Os primeiros a votar no Supremo Tribunal Federal foram Alexandre de Moraes, o relator do processo, e Flávio Dino. O voto de Fux, esta quarta-feira, abriu divergência nas chamadas "preliminares", por não ir ao encontro dos votos anteriores.

“Eu voto que o Supremo Tribunal Federal não tem jurisdição para julgar este caso porque os réus já perderam seus cargos [políticos]”, disse Fux, na sessão de votação esta tarde.

"Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento”, reforçou, contradizendo assim as considerações dos seus dois colegas que já votaram e do Ministério Público que afirmaram que o plano de golpe de Estado terá começado em meados de 2021 através de um campanha para deslegitimar os juízes do STF.

Na visão do também juiz, o Supremo não devia estar a julgar a Ação Penal que envolve arguidos como Jair Bolsonaro e outros sete indiciados. O ministro do Supremo Tribunal Federal argumentou, nas deliberações finais do julgamento, que o caso deveria ter sido apreciado por instâncias inferiores uma vez que Bolsonaro já deixou o cargo.

Ainda assim, considerou, caso o entendimento fosse que o julgamento poderia ser feito no STF, este deveria estar a ser realizado no plenário e não apenas no coletivo com cinco juízes.

"Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros [juízes] que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os factos a serem julgados nesta ação penal", considerou.

O terceiro de cinco juízes do coletivo da Primeira Câmara do STF, apoiou as defesas dos réus, depois de, no dia anterior, o juiz relator, Alexandre de Moraes, e do juiz Flávio Dino terem votado pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus, num julgamento que terminará na sexta-feira.

“[Jair Bolsonaro] é ex-Presidente, mas está sendo julgado como se Presidente fosse. Se é ex-Presidente, o processo deveria ir para o juízo de primeiro grau”, considerou, dizendo ainda que, "em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados."

Luiz Fux acrescentou que a ação penal devia ter sido conduzida pelo Supremo Tribunal e não pelo atual painel de juízes, já que é um processo-crime de quando Bolsonaro era presidente da República do Brasil. O jurista disse ainda que a defesa não teria tido tempo suficiente para preparar o caso, visto que a investigação gerou cerca de 70 terabytes de documentos - o que apelidou de "tsunami de dados" e "despejo de documentos".

"Não sou especialista na área, mas o volume chegou a 70 terabytes — eu não conseguia acreditar, porque são bilhões de páginas. No entanto, foi somente em 30 de abril de 2025 que foi emitida uma decisão concedendo acesso à mídia e aos materiais apreendidos durante a fase investigativa", justificou.

O voto de Fux, esta quarta-feira, foi o terceiro dos cinco previstos para esta semana.

Apesar deste voto pela anulação do processo, ainda é provável que Bolsonaro seja condenado. Há dois votos a favor e um contra. Basta mais um favorável para que o veredicto seja pela condenação do ex-presidente do Brasil. Além disso, os dois juízes que ainda têm de votar foram nomeados pelo atual chefe de Estado, Lula da Silva.

No início da sua declaração, Luiz Fux frisou ainda que, “ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado".

O coletivo do STF é formado pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do 'bolsonarismo'), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente, Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).


C/agências