"O acesso à justiça, à terra e à propriedade para as mulheres, especialmente para as vítimas de violência baseada no género, é condicionado por lacunas no Código Civil e no Código de Processo Civil, mas também pelas idiossincrasias do sistema jurídico e da justiça tradicional, sendo igualmente limitado por normas sociais e tradicionais que desafiam a divisão equitativa de bens", pode ler-se no documento da organização não-governamental, divulgado quinta-feira.

Para Maria Domingas Fernandes Alves, do Fórum de Comunicação das Mulheres de Timor-Leste (Fokupers, sigla em tétum), criado em 1997 e que protege mulheres vítimas de violência, a desigualdade existe "principalmente na herança de terras".

Maria Domingas Fernandes Alves notou ainda que, apesar dos direitos estarem previstos na Constituição do país e em instrumentos internacionais ratificados por Timor-Leste, não têm expressão no Código Civil do país, que ainda não foi revisto.

O relatório, denominado "Justiça, Terra e Propriedade para as Sobreviventes de Violência Baseada no Género", salienta que "existem muitos desafios para superar modelos de personalidade e subjetividade nas relações que perpetuam a instabilidade de direitos para homens e mulheres, mas que acabam por afetar mais as mulheres, especialmente aquelas que já sofreram violência baseada no género".

Dados da Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, da ONU, indicam que, em Timor-Leste, mais de metade das mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos sofreram violência física ou sexual de um parceiro do sexo masculino.

Segundo Maria Domingas Fernandes Alves, há mulheres vítimas de violência que deixam os seus lares e que não podem regressar para casa dos pais, perdendo tudo.

"Se ficarmos calados, não vamos resolver problemas nenhuns, é sempre melhor sacudir o Estado, porque estes problemas existem e precisam de ser resolvidos", salientou.