"O modelo português tem comissões de médicos e profissionais de saúde para tentar levar as pessoas a tratamento e podem ordenar algumas coisas, usam diretivas", disse o professor da Universidade Estadual de Portland em entrevista à Lusa. "O modelo português tem mais `dentes` e consegue direcionar melhor as pessoas para o tratamento". 

Isso aconteceu porque Portugal implementou os sistemas necessários para o fazer antes da despenalização, e o Oregon não. 

O Oregon despenalizou a posse de pequenas quantidades de droga no início de 2021, menos de três meses depois de 58% dos eleitores terem aprovado a Medida 110 nas urnas. A Medida 110 foi desenhada, em parte, com o modelo português de despenalização a servir de exemplo, havendo até uma designação específica para ele -- o PDPM, Portuguese Drug Policy Model. 

O Instituto Nacional de Justiça está a financiar um estudo a três anos sobre os impactos da despenalização e Campbell é um dos investigadores na equipa. O primeiro relatório saiu em junho e mostrou que os polícias em Oregon não estão satisfeitos com a implementação. 

Segundo o professor, Portugal desenhou o seu processo com mais ferramentas para levar os utilizadores à desintoxicação, algo que os polícias desejam ver. 

"A [Medida] 110 tem uma série de problemas, algo que vemos quando fazemos a comparação com Portugal. O Oregon `pôs o carro à frente dos bois` ao descriminalizar sem ter uma estrutura para levar as pessoas a receberem tratamento". 

As estatísticas colocam o Oregon em 47º lugar nos 50 estados dos EUA em termos de acessibilidade a tratamentos para toxicodependência. Era assim antes e continua assim depois da despenalização.

"Só recentemente houve fundos para as instalações de desintoxicação", disse Campbell. Ou seja, a lei foi alterada sem ter no terreno os meios para ajudar as pessoas dependentes de substâncias. 

"O modelo português conseguiu um ponto médio em que leva as pessoas ao tratamento com mais força do que nós fizemos aqui. Aqui é voluntário", indicou. 

Para Campbell, o processo de despenalização da posse de droga no Oregon tem "uma série de problemas", mas voltar à criminalização não é a melhor alternativa.

"Sabemos que a guerra às drogas não deu bons resultados para ninguém, em especial para as comunidades marginalizadas", afirmou o investigador. 

"Muitos agentes sentem que a Medida tem afetado a capacidade de fazerem o seu trabalho", disse o investigador. "Mostram-se céticos quanto à capacidade da Medida de incentivar as pessoas a receberem tratamento e ajuda para o vício". 

Quem tiver menos de 1 grama de heroína e MDMA, menos de 2 gramas de metanfetaminas e cocaína, e menos de 40 unidades de LSD, metadona e oxicodona recebe apenas uma coima de 100 dólares (infração não criminal), que pode ser cancelada se ligarem para uma linha telefónica com informações sobre tratamentos. 

Antes da Medida, os utilizadores sem seguro de saúde só conseguiam aceder a tratamento se tivessem uma condenação criminal. Isso desapareceu com esta legislação. 

"Os polícias dizem que isto não incentiva as pessoas a mudar e a procurar tratamento de forma voluntária", explicou Campbell. "Acreditam que o sistema de justiça criminal ajuda as pessoas a ver o que é bater no fundo e reconhecer que têm de mudar o que estão a fazer e receber a ajuda que o sistema requer". 

No entanto, isso não significa que os agentes considerem o anterior modelo preferível. "Por outro lado, muitos polícias não acreditam que o sistema de justiça atual fosse a melhor forma de ajudar as pessoas", indicou o investigador. "Sabem que criminalizar não é o melhor".

"Os agentes acreditam que tem de haver algum formato do sistema de justiça criminal, uma forma de deter alguém e salvá-lo de si próprio", referiu. "A questão aqui é a ressaca e desintoxicação. Quando alguém depende de uma substância, raramente procura ajuda e precisa de ser empurrado por pessoas próximas". 

Aquilo que o investigador contesta, no entanto, é a correlação entre a despenalização da posse e o aumento das overdoses fatais e do crime no Oregon. Os polícias também associam à Medida 110 a redução do policiamento proativo, até porque as contravenções eram formas de investigar outros crimes e fazer revistas. 

"Mas quando olhamos para os dados agregados, vemos que esta tendência descendente no policiamento ou o aumento dos furtos teve mais a ver com a covid que com a Medida 110", frisou Campbell. "Houve um aumento nos furtos, mas é um regresso aos níveis pré-pandemia, que não pareceu a norma durante alguns anos". 

Já as overdoses, segundo o CDC -- Centros para o Controlo e Prevenção de Doenças -- cresceram em todo o país, ultrapassando as 109 mil. "Se fosse efeito da 110, então porque é que as subidas não são só no Oregon? O que estamos a ver é uma subida nacional que tem mais a ver com a covid que com a 110", questiona Campbell. 

Estes resultados vão ser apresentados na conferência anual da Sociedade Europeia de Criminologia, que vai acontecer em Florença, Itália, de 06 a 09 de setembro. Campbell disse que a intenção da equipa é fazer contactos com responsáveis portugueses para aprofundar a comparação, já que Portugal continua a ser um caso único e tem vinte anos de experiência na despenalização. 

E o professor deixou uma reflexão: "É uma conclusão errónea dizer que a Medida 110 é a única fonte de todos estes problemas".