Acessos condicionados ao Supremo em Maputo antes do julgamento de Venâncio Mondlane

Acessos condicionados ao Supremo em Maputo antes do julgamento de Venâncio Mondlane

Algumas artérias da cidade de Maputo, junto ao Tribunal Supremo (TS) estão hoje condicionadas, com algum reforço policial, horas antes do início do julgamento do político Venâncio Mondlane no âmbito dos protestos pós-eleitorais.

Lusa / Adicionar como fonte informativa

Uma ronda feita pela Lusa às primeiras horas da manhã permitiu constatar um cenário de tímida normalidade na capital moçambicana, com reduzido movimento, relatos de uma redução de transportes no acesso ao centro da cidade e algum reforço policial visível.

Como tinha sido anunciado, a polícia condicionou igualmente o acesso ao TS, próximo da baixa da capital moçambicana, onde vai decorrer o julgamento do ex-candidato presidencial.

Pelas 07:00 locais (menos duas horas em Lisboa), a três horas do início do julgamento, o comércio informal decorria normalmente fora da zona da baixa de Maputo.

O Tribunal Supremo inicia hoje, em Maputo, o julgamento do ex-candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane, acusado de cinco crimes, incluindo incitamento ao terrorismo, no âmbito das manifestações pós-eleitorais.

O Ministério Público (MP) moçambicano leva a tribunal vídeos, escutas telefónicas, dados bancários, entre outras alegadas provas constantes no libelo de acusação contra Venâncio Mondlane, que nunca reconheceu os resultados oficiais das eleições gerais de 09 de outubro de 2024. Mondlane é responsabilizado por mergulhar Moçambique no "caos".

Acusação recorre dos apelos à contestação, greves, paralisações e mobilização para protestos levados a cabo por Venâncio nas redes sociais, ao longo das várias fases da contestação ao processo eleitoral, além de escutas telefónicas, informação bancária e documentação sobre deslocações do arguido.

"Os factos praticados pelo arguido colocaram em causa, de forma grave, bens jurídicos fundamentais, tais como a vida, a integridade física e psíquica das pessoas, a liberdade de circulação, a ordem, segurança e tranquilidade públicas", acusa o MP.

Ao político é imputada a autoria material e moral, em concurso real de infrações, dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

Para o MP, o arguido recorreu às redes sociais "para facilitar a divulgação das suas ideias radicais, que intitulou de revolução". A acusação tem sido refutada ao longo do último ano pelo arguido: "Pelo contrário, eu prestei um grande serviço a esta nação", alega Mondlane.

"É a primeira vez em 30 anos de democracia em que nós conseguimos levar até ao extremo a questão de desvendar, tirar o véu da fraude", acusa.

Segundo dados da plataforma Decide, cerca de 7.200 pessoas foram detidas nos cinco meses de protestos, que provocaram 411 mortos em confrontos com a polícia, e centenas de empresas e instituições públicas foram saqueadas e vandalizadas.

Nesta onda de contestação, que se prolongou até março de 2025, o MP diz que Venâncio Mondlane agiu "com o propósito, alcançado, de instigar ações de violência e tumulto social, bem assim como de desenvolver um processo de radicalização, disseminando ideias radicais e promovendo atos de violência".

"Ao ordenar os jovens e demais seguidores para bloquearem as ruas, impedindo a passagem e a circulação de pessoas e bens, bem como ao coagir os cidadãos a não saírem de casa, agiu com o propósito de causar-lhes medo e intimidação (...), ciente de que estas ações eram adequadas a causar-lhes pânico e terror, como efetivamente causou", acusa o MP.

O comando-geral da polícia moçambicana apelou à população para acompanhar o julgamento com "serenidade", pedindo respeito pela ordem pública e reafirmando o "compromisso de proteger as pessoas e o património público e privado", atuando para esse efeito "de forma preventiva e proporcional".

O julgamento decorrerá na Secção Criminal do TS, com sessões diárias entre as 10:00 e as 15:30 locais, perante um coletivo que integra cinco juízes-conselheiros, enquanto o MP terá dois procuradores-gerais adjuntos.

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