O Acordo de Paris, o documento vinculativo mais importante em relação ao clima e assinado por praticamente todos os países do mundo em 12 de dezembro de 2015, estipula a obrigação da redução de gases com efeito de estufa (GEE) para manter o aumento da temperatura média global "abaixo dos dois graus centigrados".

O Acordo, que vinha a ser preparado desde 2011 (COP17 na África do Sul), foi conseguido na 21.ª conferência das Nações Unidas sobre o clima, a COP21, e foi assinado por 195 países, que o aplaudiram de pé.

Previa que a cada cinco anos os países fizessem a revisão das suas contribuições para combater o aquecimento global, como aconteceu este ano na conferência de Belém, Brasil, e tinha como meta manter o aumento da temperatura média global "bem abaixo dos 2ºC" (graus celsius), procurando limitar esse aumento a 1,5ºC em relação à época pré-industrial.

Os 2ºC já vinham de 2009, da COP de Copenhaga, e seriam depois objeto de análise em 2018 num relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla original), um organismo científico sob a égide da ONU que junta cientistas de todo o mundo.

Para impedir o aumento da temperatura assinalou-se a necessidade de uma redução drástica de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) porque eram essas emissões, provocadas pela queima de combustíveis fósseis por parte dos humanos, que estavam a aquecer o planeta.

Em 2015, num entendimento global nunca antes conseguido, 186 dos 195 países anunciaram medidas para limitar ou reduzir as emissões de GEE até 2025/2030.

Em 2018, o IPCC falava em consequências devastadoras com uma subida das temperaturas de 2ºC, como a perda de habitats e de espécies, aumento do nível do mar, impactos na saúde humana e nos meios de subsistência e, potencialmente, seriam atingidos limites não compatíveis com uma adaptação.

Segundo o IPCC, o pico de emissões de GEE teria de ser atingido no máximo este ano ("o mais cedo possível, segundo o Acordo de Paris) e até 2030 elas teriam de ser reduzidas em 43%. E as emissões de metano reduzidas em um terço. E até 2050 a redução não poderia parar.

Porém, desde 2015, exceto na altura da pandemia de covid-19, as emissões globais não têm parado de aumentar. E especialistas dizem não ser provável que este seja o ano do pico de emissões.

Há menos de dois meses a ONU estimava que as contribuições conhecidas dos países iriam reduzir as emissões de GEE em 10% até 2035. A meta era 43% em 2030.

Em 2015, os países concordaram na necessidade de se chegar a um equilíbrio entre as emissões de GEE originadas pelas atividades humanas e as que são absorvidas pelos sumidouros de carbono, como as florestas, que devem ser protegidas e recuperadas. Mas um relatório divulgado em outubro indicava que o fosso entre o preconizado e a realidade aumentava.

Só no ano passado foram perdidos 3,1 milhões de hectares de floresta a mais do que o pressuposto no Acordo de Paris.

Além do mecanismo de revisão, de cinco em cinco anos, dos compromissos voluntários dos países, com os Estados desenvolvidos a liderar o processo, essencial no Acordo de Paris era também a ajuda financeira aos países do Sul global.

Os países desenvolvidos prometeram 100 mil milhões de dólares por ano a partir de 2020 (para ajudar os países pobres na transição para energias limpas) e um novo teto de financiamento a negociar em 2025.

O Acordo de Paris também previa apoio financeiro por perdas e danos aos países atingidos pelos efeitos do aquecimento global quando a adaptação já não é possível.

Só em 2022, na 27.ª cimeira do clima, no Egito, seria alcançado um acordo para a criação de um fundo para perdas e danos. Este ano em Belém, na COP30, foi anunciado que o fundo já tem 250 milhões de euros em pedidos.

O apoio aos países mais pobres nunca foi consensual. No mês passado o diretor do gabinete da ONU para Serviços de Projetos, o português Jorge Moreira da Silva, disse à Lusa que os países ricos atribuem aos países pobres cerca de 120 mil milhões de dólares [103,8 mil milhões de euros] por ano, quando aquilo que os países em desenvolvimento precisam são 2,7 biliões de dólares [2,3 biliões de euros]" por ano.

Mesmo que se atinja o financiamento acordado na COP29, em Baku, de um total de capitais públicos e privados de 1,3 biliões de dólares, esse valor ainda é metade do que os países pobres precisam por ano.