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União Europeia
A voz dos municípios. Autarcas portugueses querem fazer parte do processo de decisão sobre fundos europeus
No ano em que Portugal celebra os 40 anos de adesão ao Espaço Europeu, há uma nova delegação de autarcas portugueses a tomar posse no Comité das Regiões.
A RTP quis saber o que esperam dos próximos tempos numa altura em que se discute o próximo Quadro Financeiro Plurianual e a Comissão propõe um Orçamento que concentra no poder central a decisão sobre a aplicação dos fundos europeus da Política de Coesão.
Estivemos na sessão que marcou a tomada de posse dos novos membros portugueses deste comité consultivo para perceber as expectativas sobre este mandato, sobre o Orçamento e sobre o futuro da Europa.
Carlos Moedas foi eleito chefe da delegação portuguesa. A Vice-presidente será Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos. A importância do Comité das Regiões
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Chefe da Delegação Portuguesa no Comité das Regiões considera que marcar presença no Comité das Regiões é “fundamental, porque esta ligação com a Europa – que muitas vezes é feita apenas pelos países – deve ser reforçada nas regiões e, no caso português, nos municípios”.
“É uma delegação muito heterogénea entre pequenas e grandes cidades, em termos de dimensão Norte-Sul, obviamente também partidariamente, mas todos com uma ideia fundamental que é a de defender o nosso país, defender as nossas cidades, os nossos municípios e as nossas autarquias”.
“Estivemos, por exemplo, a discutir o programa Horizonte Europa, o maior programa de ciência e inovação do mundo, e como é que as cidades podem vir a este programa diretamente, sem passar pelos países através daquilo que nós fazemos aqui, com a Comissão Europeia” refere Carlos Moedas. “Isto é fundamental para este equilíbrio, porque não pode ser apenas uma relação direta da Comissão com os países ou dos países com os municípios. Os municípios têm que estar representados e têm de estar em ligação direta com a Europa. E o Comité das Regiões é o lugar onde isso acontece”.
Luísa Salgueiro, a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos destaca que o Comité das Regiões “foi sempre um espaço de participação fundamental para a vida dos Municípios” e “neste momento em que se vive uma situação especial e particularmente relevante – uma vez que está em fase final de aprovação o novo Quadro Plurianual de Financiamento que traduz uma alteração nas políticas da União, prevendo uma gestão centralizada nos governos nacionais – o papel do comité, em termos de plataforma de reivindicação e de definição das prioridades dos municípios é ainda mais reforçado” refere a autarca da Matosinhos.
Luísa Salgueiro refere que “somos uma delegação que representa a diversidade dos territórios do interior do litoral, a municípios maiores ou mais pequenos. Temos um duplo objetivo: por um lado, o de melhor dominar as políticas da União com impacto nos municípios; por outro, trazer a experiência portuguesa para que nós, que somos um país intermédio no quadro da União, possamos influenciar as decisões e alcançar benefícios que ajudem as populações que servimos e pelas quais fomos eleitos”.
“Mas também queremos reforçar as políticas de coesão em termos nacionais, porque é uma das daquelas área na qual os tratados ainda estão longe de ser cumpridos” salienta Luísa Salgueiro.
“E aquilo que nós queremos é ter aqui uma voz ativa para que algo mude. E espero que esta delegação – e estou em crer que sim, com os contributos de todos, porque estamos aqui autarcas de todo o território nacional, seja das grandes áreas metropolitanas, seja de concelhos raianos – vai fazer o melhor para que se ouça a nossa voz, para que efetivamente os fundos cheguem aonde não chegaram e para que não fiquem no poder central, porque Portugal tem de ser visto como um todo. Nós não podemos ser os coitadinhos num país que é tão pequeno, tão desigual e tão desequilibrado” reforça o autarca de Figueira de Castelo Rodrigo.
É também o que refere Inácio Esperança, presidente da Câmara de Vila Viçosa: “o grande desafio é o próximo envelope financeiro e o papel das regiões no desenvolvimento das suas populações e dos autarcas, também, no seu envolvimento com aquilo que é programar e projetar o futuro. Porque não se pode programar e projetar o futuro se não soubermos como é que ele vai ser”.
“De facto, há grandes assimetrias entre as regiões e entre os municípios. Este é um grupo equilibrado porque tem autarcas de municípios com maior dimensão e autarcas de pequenos municípios, como o meu” salienta Inácio Esperança.
Inês de Medeiros, a presidente da Câmara Municipal de Almada também integra a delegação nacional e realça que “a importância de fazer parte do Comité das Regiões é a de poder trazer à Europa a voz, não só da região da Área Metropolitana de Lisboa, mas também de toda a Península de Setúbal”.
“É também fundamental que os municípios – porque nós não temos regiões em Portugal não, e portanto, tudo se baseia o que conseguem fazer os municípios – possam, de facto, ter uma posição e possam colaborar ativamente, não apenas dando pareceres finais, mas na própria elaboração dos planos dos novos orçamentos europeus” refere Inês de Medeiros.
“Em Portugal temos 308 de municípios com realidades muito diferentes e por isso é muito importante, neste momento, que o Comité das Regiões ganhe força, ganhe o poder, ganhe coesão no seu interior, independentemente das forças políticas que o acompanham” sublinha autarca de Almada.
João Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal de Braga reforça que “o facto é que está, cada vez mais, a haver uma intenção de centralizar o financiamento, o que nós achamos errado e, portanto, estamos aqui exatamente para demonstrar que os governos locais – no caso de Portugal, as Câmaras Municipais – têm um papel a cumprir nesta questão”.
“Eu julgo que o Comité das Regiões tem hoje uma função, se calhar mais importante do que nunca, para poder reclamar este papel que as cidades, de facto e materialmente, vão tendo todos os dias”.
“Nós passamos a vida a dizer que as cidades têm cada vez mais competências, têm cada vez mais atribuições, têm cada vez mais responsabilidades, estão cada vez mais no centro daquelas que são as decisões do dia a dia e, portanto, é muito importante que as decisões (sobre os fundos europeus) sejam feitas também nesses momentos de maior relevância, de maior importância. Portanto, os municípios não podem ser postas à margem destes grandes momentos de decisão”.
José Manuel Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, põe a tónica na região do Douro para reforçar a importância de estar representada no Comité das Regiões.
