Acordo Índia-EUA vence uma primeira etapa no Congresso norte-americano

O controverso acordo indo-norte-americano de cooperação sobre o nuclear civil transpôs hoje uma primeira etapa no Congresso norte-americano, onde a Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes se pronunciou por uma larga maioria pela sua ratificação.

Agência LUSA /

Um projecto de lei que fixa as condições para a ratificação definitiva do acordo, assinado a 2 de Março durante uma visita à Índia do presidente George W. Bush, foi aprovado por 37 dos 50 membros da comissão, e apenas cinco votaram contra.

"Após várias décadas marcadas por um afastamento, pontuado de hostilidade, tivemos agora ocasião de conseguir o que será um realinhamento geo-estratégico histórico da maior democracia do mundo, a Índia, com a mais antiga democracia, os Estados Unidos", declarou o democrata Tom Lantos.

A Comissão dos Negócios Estrangeiros do Senado pronuncia-se quinta-feira sobre um texto semelhante, antes de um exame que poderá revelar-se mais delicado em sessão plenária de cada uma das duas Câmaras do Congresso, provavelmente no próximo mês.

O acordo nuclear com a Índia é considerado como sendo de importância estratégica para os Estados Unidos, mas suscita fortes reticências, porque a Índia, que efectuou o seu primeiro teste de arma nuclear em 1974, nunca aderiu ao Tratado de não proliferação nuclear (TNP).

Os críticos acham que o entendimento poderá reforçar as potências nucleares fora-da-lei como o Irão e a Coreia do Norte, embora o carácter exemplar da não proliferação nuclear indiana tenha sido oficialmente reconhecido.

No âmbito deste acordo, a Índia comprometeu-se a dissociar os seus programas militares civis e militares e a deixar a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) controlar as suas instalações civis. A Índia aceita igualmente colocar 14 dos seus 22 reactores sob controlo internacional.

O texto prevê igualmente que Washington possa pôr termo à cooperação com a Índia se Nova Deli efectuar um teste de armas atómicas.

A Índia tinha efectuado tais testes em 1974 e 1998, o que levou os Estados Unidos e outros países a proibir qualquer exportação para Nova Deli de carburantes nucleares.

A administração Bush convenceu os parlamentares da necessidade deste acordo explicando que a promoção da energia nuclear na Índia era um meio de conter o aumento do poderio da China, primeiro importador mundial de petróleo.

"A Índia é uma potência mundial emergente que pode tornar-se um pilar de estabilidade numa Ásia em rápida mutação", sublinhara, por seu lado, a secretária de Estado, Condoleezza Rice, durante uma audição parlamentar em Abril.


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