20 anos depois. Crimes do Darfur julgados no Tribunal Penal Internacional

No que os ativistas dos Direitos Humanos consideram já como um marco histórico, está agendado no Tribunal Penal Internacional (TPI) o primeiro julgamento dos crimes do Darfur, 20 anos após as atrocidades que se estima terem feito mais de 300 mil vítimas naquela região do Sudão. Ali Muhammad Ali Abd-al-Rahman, alegado líder da milícia pró-governamental Janjaweed, é acusado de 31 crimes de guerra e crimes contra a Humanidade. Abd-al-Rahman, também conhecido por Ali Kushayb, nega todas as acusações.

Paulo Alexandre Amaral - RTP /
Marwan Ali - EPA

“Em relação aos crimes que [Abd-al-Rahman] cometeu no Darfur, vi o que aconteceu com os meus próprios olhos. Atacou aldeias, queimou aldeias, matou pessoas, queimou pessoas, queimou crianças e as violações de mulheres e meninas”, declarou à BBC Adeeb Yousif, antigo governador no Darfur que esteve envolvido na investigação a este líder das milícias, o primeiro a sentar-se no banco dos réus por estes crimes. Ali Muhammad Ali Abd-al-Rahman é acusado pelo TPI de ter levado a cabo, com as milícias sob o seu comando, de uma campanha de violações, tortura, morte e pilhagem durante a crise que rebentou na região do Darfur no início do século.


“[Abd-al-Rahman] é suspeito de ter implementado a estratégia de contra-insurgência do governo sudanês que resultou numa série de crimes de guerra e de crimes contra a Humanidade”, refere o TPI, acrescentando que “terá também recrutado combatentes armados e mantido a milícia Janjaweed sob o seu comando”.

Os ativistas dos Direitos Humanos sudaneses que lutaram pelo caso veem esta terça-feira em que está marcado o arranque do julgamento como um momento histórico em que as vítimas terão finalmente oportunidade de ver a justiça a ser feita.

“É um dia marcante para as vítimas e sobreviventes do Darfur que desistiram de lutar para ver o dia em que fosse quebrado o ciclo da impunidade”, declarou o advogado sudanês dos Direitos Humanos Mossaad Mohamed Ali.

“Esperamos que o julgamento de Abd-al-Rahman venha a esclarecer a sua responsabilidade pelos crimes horrendos, em particular os crimes sexuais por ele cometidos e pelas milícias Janjaweed apoiadas pelo governo e sob o seu comando”, acrescentou o ativista.
Primeiro a sentar-se no banco dos réus

Abd-al-Rahman, também conhecido por Ali Kushayb, será o primeiro acusado a enfrentar o TPI relativamente aos acontecimentos no Darfur, um conflito que fez mais de 300 mil mortos e deixou mais de dois milhões de pessoas sem casa. O conflito entre populações árabes e não-árabes eclodiu em 2003.


Em 2003, a maioria não-árabe pegou em armas numa revolta contra o governo, que acusava de discriminação. O governo retaliou mobilizando milícias árabes, conhecidas como Janjaweed, o que resultou numa onda de violência que seria alvo de fortes críticas pela comunidade internacional.

Centenas de aldeias foram queimadas e pilhadas, havendo acusações generalizadas de limpeza étnica contra a população civil.

Após 13 anos em fuga, Ali Muhammad Ali Abd-al-Rahman entregou-se ao TPI em 2020, continuando no entanto a negar todos os crimes: vai ser julgado pelos ataques contra civis em quatro cidades entre agosto de 2003 e março de 2004.

Inicialmente, numa apresentação prévia perante o tribunal, a sua defesa consistiu em dizer que havia sido vítima de uma troca de identidade, que as autoridades estavam a confundi-lo com outra pessoa, indicou a Reuters.

O TPI procura sentar também no banco dos réus Omar al-Bashir, mas o antigo presidente do país tem até agora conseguido evitar o tribunal
. Bashir, que foi deposto num golpe de Estado em 2019, é procurado por crimes de guerra e genocídio.
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