“É importante para a região do Douro, uma região do interior que tem problemas associados àquilo que são as assimetrias do próprio país. É evidente que no momento em que estamos aqui a discutir aquilo que vai ser o próximo quadro comunitário, é fundamental também olharmos para aquilo que é a nossa realidade e tentarmos influenciar as políticas que vão definir os próximos anos naquilo que são as necessidades de um território do interior, um território que neste momento tem problemas de desertificação e, por isso, de competitividade”.
“Mas o nosso grande objetivo é conseguirmos ter essa convergência e conseguirmos esbater as assimetrias que há entre um litoral e um interior que, de facto, são cada vez mais acentuadas” refere José Manuel Gonçalves.
Hugo Martins, presidente da Câmara Municipal de Odivelas considera que “o Comité das Regiões tem um papel importante no sentido de alterar esta trajetória, este rumo para uma maior centralização”.
“Em primeiro lugar para trazermos a nossa experiência para a União Europeia. Existe a convicção que nós somos, no fundo, alunos ou que estamos numa fase de aprendizagem, mas há muitas experiências e há muito trabalho que realizamos no nosso país que também deve servir de inspiração, que também deve servir para análise e estudo por parte de outros Estados-membros”.
“E olhamos muitas vezes para os investimentos – e eu quero dizer isto me vincula pessoalmente – em equipamentos de saúde, em equipamentos escolares e em equipamentos culturais – e eu não digo que não sejam necessários, com certeza, e em Odivelas temos aprovada tanto a requalificação do Mosteiro Dom Dinis como quatro unidades de saúde novas, já em execução – mas ao nível do subsolo, como não é visível, o abastecimento de água, as perdas de água que o país tem, são questões que têm que ser analisadas com uma visão mais integrada Precisamos de uma visão mais estratégica, para que existam linhas de financiamento e apoio, para que os municípios e as entidades em baixa possam fazer esse trabalho de substituição das redes, de cadastrar as redes, de substituição dos contadores” refere Hugo Martins.
Já o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, defende que “a União Europeia passa por um momento muito importante de decisões para o próximo quadro de apoio, em que, para já, aquilo que vemos é que há um afastamento daquilo que, até agora, havia na política de coesão. Parece-nos que agora o que se pretende é que os mais fortes fiquem ainda mais fortes e os mais fracos, cada vez mais fracos”.
Por isso o autarca destaca a importância de os municípios terem uma voz ativa na Europa.O próximo Orçamento Comunitário de longo prazo
É percetível que a grande preocupação dos novos autarcas que representam Portugal é a que se refere ao próximo Quadro Financeiro Plurianual. É assim desde que a Comissão Europeia – ainda com outros presidentes de câmara a representar Portugal – apresentou a proposta de Orçamento para 2028 a 2034 que prevê juntar a Coesão e a Agricultura num único envelope a ser gerido a nível nacional.
Isto muda todo contexto e dá mais poderes ao governo central e menos aos municípios.
Num parecer agora conhecido, o Comité Europeu das Regiões defendeu apoios para todas as regiões da Europa, não apenas as mais desfavorecidas.
Uma proposta que faz parte de um conjunto de documentos aprovados no primeiro dia de trabalho da 171.ª Reunião Plenária do Comité.
Este parecer defende também que a Comissão Europeia possa rejeitar planos nacionais de investimento em que as regiões não tenham sido envolvidas.
Vasco Cordeiro, ex-presidente do Comité das Regiões, foi o correlator desta análise e defendeu “uma nova cláusula de subsidiariedade e o reforço da política de coesão para todas as regiões”, incluindo “as menos desenvolvidas, as que estão em transição e as mais desenvolvidas”.
O correlator, que também represente os Açores nesta instituição, sempre defendeu que, na proposta da Comissão Europeia, existe alguns riscos de exclusão das regiões, da fase de definição, de gestão e de execução dos fundos comunitários.
Por isso defendeu, perante a assembleia de autarcas “um reforço da política de coesão da União Europeia após 2027, garantindo a participação obrigatória de autoridades locais e regionais na preparação das propostas que cada estado-membro submete à Comissão. Caso contrário, defende, os planos nacionais podem ser rejeitados pelo executivo europeu.
E Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa dá exemplos claros da importância dos municípios: “vivemos numa Europa ainda muito burocrática e sentimos isso, por exemplo, no PRR em que nós, como municípios, temos os nossos projetos, por exemplo, de habitação; mas depois já estamos a construir com o nosso dinheiro e temos de estar à espera que o próprio país nos pague. Seria mais rápido receber esse dinheiro diretamente da Europa”.
“Ou seja, a Europa foi feita exatamente nesta coesão das cidades, dos municípios, para podermos ter uma maior produtividade. Porque a produtividade não vem apenas das regiões mais ricas, aliás, eu diria que as regiões mais ricas só são ricas porque contam com a produtividade daquelas que são as regiões da coesão”.
Carlos Condesso, presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo refere que existe “uma oportunidade de termos uma voz ativa num órgão que é consultivo”.
“Hoje a importância do Comité das Regiões é muito maior do que era no passado, visto que aquilo que se está a prever e a programar para os fundos comunitários é que haja uma centralização no poder central e isso vai trazer, para estes territórios de baixa densidade – que eu aqui também represento – vários constrangimentos”, refere Carlos Condesso.
“Quem está mais perto do poder e os maiores municípios, porque têm mais capacidade de investimento, adiantam-se e, obviamente, vão consumir essas verbas. E eu acho que deve haver uma estratégia e um plano nacional. A estratégia não deve ser cada um por si, deve ser o território como um todo para distribuir pelo território verbas para essas obras que são necessárias, por exemplo, para a adaptação climática, que é algo que nos preocupa muito no Alentejo e no Sul, uma área em que não temos hipótese de investir se não for com o apoio da Europa” refere o autarca de Vila Viçosa.
“Somos nós que executamos as políticas no terreno, e essa visão de que é preciso criar estruturas e planos que sejam aplicáveis e que façam com que as populações tenham, de facto, um acesso direto àquilo que são as políticas europeias é fundamental, não só para a preservação da nossa democracia, mas também da confiança que as pessoas têm ou não têm na Europa” refere Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada.
“Quem tem que gerir os fundos – e quem muitas vezes não consegue aproveitar os fundos por problemas do Estado central – são os municípios e portanto, cada vez mais temos que apostar numa política de proximidade, e política de proximidade, quer dizer, mais responsabilidades, mas também mais autonomia e mais confiança. Nós somos os eleitos, mais credíveis ou não, aos olhos dos portugueses e das nossas populações europeias em geral e, portanto, não faz sentido depois esta sistemática secundarização dos autarcas” reforça Inês de Medeiros.
