Agenda económica por cumprir três décadas pós-independência
Trinta anos após ter conquistado o direito de decidir a sua própria agenda económica, Moçambique ainda não é capaz de prover os bens essenciais básicos a pelo menos metade da sua população.
O objectivo de tirar o país do subdesenvolvimento, proclamado logo após a independência, a 25 de Junho de 1974, continua por alcançar e 54 por cento da população encontra-se numa situação de pobreza absoluta.
Sem a contribuição dos doadores internacionais e face ao excessivo endividamento, o país entraria em falência, pois as receitas internas não garantem senão menos de metade dos recursos necessários para assegurar o mínimo funcionamento do Estado.
Contactados pela Agência Lusa, economistas moçambicanos confirmaram a situação e apontaram caminhos para que finalmente se concretize a independência económica e se cumpra agenda do desenvolvimento.
Hipólito Hamela, consultor na agência norte-americana USAID, afirma que a independência política de Moçambique ao longo dos 30 anos não foi acompanhada pela soberania económica e acrescenta que "o país não pode sequer alimentar a sua própria população".
"Se pudéssemos produzir o suficiente para comer e vender os excedentes que nos permitissem a compra do que não produzimos e garantir a sobrevivência dos que não podem trabalhar talvez falássemos de independência económica, apesar da acentuada relatividade desse conceito", sublinha Hamela.
Como razões para o atraso da economia moçambicana, Hipólito Hamela aponta o "fardo colonial" que o país herdou, os falhanços registados com a experiência do modelo socialista seguida pela FRELIMO, partido no poder desde a independência, e os 16 anos de guerra civil.
Apesar dos erros da decisão pelo socialismo, Hamela admite que esse era então o modelo adequado para a retirada dos meios de produção da pequena elite colonial e a sua colocação ao serviço da maioria da população.
Aquele analista afirma que, ao nível das relações comerciais com o exterior, o país continua em situação "altamente desfavorável", pois tenta concorrer no mercado mundial com produtos primários e não transformados, o que, diz, redunda em ganhos insignificantes.
Entre as melhorias que devem ser introduzidas, para a criação de "mais riqueza" no país", Hipólito Hamela refere "a canalização de ajuda ao sector privado empresarial, a eliminação da burocracia, a reforma da legislação laboral e a transaccionabilidade dos títulos de uso e aproveitamento da terra".
O agro-economista moçambicano José Negrão também entende que o país ainda não alcançou a auto-suficiência económica, continuando por realizar objectivos como a superação da dependência do Estado em relação ao exterior, além de que o capital que tem sido investido no sector produtivo é maioritariamente estrangeiro.
"Antes da indendência do país, o capital investido era proveniente da metrópole (Portugal). Com a ascensão à independência, diversificou-se a origem dos investimentos, mas continua maioritariamente a ser detido pelos estrangeiros", refere o docente na Universidade Eduardo Mondlane.
"Os esforços de desenvolvimento económico foram reorientados para o esforço de guerra e do internacionalismo que o país assumiu com outros povos ainda não independentes na época", sublinha Negrão, sobre as opções económicas tomadas na década de 70.
E denuncia que "a falta de uma argumentação consequente no diálogo com as principais instituições económicas mundiais em algumas matérias abriu caminho a que o país se sujeitasse a decisões com graves repercussões económicas".
Como exemplo, José Negrão cita a falência da indústria moçambicana do caju, depois de o governo moçambicano ter cedido à exigência do Banco Mundial de se eliminar a sobretaxa na exportação da castanha bruta, privando as fábricas da necessária matéria-prima para laborar.
José Negrão considera, no entanto, que, a menos que haja "uma alteração extraordinária das actuais circustâncias, o país irá continuar a caminhar com segurança rumo à autonomia económica, impondo- se, contudo, algumas correcções".
"A corrupção não pode continuar a ser um lugar comum, tal como o é na actualidade, e a ideia de um banco de desenvolvimento, para o apoio à agricultura deve ser posta em prática", defende José Negrão.
A presidente da Associação dos Economistas de Moçambique (AMECON), Mequelina Menezes é da opinião de que Moçambique conseguiu ao longo dos 30 anos vincar o seu estatuto de Estado independente mesmo a nível económico.
"Antes da independência do país, em nenhuma estratégia económica colonial foi inscrito o combate à pobreza absoluta como uma prioridade, mas agora este desafio é uma bandeira, porque há uma tentativa de fazer com que as políticas económicas se identifiquem com as preocupações da maioria da população e não de um grupo rácico ou social", frisa Miquelina Menezes, quadro sénior do Fundo Nacional de Energia (FUNAE).
Para aquela economista, a inicial viragem ao socialismo foi "a escolha certa", no sentido da abertura dos serviços sociais básicos, como a saúde e a educação à maioria da população, que à face do regime colonial estava desprovida de qualquer dignidade.
"No lugar de fragilizar a soberania, a cooperação com a comunidade internacional tem estabelecido bases para o Estado se sustentar e continuar de pé", diz Miquelina Menezes, antes de propor os novos rumos da economia.
"Se apostarmos na agricultura, tal significa que já teremos encontrado uma solução para um dos problemas fundamentais da nossa economia, que é a pergunta sobre o que produzir, e aí podermos competir com confortável vantagem comparativa no mercado internacional", conclui.