A nova legislação, em vigor desde Maio, está a gerar uma acesa polémica no continente chinês, sobretudo com o aparecimento dos primeiros casos, que obrigam os condutores a pagarem grandes indemnizações.

Para o governo, a legislação radical foi uma resposta para travar a elevada taxa de sinistralidade nas estradas do país - a mais alta do mundo -, onde 600 pessoas morrem em média por dia, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"A nova lei pretende ser uma forma de forçar os condutores a mudarem o comportamento na estrada", explicou Gu Zhuxiang, responsável do Departamento de Trânsito do Ministério de Segurança Pública da China (MSP).

"O actual número de acidentes e mortes na estrada é gravíssimo. É preciso aumentar a consciência de toda a população, sobretudo dos condutores, para a necessidade de respeitar as normas de segurança rodoviária," frisou Gu, em declarações à Agência Lusa.

A situação vivida nas estradas chinesas valeu o comentário do piloto de Fórmula-1 Ralph Schumacher de que se sentia "mais seguro" no novo circuito de F-1 de Xangai do que a conduzir na cidade, quando esteve na China para o Grande Prémio de Xangai, no fim de Setembro.

No continente chinês, onde circulam apenas dois por cento dos carros do mundo registam-se 20 por cento das mortes por acidentes de viação, de acordo com as estimativas da OMS, que defende a nova legislação chinesa, considerando-a "excelente" para ajudar a travar o actual cenário de sinistralidade.

"É uma lei excelente, mas a legislação é apenas parte da solução. A parte fundamental é assegurar a sua implementação", comentou Jonathan Passmore, da delegação da OMS em Pequim, assinalando que um dos grandes obstáculos é a insuficiência de polícias de trânsito.

Passmore indica que "muitos países têm um cenário semelhante ao adoptado pela China na sua nova legislação", no qual a parte mais vulnerável é protegida.

O responsável do Departamento de Trânsito do MSP indicou que "um dos princípios fundamentais" subjacente à nova lei é exactamente "proteger os direitos da parte mais fraca".

Entre as mortes ocorridas em acidentes rodoviários no ano passado, quase dois terços das vítimas não eram condutores de automóveis: 24 por cento eram peões, 20 por cento condutores de motas e 14 por cento ciclistas, de acordo com números do MSP.

Em Pequim, a polémica em torno da nova lei levou o governo municipal a lançar um raro fórum de debate público para recolher a opiniões sobre o novo diploma, após um caso que gerou forte polémica.

Os governos locais podem introduzir mudanças na aplicação da lei, conforme o previsto pelo sistema, mas em qualquer caso a responsabilidade recai sempre sobre o condutor, que tem de provar que não foi culpado pelo acidente para que o valor a pagar seja reduzido.

Um condutor pequinense, Liu Huan, foi condenado no final Setembro a pagar uma indemnização de 157.900 yuans (15.400 euros) à família de Cao Zhixiu, que atropelou quando esta atravessava uma via rápida da cidade interdita a peões.

De acordo com a lei anterior, o condutor seria ilibada, uma vez que foi o peão que violou as regras de trânsito.

O cidadão em causa já declarou que vai recorrer da decisão, que considera injusta, e diz não ter meios para pagar o dinheiro à família da vítima.

Este caso levantou, por outro lado, o problema dos seguros contra terceiros, cujos moldes actuais diferem do exigido pela nova lei e cujos os prémios ainda não foram actualizados para os valores das indemnizações a pagar em caso de atropelamento.

Os novos regulamentos para os seguros contra terceiros - obrigatórios na China há menos de uma década - já estão a ser revistos à luz da nova Lei de Segurança do Trânsito Rodoviário para serem aprovados pelo órgão legislativo nacional.

As autoridades chinesas têm declarado acreditar que a polémica nova lei funcionará com menos atritos quando o sistema de seguros "for melhorado".