“Não podemos nunca, nem nós, autarcas, claudicar naquilo que deve ser a nossa intervenção de reclamar, de exigir que a política europeia vá seguindo aquela que é a nossa visão” avisa João Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Braga.
“Temos vindo a aperceber que o Governo português vai partilhando desta nossa opinião dos municípios, que estão aqui representados, municípios de várias cores políticas, e que partilham todos da mesma opinião. Parece-me que devemos dar a entender isso à Comissão Europeia, enquanto o Comité das Regiões” sublinha o autarca de Braga à RTP Antena 1 e RTP Notícias.
José Manuel Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, realça que “se tivermos em conta a forma como está neste momento estruturado (o desenho do próximo Quadro Financeiro Plurianual) e a forma como vai ter impacto naquilo que é o nosso território, o objetivo é que os municípios não percam o poder de execução dos projetos para as regiões de que, obviamente, são mais próximos”.
“Eu diria que, desde logo, é importante que os municípios e as regiões não percam o poder de decisão, antes de executar a decisão, daquilo que são os projetos estratégicos para o território. Isso era uma mais-valia que tinham os quadros anteriores porque no âmbito das NUTS tínhamos essa perspetiva, tínhamos essa possibilidade, e neste momento aquilo que se perspetiva é que haja um envelope financeiro para o país e que seja a partir do centralismo de Lisboa que sejam tomadas as decisões para todas as regiões e para todos os concelhos”.
José Manuel Gonçalves considera que “é uma inversão num modelo que me parece ser o caminho que precisava de ser aperfeiçoado. Eu diria que precisava de haver aqui um ajuste no sentido de que a Europa, quando definisse as suas políticas, deixasse de ser emocional para ser racional e estratégica. Porque muitas vezes as decisões que são tomadas, quando se elaboram estes quadros, são muito emocionais e em função da realidade do momento. E depois, quando passam os anos, nós verificamos que elas estão desajustadas e, muitas vezes, isso também tem problemas na execução, porque quando vamos executar o projeto ele já está desajustado da realidade, o que obriga a um processo de retrocesso ou um processo de ajuste, o que de facto penaliza também o nosso grau de eficácia e eficiência nos territórios”.
“Também o poder local deve continuar a ser capaz de executar e não ser apenas o poder central a executar os projetos que são essenciais para as regiões” refere Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
“Há um tema que é muito caro à Europa, que é o princípio da subsidiariedade, ou seja, quem está mais perto dos problemas tem uma reconhecida melhor capacidade para lidar com eles e para os resolver. É isso mesmo que os autarcas fazem todos os dias: é olhar para os problemas e encontrar as soluções para os resolver. Nós acreditamos que reforçar as competências e os meios dos autarcas, vai contribuir para termos uma Europa mais plural, mais equilibrada e mais coesa”.A Europa e o projeto europeu
E qual é, nos dias de hoje, a importância da Europa?
Carlos Condesso, presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo garante que “a Europa abriu horizontes. A Europa trouxe desenvolvimento, a Europa trouxe crescimento económico. O que é que seria destes 27 países sem a Europa e sem aquilo que a Europa também nos traz”?
“E tem-nos trazido muito, obviamente, mas acima de tudo, tem trazido desenvolvimento. E nós queremos continuar também a crescer enquanto país, mas também enquanto regiões. A Europa é uma união que se quer, cada dia que passa, mais forte para que todos os 27 tenham as mesmas oportunidades” salienta Caros Condesso.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, recorda que “foi o projeto europeu que permitiu que a Europa estivesse mais de 70 anos em paz”.
“O projeto europeu foi construído para essa paz. É bom não esquecer que foi aquele primeiro acordo do carvão e do aço que fez com que a Alemanha e a França não voltassem a entrar em guerra. Aliás, Schuman dizia que a guerra não devia ser “impensável, mas devia ser materialmente impossível. E é esse princípio – que hoje vemos desmoronar porque, infelizmente, a Europa está em guerra – que mostra a importância da Europa. Todos nós dependemos dessa Europa forte. E também nós, como autarcas, devemos ser os primeiros a passar essa mensagem” refere Carlos Moedas.
“Eu costumo dizer que quando entrego uma casa a um lisboeta, digo sempre obrigada à Europa. E eu penso que os políticos locais e os políticos nacionais se esqueceram disso. Esqueceram-se de agradecer a Europa e, logo, as pessoas também se esquecem que, por detrás daquele dinheiro, está a Europa e está esta capacidade incrível deste continente com quase 500 milhões de pessoas” considera o chefe da Delegação Portuguesa no Comité das Regiões.
Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, reforça que “a União Europeia é cada vez mais um espaço forte de posicionamento em termos de geopolítica internacional, do que vemos acontecer à escala global. A Europa tem um papel decisivo no que diz respeito à vida real das pessoas. Portanto, nós somos os grandes executores e beneficiários”.
“Eu sempre que tenho uma cerimónia, como tenho tido a entrega de habitações e de chaves novas, digo que a Europa não é distante, isto é dinheiro da Europa, são casas pagas a 100% por Bruxelas o que mexe com a vida das pessoas. Quando nós temos novas linhas de metro, quando subsidiamos o transporte público através de fundos que vêm da União Europeia, isto é, de facto, Bruxelas a mexer na vida das pessoas, mas sempre passando pelo nível da Câmara Municipal. Somos nós que executamos” sublinha a vice-chefe da Delegação Portuguesa no Comité das Regiões.
Hugo Martins recorda que “a integração na Europa, para mim que já nasci no pós 25 de Abril, foi uma segunda revolução, a integração de Portugal na CEE foi muito importante: abriram-se horizontes geográficos, quebraram-se barreiras linguísticas. Deixarmos de estar tão isolados no género do Mundo, dos países da Europa”.
“Mas acima de tudo a Europa trouxe oportunidades e a integração na Europa tem de ser vista como algo que nos lançou como uma grande comunidade em termos de competitividade e em termos de inovação num mercado comum que também ganhou escala. A adesão de Portugal e a entrada de Portugal na União Europeia foi, sem dúvida, um marco e uma revolução, digamos assim, pós 25 de Abril, talvez a revolução mais significativa” realça o presidente da Câmara Municipal de Odivelas.
