A advogada venezuelana Tamara Suju, especialista em direitos humanos, apresentou hoje queixa contra o Governo da Venezuela, no Tribunal Judicial do Funchal, por manter "detidos e sob tortura" três cidadãos lusovenezuelanos.
"O Estado português tem a obrigação de proteger os seus cidadãos dentro e fora de Portugal, segundo diz a Constituição e a lei", afirmou a advogada, reforçando: "Além disso, tem o dever de exercer a tutela judicial efetiva e proteger a vida e a integridade física dos cidadãos portugueses dentro e fora de Portugal".
Tamara Suju, que também é diretora do Instituto Checo dos Direitos Humanos (Casla), que faz investigação sobre a América Latina, conta, neste processo de denúncia no Ministério Público, com o apoio e colaboração dos advogados Ana Cristina Monteiro e Alejandro Mena.
A advogada explicou que Vasco da Costa, Adriano Gouveia e Juan Rodrigues dos Santos - estes dois militares - foram detidos de forma arbitrária e continuam submetidos a tortura, por crimes de natureza política "inventados pelo Estado venezuelano".
"Na Venezuela, como todos sabem, existe neste momento uma ditadura, não existe Estado de direito nem independência judicial, e estes três cidadãos portugueses, que se encontram neste momento presos, foram vítimas de terríveis torturas, são vítimas de detenção arbitrária e nós queremos que Portugal responda pelos seus cidadãos", disse Tamara Suju.
A diretora do Instituto Casla indicou que cerca de 500 pessoas estão atualmente detidas na Venezuela, acusadas de crimes políticos, como conspiração e rebelião, que considera serem "inventados" e baseados em denúncias feitas sob tortura.
"Todos sabemos que provas obtidas sob tortura não são válidas em nenhuma parte do mundo", referiu Tamara Suju, realçando que os três portugueses se enquadram nesta situação.
"Neste momento, dois estão detidos na divisão de contrainformação militar e estão incomunicáveis desde o início da pandemia, em março. Estão encarcerados numa cave, numa cela de dois metros por dois metros, sem ventilação natural, sem luz natural, 24 horas por dia e perderam entre 12 e 15 quilos de peso", explicou.
O outro português terá contraído cancro no globo ocular na sequência das torturas, bem como diabetes, devido à má alimentação.
"Na Venezuela, não existe Estado de direito e queremos que a Procuradoria da República [em Portugal] investigue estes factos", declarou.
A advogada reforçou que a ação pretende "que se investiguem as torturas, que se determine os culpados, e que se apure que iniciativas tomou o Estado venezuelano para investigar as torturas que foram já denunciadas nas instâncias internacionais".
A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se a partir de janeiro de 2019, quando o líder do parlamento, o opositor Juan Guaidó, jurou assumir as funções de Presidente interino do país, até conseguir afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um Governo de transição e eleições livres e transparentes no país.
