamando a atenção para a insuficiência das justificações evocadas para a manutenção dos prisioneiros em Guantánamo – cerca de 490 “combatentes inimigos”, na terminologia das autoridades norte-americanas.

O relatório afirma que Washington deve actuar no sentido da erradicação de todas as formas de tortura no Iraque, no Afeganistão e em todos os centros de detenção sob a sua responsabilidade.

No início de Maio, durante uma audiência perante o Comité contra a Tortura, o secretário de Estado adjunto dos EUA para os Direitos Humanos, Barry Lowenkron, garantiu que as autoridades norte-americanas “não praticam e não aceitam” a prática da tortura.

“A posição da minha Administração é clara: as leis penais dos EUA e os tratados a que estamos obrigados proíbem a tortura. Os EUA não a praticam e não a aceitam”, declarou, então, Lowenkron.

Andreas Mavrommatis, o especialista cipriota em Direitos Humanos que presidiu à avaliação dos EUA, assume uma posição diplomática, sustentando que o relatório não deve ser sobrevalorizado. Os Estados Unidos, diz Mavrommatis, “têm um bom registo de Direitos Humanos”. “Sim, identificámos alguns problemas. Estamos a dizer-lhes que esperamos ter um diálogo e estamos confiantes de que eles tomarão as medidas necessárias para melhorar”.


Motim em Guantánamo

A divulgação do relatório do Comité contra a Tortura surge a par da notícia de um motim na prisão de Guantánamo. Um grupo de prisioneiros equipados com armas improvisadas envolveu-se em confrontos com guardas norte-americanos que tentavam impedir o suicídio de um detido.

Os confrontos tiveram lugar, quinta-feira, numa secção de segurança média, o “Camp Four”, quando os guardas tentavam impedir a quarta tentativa de suicídio desse dia.

De acordo com os militares norte-americanos, esta é a segunda tentativa de suicídio colectivo na base de Guantánamo. Em 2003, 23 detidos tentaram pôr termo à vida através de estrangulamento e enforcamento.