Já o presidente da Câmara de Vila Viçosa destaca que “a mensagem principal de toda a Europa é que juntos podemos construir, de facto, um futuro melhor para os nossos munícipes, para os nossos cidadãos. E isso é muito importante”.
“A Europa trouxe-nos a consciência de um território mais alargado, deu-nos escala e permitiu-nos fazer investimentos e dar mais qualidade de vida aos nossos municípios, o que não conseguiríamos se não fosse a Europa. Estamos gratos por isso e por isso somos europeus convictos” refere Inácio Esperança.
“É absolutamente fundamental e para nós, portugueses, a adesão à Europa tem um cariz ainda mais especial. A Europa – para toda a Europa Central e para todos os países que tanto sofreram com as duas grandes guerras mundiais – representa paz. No nosso caso, a Europa representa paz e democracia, porque, de facto, a Europa foi um instrumento fundamental para a consolidação da democracia no nosso país” refere Inês de Medeiros.
A presidente da Câmara Municipal de Almada reforça que “para nós, a Europa é o rejeitar definitivo daquela horrível máxima do “orgulhosamente sós”.
E assim é que se construiu um Portugal democrático. Portanto, acho que todos nós devíamos celebrar a Europa porque é o grande instrumento da paz na Europa. E depois, para nós, é mesmo a celebração deste Portugal democrático que fomos construindo de forma extraordinária a uma velocidade extraordinária. E já agora, também a pensar no nosso querido Mário Soares, que foi o grande artesão desta adesão à Europa”.
De Braga também surge uma mensagem de reconhecimento ao que a União Europeia tem feito por Portugal: “nós, enquanto país, enquanto Estado-Membro, somos um bom exemplo daquilo que a Europa pode ou não fazer pelos estados, pelas pessoas e pela qualidade de vida de cada cidadão europeu” reforça o Presidente da Câmara Municipal de Braga.
“Não tenho dúvidas nenhumas de que este trabalho tem de ser um trabalho contínuo de fortalecimento. Há, às vezes, a tentação de tentarmos diminuir o papel das Instituições Europeias. Mas eu acho que isso é quase uma narrativa, que por vezes vai vingando, mas se voltarmos à matemática e aos números é o contrário. Quer dizer, nós nunca dependemos tanto, no bom sentido, da União Europeia como agora. E a União Europeia também tem que ter essa preocupação de demonstrar aos Estados-membros, demonstrar aos governos locais, demonstrar às pessoas, que vale a pena continuar neste caminho, na certeza de que, a prova que temos até agora, é de que esse caminho foi bem trilhado e deve ser continuado” defende João Rodrigues.
“Às vezes alguns discursos fáceis que parecem fazer com que esse caminho possa ter divergências, possa a ter alterações, e eu acho que deve ser o contrário, deve ser reforçado. O Comité das Regiões permite-nos perceber isso. Permite-nos ouvir várias realidades de vários países – de países muito diferentes, de países em estados de desenvolvimento consideravelmente diferentes – mas perceber que no fundo, da esquerda à direita, todos partilhamos de uma ideia de que a União Europeia faz falta, de que nós devemos continuar a insistir neste modelo” refere o autarca de Braga.
“Eu acho que a Europa é um projeto de sucesso no Mundo e nós temos de olhar para os princípios que nortearam a constituição da Europa. E, de facto, os princípios foram muito bélicos, e hoje voltamos a ser confrontados com divisões e com guerras o que era algo que era impensável há uns anos”. É esta a opinião do José Manuel Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua.
José Manuel Gonçalves destaca que “a Europa tem de se afirmar cada vez mais como um projeto comum, de unidade, e cada um de nós tem essa missão de sensibilizarmos a comunidade para a importância de temos uma Europa cada vez mais unida”.
Temos uma Europa coesa, de coesão, sempre com uma preocupação também muito social, o que mostra a grande mais-valia deste projeto. E isso nós pretendemos para o futuro: afirmarmos cada vez mais a Europa no Mundo como um verdadeiro projeto de coesão” refere o autarca de Peso da Régua.
É no mesmo sentido que se pronuncia o presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
“A Europa é muito importante, sobretudo neste momento que a Europa e o Mundo vivem, porque é importante perceber que o projeto europeu, é sobretudo um projeto de paz” refere Luís Encarnação.
“E é essa a mensagem que eu acho que tem que ficar muito bem presente para que todos os europeus, sobretudo as gerações mais jovens – que são inundadas com mensagens de ódio e com todo o tipo de cyberbullying e com todo o tipo de confrontação nas redes sociais – percebam que há um projeto europeu que, independentemente de não ser perfeito, é um projeto de paz, de prosperidade e de progresso”.
Fotografias: Tony da Silva
Estivemos na sessão que marcou a tomada de posse dos novos membros portugueses deste comité consultivo para perceber as expectativas sobre este mandato, sobre o Orçamento e sobre o futuro da Europa.
Carlos Moedas foi eleito chefe da delegação portuguesa. A Vice-presidente será Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos. A importância do Comité das Regiões
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Chefe da Delegação Portuguesa no Comité das Regiões considera que marcar presença no Comité das Regiões é “fundamental, porque esta ligação com a Europa – que muitas vezes é feita apenas pelos países – deve ser reforçada nas regiões e, no caso português, nos municípios”.
“É uma delegação muito heterogénea entre pequenas e grandes cidades, em termos de dimensão Norte-Sul, obviamente também partidariamente, mas todos com uma ideia fundamental que é a de defender o nosso país, defender as nossas cidades, os nossos municípios e as nossas autarquias”.
“Estivemos, por exemplo, a discutir o programa Horizonte Europa, o maior programa de ciência e inovação do mundo, e como é que as cidades podem vir a este programa diretamente, sem passar pelos países através daquilo que nós fazemos aqui, com a Comissão Europeia” refere Carlos Moedas. “Isto é fundamental para este equilíbrio, porque não pode ser apenas uma relação direta da Comissão com os países ou dos países com os municípios. Os municípios têm que estar representados e têm de estar em ligação direta com a Europa. E o Comité das Regiões é o lugar onde isso acontece”.
Luísa Salgueiro, a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos destaca que o Comité das Regiões “foi sempre um espaço de participação fundamental para a vida dos Municípios” e “neste momento em que se vive uma situação especial e particularmente relevante – uma vez que está em fase final de aprovação o novo Quadro Plurianual de Financiamento que traduz uma alteração nas políticas da União, prevendo uma gestão centralizada nos governos nacionais – o papel do comité, em termos de plataforma de reivindicação e de definição das prioridades dos municípios é ainda mais reforçado” refere a autarca da Matosinhos.
