Agravam-se as violações dos direitos humanos na China
A situação dos direitos humanos na China piorou, segundo um relatório da Amnistia Internacional (AI) hoje apresentado em Londres, duas semanas após a entrada deste país asiático para o Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
"As limitadas reformas jurídicas e judiciais pouco melhoraram a protecção dos direitos humanos. Prosseguiu a detenção de dezenas de milhar de pessoas" sob o risco de "sofrerem tortura", assinala a AI.
Segundo esta organização não governamental (ONG), no interior do país há situações de tortura, com recurso a murros, pontapés, descargas eléctricas e grilhetas em instituições oficiais muito diversas, onde os detidos não têm acesso a advogados ou familiares, apesar de ter começado este ano um programa piloto de filmagens de interrogatórios em três províncias.
As vítimas de muitas destas detenções são activistas, advogados, expropriados e "peticionários" que são acusados de forma imprecisa de delitos "contra a segurança nacional" ou violações de "segredos de Estado".
O relatório da Amnistia Internacional destaca a situação dos "peticionários", cidadãos que recorrem ao sistema tradicional de apresentação de pedidos para serem ressarcidos de diversos abusos (corrupção, expropriações ilegais e outras injustiças).
Esta organização de defesa dos direitos humanos julga que estas deficiências básicas do sistema de petições impedem que se faça justiça e "contribuem para um aumento dos protestos sociais", cerca de 84.000 em 2005, segundo o Governo chinês.
Por outro lado, a censura é cada vez "mais intolerante" quando se trata de questões que incomodam o Governo comunista. Os jornalistas que noticiam estes assuntos são "despedidos, detidos arbitrariamente ou encarcerados" sob a acusação de violarem "secretos de Estado", refere a AI.
A censura é também severa na Internet, num país onde o número de internautas continua a crescer (111 milhões, o segundo maior do mundo depois dos EUA, com 198 milhões).
As mulheres continuam a ser objecto de violência através da "esterilização e de abortos forçados por parte das autoridades locais no cumprimento das normas estritas de planeamento familiar", que desde 1980 limitam a um o número de filhos por família.
Além disso, as mulheres detidas continuam a correr "perigo de sofrer abusos sexuais e outras formas de tortura e maus-tratos".
Os desalojamentos forçados em zonas urbanas e a requisição de terras em zonas rurais estão na origem de cada vez mais protestos e mal-estar social, com distúrbios que foram reprimidos "violentamente pela polícia, por vezes com recurso a bandos de delinquentes apoiados por empresas e autoridades locais" O relatório destaca ainda a repressão de práticas religiosas à margem dos canais oficiais e critica a nova regulamentação das questões religiosas, o recomeço da repressão contra o movimento religioso Falun Gong em Abril e a perseguição de grupos não autorizados de católicos e protestantes.
AI estima que em 2005 tenham sido executadas 1.770 pessoas e pelo menos 3.900 condenadas à morte.
A repressão contra os "uigures", na região ocidental de Xinjiang sob o pretexto de travar o "terrorismo" endureceu em Maio, uma repressão que continua no Tibete, com a detenção arbitrária de monges e monjas budistas.