Numa conferência de imprensa com jornalistas de meios de comunicação social estrangeiros em São Paulo, ma sexta-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que as acusações "não alteram o facto de que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-Presidente sem qualquer prova".

Segundo o advogado, o conteúdo de uma delação premiada (acordo em que acusados de crimes colaboram com a Justiça em troca de uma eventual redução de pena) não constitui prova, pelo que, para se indiciar alguém, é preciso ter elementos mais fortes do que as declarações apresentadas na última quarta-feira pelos procuradores da Operação Lava Jato conta Lula da Silva.

O advogado também citou supostas irregularidades nos dois depoimentos usados na acusação do MPF, do ex-deputado Pedro Correa e do ex-senador Delcídio do Amaral.

Em primeiro lugar, destacou que não consta referência de uma autorização judicial sobre o acordo de colaboração premiada firmado por Pedro Correa com a Justiça brasileira, o que seria uma grave irregularidade.

"No Brasil, uma delação premiada não é prova, menos ainda seria um termo de declaração [feito por Pedro Correa] que ainda nem foi registada", afirmou.

Já sobre o conteúdo acusatório que consta na colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, negociada com o MPF e aprovada pela justiça brasileira, Cristiano Zanin Martins alegou que os depoimentos estariam também legalmente prejudicados. Isto porque o ex-senador narrou a uma repórter, em junho deste ano, que aceitou fazer uma delação premiada depois de ser colocado numa sala escura cheia de fumo.

"Se a lei de delação premiada exige que as declarações dos acusados sejam voluntárias para ter validade, uma declaração acordada neste cenário é questionável", apontou.

Além disso, considerou que as declarações de Delcídio do Amaral não cumprem outro requisito legal, o do sigilo, já que foram publicadas pela revista brasileira IstoÉ, em março deste ano, antes de constarem na denúncia do MPF.

"O conteúdo da narrativa não foi confirmado por qualquer prova, além de ser incompatível com o conteúdo de outras delações premiadas sobre o mesmo tema", completou.

Neste encontro com jornalistas, que durou mais de três horas, além de explicar todos os elementos que considera "falhas legais" do processo contra Lula da Silva, o advogado contou que viajará para Nova Iorque na próxima semana para se encontrar com membros de Organizações Não Governamentais (ONG) que apoiam os Direitos Humanos.

Cristiano Zanin Martins disse que pretende explicar aos membros destas organizações e também a outros advogados que participarão no encontro (privado) todas as supostas violações cometidas pela justiça brasileira contra Lula da Silva.

Em julho, a defesa do ex-presidente brasileiro apresentou no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) uma reclamação alegando que Lula da Silva sofreu "abusos" no âmbito das investigações sobre o escândalo de corrupção na petrolífera estatal Petrobras.

Este processo está a ser analisado pela ONU, que decidirá se aceita ou não a denúncia.

O advogado disse que espera uma resposta sobre à admissibilidade do processo de Lula da Silva no órgão internacional entre outubro e novembro. Caso a reclamação seja acolhida, estimou que o processo deverá demorar até dois anos para ser finalizado.