Luísa Salgueiro refere que “somos uma delegação que representa a diversidade dos territórios do interior do litoral, a municípios maiores ou mais pequenos. Temos um duplo objetivo: por um lado, o de melhor dominar as políticas da União com impacto nos municípios; por outro, trazer a experiência portuguesa para que nós, que somos um país intermédio no quadro da União, possamos influenciar as decisões e alcançar benefícios que ajudem as populações que servimos e pelas quais fomos eleitos”.
“Mas também queremos reforçar as políticas de coesão em termos nacionais, porque é uma das daquelas área na qual os tratados ainda estão longe de ser cumpridos” salienta Luísa Salgueiro.
Carlos Condesso vai representar o interior de Portugal neste comité. O presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo recorda que “já todos percebemos que temos um país a duas velocidades e que sofre de um problema demográfico em que a coesão territorial e social – passados 52 anos de democracia – ainda não se cumpriu”.
“E aquilo que nós queremos é ter aqui uma voz ativa para que algo mude. E espero que esta delegação – e estou em crer que sim, com os contributos de todos, porque estamos aqui autarcas de todo o território nacional, seja das grandes áreas metropolitanas, seja de concelhos raianos – vai fazer o melhor para que se ouça a nossa voz, para que efetivamente os fundos cheguem aonde não chegaram e para que não fiquem no poder central, porque Portugal tem de ser visto como um todo. Nós não podemos ser os coitadinhos num país que é tão pequeno, tão desigual e tão desequilibrado” reforça o autarca de Figueira de Castelo Rodrigo.
É também o que refere Inácio Esperança, presidente da Câmara de Vila Viçosa: “o grande desafio é o próximo envelope financeiro e o papel das regiões no desenvolvimento das suas populações e dos autarcas, também, no seu envolvimento com aquilo que é programar e projetar o futuro. Porque não se pode programar e projetar o futuro se não soubermos como é que ele vai ser”.
“De facto, há grandes assimetrias entre as regiões e entre os municípios. Este é um grupo equilibrado porque tem autarcas de municípios com maior dimensão e autarcas de pequenos municípios, como o meu” salienta Inácio Esperança.
Inês de Medeiros, a presidente da Câmara Municipal de Almada também integra a delegação nacional e realça que “a importância de fazer parte do Comité das Regiões é a de poder trazer à Europa a voz, não só da região da Área Metropolitana de Lisboa, mas também de toda a Península de Setúbal”.
“É também fundamental que os municípios – porque nós não temos regiões em Portugal não, e portanto, tudo se baseia o que conseguem fazer os municípios – possam, de facto, ter uma posição e possam colaborar ativamente, não apenas dando pareceres finais, mas na própria elaboração dos planos dos novos orçamentos europeus” refere Inês de Medeiros.
“Em Portugal temos 308 de municípios com realidades muito diferentes e por isso é muito importante, neste momento, que o Comité das Regiões ganhe força, ganhe o poder, ganhe coesão no seu interior, independentemente das forças políticas que o acompanham” sublinha autarca de Almada.
João Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal de Braga reforça que “o facto é que está, cada vez mais, a haver uma intenção de centralizar o financiamento, o que nós achamos errado e, portanto, estamos aqui exatamente para demonstrar que os governos locais – no caso de Portugal, as Câmaras Municipais – têm um papel a cumprir nesta questão”.
“Eu julgo que o Comité das Regiões tem hoje uma função, se calhar mais importante do que nunca, para poder reclamar este papel que as cidades, de facto e materialmente, vão tendo todos os dias”.
“Nós passamos a vida a dizer que as cidades têm cada vez mais competências, têm cada vez mais atribuições, têm cada vez mais responsabilidades, estão cada vez mais no centro daquelas que são as decisões do dia a dia e, portanto, é muito importante que as decisões (sobre os fundos europeus) sejam feitas também nesses momentos de maior relevância, de maior importância. Portanto, os municípios não podem ser postas à margem destes grandes momentos de decisão”.
José Manuel Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, põe a tónica na região do Douro para reforçar a importância de estar representada no Comité das Regiões.
“É importante para a região do Douro, uma região do interior que tem problemas associados àquilo que são as assimetrias do próprio país. É evidente que no momento em que estamos aqui a discutir aquilo que vai ser o próximo quadro comunitário, é fundamental também olharmos para aquilo que é a nossa realidade e tentarmos influenciar as políticas que vão definir os próximos anos naquilo que são as necessidades de um território do interior, um território que neste momento tem problemas de desertificação e, por isso, de competitividade”.
“Mas o nosso grande objetivo é conseguirmos ter essa convergência e conseguirmos esbater as assimetrias que há entre um litoral e um interior que, de facto, são cada vez mais acentuadas” refere José Manuel Gonçalves.
Hugo Martins, presidente da Câmara Municipal de Odivelas considera que “o Comité das Regiões tem um papel importante no sentido de alterar esta trajetória, este rumo para uma maior centralização”.
“Em primeiro lugar para trazermos a nossa experiência para a União Europeia. Existe a convicção que nós somos, no fundo, alunos ou que estamos numa fase de aprendizagem, mas há muitas experiências e há muito trabalho que realizamos no nosso país que também deve servir de inspiração, que também deve servir para análise e estudo por parte de outros Estados-membros”.
“Em segundo lugar, é para mim importante sensibilizar a Comissão, o Parlamento, e o Comité das Regiões para questões essenciais como, por exemplo, o do abastecimento de água em baixa, das redes envelhecidas, da conservação da água, da reutilização das águas e da sustentabilidade ambiental. Porque a água é um bem escasso e porque não existe, ou não tem existido, essa preocupação ao nível dos quadros comunitários, ao nível dos envelopes financeiros, de fazer investimentos numa área que é essencial para a vida das pessoas e para o futuro” refere o autarca de Odivelas.
“E olhamos muitas vezes para os investimentos – e eu quero dizer isto me vincula pessoalmente – em equipamentos de saúde, em equipamentos escolares e em equipamentos culturais – e eu não digo que não sejam necessários, com certeza, e em Odivelas temos aprovada tanto a requalificação do Mosteiro Dom Dinis como quatro unidades de saúde novas, já em execução – mas ao nível do subsolo, como não é visível, o abastecimento de água, as perdas de água que o país tem, são questões que têm que ser analisadas com uma visão mais integrada Precisamos de uma visão mais estratégica, para que existam linhas de financiamento e apoio, para que os municípios e as entidades em baixa possam fazer esse trabalho de substituição das redes, de cadastrar as redes, de substituição dos contadores” refere Hugo Martins.
