2025 foi o ano de consolidação da ditadura na Venezuela
A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) disse que 2025 foi o ano em que se consolidou a ditadura na Venezuela, uma vez que Nicolás Maduro permaneceu no poder apesar das denuncias de fraude eleitoral.
Maduro "manteve-se no poder sem legitimidade democrática, na sequência de um processo eleitoral marcado por denúncias generalizadas de fraude, falta de transparência, bem como por graves e sistemáticas violações dos direitos humanos", referiu a CIDH, no relatório anual referente a 2025.
A comissão sublinhou que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela continua sem publicar as atas que sustentariam o resultado das eleições presidenciais de julho de 2024, algo que "constituiu a concentração total dos poderes públicos nas mãos das autoridades de facto, características próprias de um regime ditatorial".
"A opacidade eleitoral, as graves denúncias de fraude e as restrições sistemáticas aos direitos políticos" refletem a utilização "de um processo eleitoral dissimulado para projetar uma falsa aparência de democracia", lamenta o documento.
"A gravidade da situação exige uma ação diplomática urgente para restabelecer a democracia e reconstruir as instituições com base no Estado de Direito e nos direitos humanos", explicou a comissão.
A consolidação do regime agravou a impunidade, sublinhou a CIDH.
"O Ministério Público e o poder judicial continuaram sem investigar, julgar ou punir os homicídios, os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, as detenções arbitrárias e as violações do devido processo legal ocorridos durante e após" as eleições, referiu a comissão.
As forças de segurança "intensificaram as detenções arbitrárias de estrangeiros e de pessoas com dupla nacionalidade, com o aparente objetivo de os utilizar como moeda de troca por cidadãos venezuelanos detidos no estrangeiro", explica o documento, que inclui os nomes de dezenas de detidos.
Segundo dados da organização não-governamental Justiça, Encontro e Perdão, na Venezuela estão detidas por motivos políticos 674 pessoas, incluindo 28 estrangeiros e 30 venezuelanos com dupla nacionalidade.
Entre os estrangeiros encontram-se seis cidadãos portugueses.
Paralelamente, a deterioração acelerada das condições de vida provocou a emigração de mais de 6,8 milhões de pessoas desde 2015, numa das crises migratórias e humanitárias mais graves do mundo, referiu a CIDH.
"É urgente que a Venezuela adote medidas institucionais para regressar à democracia e ao Estado de direito, garantindo uma sucessão constitucional legítima e pacífica", defendeu a comissão.
O relatório descreveu como "indispensável reconstruir a independência do poder judicial para que as leis prevaleçam sobre a vontade dos governantes e exista um controlo judicial efetivo da constitucionalidade e legalidade dos atos do poder público".
A CIDH referiu ainda que a Venezuela deve conceder aos jornalistas "o máximo grau de garantias para que não sejam detidos, ameaçados, agredidos, nem tenham os seus materiais e ferramentas de trabalho apreendidos" e modificar as leis penais ambíguas ou imprecisas que limitam a liberdade de expressão.
Por outro lado, deve "abster-se de instaurar processos penais injustificados, com base na legislação antiterrorista, com o objetivo de obstruir o trabalho de defesa dos direitos humanos", referiu a comissão.
O Governo de Caracas tem procurado "reter e anular documentos de identidade e de viagem, com o objetivo de reprimir o trabalho de defesa dos direitos humanos" e garantir "que os ativistas possam exercer as suas atividades livres de qualquer tipo de intimidação", lamenta o relatório.