Já o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, defende que “a União Europeia passa por um momento muito importante de decisões para o próximo quadro de apoio, em que, para já, aquilo que vemos é que há um afastamento daquilo que, até agora, havia na política de coesão. Parece-nos que agora o que se pretende é que os mais fortes fiquem ainda mais fortes e os mais fracos, cada vez mais fracos”.
Por isso o autarca destaca a importância de os municípios terem uma voz ativa na Europa.O próximo Orçamento Comunitário de longo prazo
É percetível que a grande preocupação dos novos autarcas que representam Portugal é a que se refere ao próximo Quadro Financeiro Plurianual. É assim desde que a Comissão Europeia – ainda com outros presidentes de câmara a representar Portugal – apresentou a proposta de Orçamento para 2028 a 2034 que prevê juntar a Coesão e a Agricultura num único envelope a ser gerido a nível nacional.
Isto muda todo contexto e dá mais poderes ao governo central e menos aos municípios.
Num parecer agora conhecido, o Comité Europeu das Regiões defendeu apoios para todas as regiões da Europa, não apenas as mais desfavorecidas.
Uma proposta que faz parte de um conjunto de documentos aprovados no primeiro dia de trabalho da 171.ª Reunião Plenária do Comité.
Este parecer defende também que a Comissão Europeia possa rejeitar planos nacionais de investimento em que as regiões não tenham sido envolvidas.
Vasco Cordeiro, ex-presidente do Comité das Regiões, foi o correlator desta análise e defendeu “uma nova cláusula de subsidiariedade e o reforço da política de coesão para todas as regiões”, incluindo “as menos desenvolvidas, as que estão em transição e as mais desenvolvidas”.
O correlator, que também represente os Açores nesta instituição, sempre defendeu que, na proposta da Comissão Europeia, existe alguns riscos de exclusão das regiões, da fase de definição, de gestão e de execução dos fundos comunitários.
Por isso defendeu, perante a assembleia de autarcas “um reforço da política de coesão da União Europeia após 2027, garantindo a participação obrigatória de autoridades locais e regionais na preparação das propostas que cada estado-membro submete à Comissão. Caso contrário, defende, os planos nacionais podem ser rejeitados pelo executivo europeu.
Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos refere que os autarcas querem “ter uma voz na decisão, não só na execução – porque quando se trata de execução, somos sempre chamados, porque somos os que temos capacidade de ação e de concretização – mas também na definição das políticas. “São os presidentes de câmara que merecem mais confiança por parte das pessoas. A Europa também se faz de regiões e de poder local e de municípios. No nosso caso, muito do trabalho que temos vindo a realizar também decorre de financiamento que vem da Europa”.
E Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa dá exemplos claros da importância dos municípios: “vivemos numa Europa ainda muito burocrática e sentimos isso, por exemplo, no PRR em que nós, como municípios, temos os nossos projetos, por exemplo, de habitação; mas depois já estamos a construir com o nosso dinheiro e temos de estar à espera que o próprio país nos pague. Seria mais rápido receber esse dinheiro diretamente da Europa”.
“Ou seja, a Europa foi feita exatamente nesta coesão das cidades, dos municípios, para podermos ter uma maior produtividade. Porque a produtividade não vem apenas das regiões mais ricas, aliás, eu diria que as regiões mais ricas só são ricas porque contam com a produtividade daquelas que são as regiões da coesão”.
Carlos Condesso, presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo refere que existe “uma oportunidade de termos uma voz ativa num órgão que é consultivo”.
“Hoje a importância do Comité das Regiões é muito maior do que era no passado, visto que aquilo que se está a prever e a programar para os fundos comunitários é que haja uma centralização no poder central e isso vai trazer, para estes territórios de baixa densidade – que eu aqui também represento – vários constrangimentos”, refere Carlos Condesso.
“Sim, infelizmente viemos num momento crucial e este Comité de Regiões é eleito num momento crucial da União Europeia – refere Hugo Martins, presidente da Câmara Municipal de Odivelas.
“Porque quando falamos, cada vez mais numa descentralização, numa subsidiação, assistimos a que cada vez mais existe uma centralização nos apoios, isto é, cada vez mais são os Estados-membros à escala supra são os grandes decisores, são aqueles que depois fazem as opções dentro da sua margem, para mobilizar e priorizar os investimentos” destaca Hugo Martins.
“Eu não estou a dizer que os Estados não o sabem fazer, mas é preciso que saibam ouvir, que saibam interpretar aquilo que são as preocupações ao nível do poder local. E em Portugal, ao nível dos municípios, estamos a falar de, por exemplo, uma Área Metropolitana de Lisboa tem mais de 3 milhões de habitantes e, portanto, há matérias nucleares, para nós muito importantes, que não podem ficar numa escala supra representada. Temos que ter espaços para sermos auscultados” sublinha o autarca de Odivelas.
O presidente da Câmara de Vila Viçosa recorda que “notamos grandes assimetrias. Nós dependemos completamente do Orçamento de Estado para pagar a despesa corrente. Não temos praticamente possibilidade de investir se não for com fundos comunitários”.
“E aquilo que se está a propor agora, em termos de futuro, é negativo para os municípios mais pequenos, porque ficando tudo muito centralizado – e não havendo uma distribuição para as regiões ou para as comissões de coordenação, já com budget definido – podem ficar em risco esses investimentos em municípios pequenos, porque sabemos o que acontece quando as verbas estão muito centralizadas” reforça Inácio Esperança.
“Porque quando falamos, cada vez mais numa descentralização, numa subsidiação, assistimos a que cada vez mais existe uma centralização nos apoios, isto é, cada vez mais são os Estados-membros à escala supra são os grandes decisores, são aqueles que depois fazem as opções dentro da sua margem, para mobilizar e priorizar os investimentos” destaca Hugo Martins.
“Eu não estou a dizer que os Estados não o sabem fazer, mas é preciso que saibam ouvir, que saibam interpretar aquilo que são as preocupações ao nível do poder local. E em Portugal, ao nível dos municípios, estamos a falar de, por exemplo, uma Área Metropolitana de Lisboa tem mais de 3 milhões de habitantes e, portanto, há matérias nucleares, para nós muito importantes, que não podem ficar numa escala supra representada. Temos que ter espaços para sermos auscultados” sublinha o autarca de Odivelas.
O presidente da Câmara de Vila Viçosa recorda que “notamos grandes assimetrias. Nós dependemos completamente do Orçamento de Estado para pagar a despesa corrente. Não temos praticamente possibilidade de investir se não for com fundos comunitários”.
“E aquilo que se está a propor agora, em termos de futuro, é negativo para os municípios mais pequenos, porque ficando tudo muito centralizado – e não havendo uma distribuição para as regiões ou para as comissões de coordenação, já com budget definido – podem ficar em risco esses investimentos em municípios pequenos, porque sabemos o que acontece quando as verbas estão muito centralizadas” reforça Inácio Esperança.
“Quem está mais perto do poder e os maiores municípios, porque têm mais capacidade de investimento, adiantam-se e, obviamente, vão consumir essas verbas. E eu acho que deve haver uma estratégia e um plano nacional. A estratégia não deve ser cada um por si, deve ser o território como um todo para distribuir pelo território verbas para essas obras que são necessárias, por exemplo, para a adaptação climática, que é algo que nos preocupa muito no Alentejo e no Sul, uma área em que não temos hipótese de investir se não for com o apoio da Europa” refere o autarca de Vila Viçosa.
“Somos nós que executamos as políticas no terreno, e essa visão de que é preciso criar estruturas e planos que sejam aplicáveis e que façam com que as populações tenham, de facto, um acesso direto àquilo que são as políticas europeias é fundamental, não só para a preservação da nossa democracia, mas também da confiança que as pessoas têm ou não têm na Europa” refere Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada.
“Não podemos nunca, nem nós, autarcas, claudicar naquilo que deve ser a nossa intervenção de reclamar, de exigir que a política europeia vá seguindo aquela que é a nossa visão” avisa João Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Braga.
“Olhemos para o caso de Portugal de forma particular: são sobretudo os municípios que executam os fundos europeus. Portanto, quanta mais margem lhes for retirada – quer na obtenção desses fundos, quer no aumento do distanciamento relativamente à obtenção desses fundos, quer nas escolhas que são feitas relativamente ao caminho que deve ser dado aos fundos – mais errado é o caminho”.
“Temos vindo a aperceber que o Governo português vai partilhando desta nossa opinião dos municípios, que estão aqui representados, municípios de várias cores políticas, e que partilham todos da mesma opinião. Parece-me que devemos dar a entender isso à Comissão Europeia, enquanto o Comité das Regiões” sublinha o autarca de Braga à RTP Antena 1 e RTP Notícias.
José Manuel Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, realça que “se tivermos em conta a forma como está neste momento estruturado (o desenho do próximo Quadro Financeiro Plurianual) e a forma como vai ter impacto naquilo que é o nosso território, o objetivo é que os municípios não percam o poder de execução dos projetos para as regiões de que, obviamente, são mais próximos”.
“Eu diria que, desde logo, é importante que os municípios e as regiões não percam o poder de decisão, antes de executar a decisão, daquilo que são os projetos estratégicos para o território. Isso era uma mais-valia que tinham os quadros anteriores porque no âmbito das NUTS tínhamos essa perspetiva, tínhamos essa possibilidade, e neste momento aquilo que se perspetiva é que haja um envelope financeiro para o país e que seja a partir do centralismo de Lisboa que sejam tomadas as decisões para todas as regiões e para todos os concelhos”.
José Manuel Gonçalves considera que “é uma inversão num modelo que me parece ser o caminho que precisava de ser aperfeiçoado. Eu diria que precisava de haver aqui um ajuste no sentido de que a Europa, quando definisse as suas políticas, deixasse de ser emocional para ser racional e estratégica. Porque muitas vezes as decisões que são tomadas, quando se elaboram estes quadros, são muito emocionais e em função da realidade do momento. E depois, quando passam os anos, nós verificamos que elas estão desajustadas e, muitas vezes, isso também tem problemas na execução, porque quando vamos executar o projeto ele já está desajustado da realidade, o que obriga a um processo de retrocesso ou um processo de ajuste, o que de facto penaliza também o nosso grau de eficácia e eficiência nos territórios”.
“Também o poder local deve continuar a ser capaz de executar e não ser apenas o poder central a executar os projetos que são essenciais para as regiões” refere Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
“Há um tema que é muito caro à Europa, que é o princípio da subsidiariedade, ou seja, quem está mais perto dos problemas tem uma reconhecida melhor capacidade para lidar com eles e para os resolver. É isso mesmo que os autarcas fazem todos os dias: é olhar para os problemas e encontrar as soluções para os resolver. Nós acreditamos que reforçar as competências e os meios dos autarcas, vai contribuir para termos uma Europa mais plural, mais equilibrada e mais coesa”.A Europa e o projeto europeu
E qual é, nos dias de hoje, a importância da Europa?
Carlos Condesso, presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo garante que “a Europa abriu horizontes. A Europa trouxe desenvolvimento, a Europa trouxe crescimento económico. O que é que seria destes 27 países sem a Europa e sem aquilo que a Europa também nos traz”?
“E tem-nos trazido muito, obviamente, mas acima de tudo, tem trazido desenvolvimento. E nós queremos continuar também a crescer enquanto país, mas também enquanto regiões. A Europa é uma união que se quer, cada dia que passa, mais forte para que todos os 27 tenham as mesmas oportunidades” salienta Caros Condesso.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, recorda que “foi o projeto europeu que permitiu que a Europa estivesse mais de 70 anos em paz”.
“O projeto europeu foi construído para essa paz. É bom não esquecer que foi aquele primeiro acordo do carvão e do aço que fez com que a Alemanha e a França não voltassem a entrar em guerra. Aliás, Schuman dizia que a guerra não devia ser “impensável, mas devia ser materialmente impossível. E é esse princípio – que hoje vemos desmoronar porque, infelizmente, a Europa está em guerra – que mostra a importância da Europa. Todos nós dependemos dessa Europa forte. E também nós, como autarcas, devemos ser os primeiros a passar essa mensagem” refere Carlos Moedas.
“Eu costumo dizer que quando entrego uma casa a um lisboeta, digo sempre obrigada à Europa. E eu penso que os políticos locais e os políticos nacionais se esqueceram disso. Esqueceram-se de agradecer a Europa e, logo, as pessoas também se esquecem que, por detrás daquele dinheiro, está a Europa e está esta capacidade incrível deste continente com quase 500 milhões de pessoas” considera o chefe da Delegação Portuguesa no Comité das Regiões.
Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, reforça que “a União Europeia é cada vez mais um espaço forte de posicionamento em termos de geopolítica internacional, do que vemos acontecer à escala global. A Europa tem um papel decisivo no que diz respeito à vida real das pessoas. Portanto, nós somos os grandes executores e beneficiários”.
“Eu sempre que tenho uma cerimónia, como tenho tido a entrega de habitações e de chaves novas, digo que a Europa não é distante, isto é dinheiro da Europa, são casas pagas a 100% por Bruxelas o que mexe com a vida das pessoas. Quando nós temos novas linhas de metro, quando subsidiamos o transporte público através de fundos que vêm da União Europeia, isto é, de facto, Bruxelas a mexer na vida das pessoas, mas sempre passando pelo nível da Câmara Municipal. Somos nós que executamos” sublinha a vice-chefe da Delegação Portuguesa no Comité das Regiões.
Hugo Martins recorda que “a integração na Europa, para mim que já nasci no pós 25 de Abril, foi uma segunda revolução, a integração de Portugal na CEE foi muito importante: abriram-se horizontes geográficos, quebraram-se barreiras linguísticas. Deixarmos de estar tão isolados no género do Mundo, dos países da Europa”.
“Mas acima de tudo a Europa trouxe oportunidades e a integração na Europa tem de ser vista como algo que nos lançou como uma grande comunidade em termos de competitividade e em termos de inovação num mercado comum que também ganhou escala. A adesão de Portugal e a entrada de Portugal na União Europeia foi, sem dúvida, um marco e uma revolução, digamos assim, pós 25 de Abril, talvez a revolução mais significativa” realça o presidente da Câmara Municipal de Odivelas.
Já o presidente da Câmara de Vila Viçosa destaca que “a mensagem principal de toda a Europa é que juntos podemos construir, de facto, um futuro melhor para os nossos munícipes, para os nossos cidadãos. E isso é muito importante”.
“A Europa trouxe-nos a consciência de um território mais alargado, deu-nos escala e permitiu-nos fazer investimentos e dar mais qualidade de vida aos nossos municípios, o que não conseguiríamos se não fosse a Europa. Estamos gratos por isso e por isso somos europeus convictos” refere Inácio Esperança.
“É absolutamente fundamental e para nós, portugueses, a adesão à Europa tem um cariz ainda mais especial. A Europa – para toda a Europa Central e para todos os países que tanto sofreram com as duas grandes guerras mundiais – representa paz. No nosso caso, a Europa representa paz e democracia, porque, de facto, a Europa foi um instrumento fundamental para a consolidação da democracia no nosso país” refere Inês de Medeiros.
A presidente da Câmara Municipal de Almada reforça que “para nós, a Europa é o rejeitar definitivo daquela horrível máxima do “orgulhosamente sós”.
E assim é que se construiu um Portugal democrático. Portanto, acho que todos nós devíamos celebrar a Europa porque é o grande instrumento da paz na Europa. E depois, para nós, é mesmo a celebração deste Portugal democrático que fomos construindo de forma extraordinária a uma velocidade extraordinária. E já agora, também a pensar no nosso querido Mário Soares, que foi o grande artesão desta adesão à Europa”.
De Braga também surge uma mensagem de reconhecimento ao que a União Europeia tem feito por Portugal: “nós, enquanto país, enquanto Estado-Membro, somos um bom exemplo daquilo que a Europa pode ou não fazer pelos estados, pelas pessoas e pela qualidade de vida de cada cidadão europeu” reforça o Presidente da Câmara Municipal de Braga.
“Não tenho dúvidas nenhumas de que este trabalho tem de ser um trabalho contínuo de fortalecimento. Há, às vezes, a tentação de tentarmos diminuir o papel das Instituições Europeias. Mas eu acho que isso é quase uma narrativa, que por vezes vai vingando, mas se voltarmos à matemática e aos números é o contrário. Quer dizer, nós nunca dependemos tanto, no bom sentido, da União Europeia como agora. E a União Europeia também tem que ter essa preocupação de demonstrar aos Estados-membros, demonstrar aos governos locais, demonstrar às pessoas, que vale a pena continuar neste caminho, na certeza de que, a prova que temos até agora, é de que esse caminho foi bem trilhado e deve ser continuado” defende João Rodrigues.
“Às vezes alguns discursos fáceis que parecem fazer com que esse caminho possa ter divergências, possa a ter alterações, e eu acho que deve ser o contrário, deve ser reforçado. O Comité das Regiões permite-nos perceber isso. Permite-nos ouvir várias realidades de vários países – de países muito diferentes, de países em estados de desenvolvimento consideravelmente diferentes – mas perceber que no fundo, da esquerda à direita, todos partilhamos de uma ideia de que a União Europeia faz falta, de que nós devemos continuar a insistir neste modelo” refere o autarca de Braga.
“Eu acho que a Europa é um projeto de sucesso no Mundo e nós temos de olhar para os princípios que nortearam a constituição da Europa. E, de facto, os princípios foram muito bélicos, e hoje voltamos a ser confrontados com divisões e com guerras o que era algo que era impensável há uns anos”. É esta a opinião do José Manuel Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua.
José Manuel Gonçalves destaca que “a Europa tem de se afirmar cada vez mais como um projeto comum, de unidade, e cada um de nós tem essa missão de sensibilizarmos a comunidade para a importância de temos uma Europa cada vez mais unida”.
Temos uma Europa coesa, de coesão, sempre com uma preocupação também muito social, o que mostra a grande mais-valia deste projeto. E isso nós pretendemos para o futuro: afirmarmos cada vez mais a Europa no Mundo como um verdadeiro projeto de coesão” refere o autarca de Peso da Régua.
É no mesmo sentido que se pronuncia o presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
“A Europa é muito importante, sobretudo neste momento que a Europa e o Mundo vivem, porque é importante perceber que o projeto europeu, é sobretudo um projeto de paz” refere Luís Encarnação.
“E é essa a mensagem que eu acho que tem que ficar muito bem presente para que todos os europeus, sobretudo as gerações mais jovens – que são inundadas com mensagens de ódio e com todo o tipo de cyberbullying e com todo o tipo de confrontação nas redes sociais – percebam que há um projeto europeu que, independentemente de não ser perfeito, é um projeto de paz, de prosperidade e de progresso”.
Fotografias: Tony da Silva
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