O advogado de um defensor dos Direitos humanos, preso nos Emirados Árabes Unidos, apresentou na terça-feira, em Paris, uma nova queixa por "tortura" e "atos de barbárie", na secção de Crimes contra a Humanidade da procuradoria antiterrorista (PNAT), contra o novo presidente da Interpol, Ahmed Nasser Al-Raisi, dos Emirados Árabes Unidos. Não é a primeira acusação contra o major-general, mas esta nova queixa acontece quando Al-Raisi está em solo francês, de visita à sede da Interpol.
Uma das primeiras acusações, apresentada a 7 de junho pela organização não-governamental (ONG) Centro do Golfo para os Direitos Humanos (GCHR, na sigla em Inglês), referia-se ao caso do opositor Ahmed Mansoor, detido em Abou Dhabi "em condições constitutivas de atos de tortura". Agora, a mesma ONG voltou a apresentar queixa contra Al-Raisi.
William Bourdon, advogado do defensor de Direitos Humanos e blogger dos Emirados Árabes Unidos Ahmed Mansoor – condenado a dez anos de prisão nos EAU por acusações de “insulto” ao “prestígio” do país e aos seus líderes nas redes socias -, informou a comunicação social que apresentou a queixa contra Al-Raisi num tribunal de Paris sob o princípio da jurisdição universal.
"Proceder à sua interpelação imediatamente é uma obrigação imperativa da França, nos termos das convenções internacionais que assinou", declarou William Bourdon, também advogado da ONG.
A segunda queixa, antes desta mais recente, foi apresentada no início de outubro por Rodney Dixon, advogado de dois queixosos britânicos, Matthew Hedges e Ali Issa Ahmad, que relataram, em Lyon, factos de detenção arbitrária e tortura em 2018 e 2019. E, também na terça-feira, e de forma independente, Dixon apresentou uma queixa aos juízes de investigação da unidade judiciária especializada para Crimes contra a Humanidade e crimes de guerra do Tribunal de Paris.
Contudo, a função de presidente é essencialmente honorária, uma vez que o verdadeiro dirigente é o secretário-geral.
Foi o próprio Al-Raisi que anunciou a viagem à sede de Lyon numa publicação no Twitter, na segunda-feira.
"Com o início do novo ano, começo hoje a minha primeira visita a Lyon, em França, como presidente da Interpol", escreveu.
With the start of a new year, I begin today my first visit to Lyon, France, as the President of Interpol. Looking forward to working with members of the Executive Committee and the Secretary General as an integrated team towards greater global safety and security.@INTERPOL_HQ
— Ahmed Naser Al-Raisi (@GeneralAlRaisi) January 17, 2022
"A presença de Al-Raisi em território francês desencadeia a jurisdição universal dos tribunais franceses e a imunidade não pode ser invocada", disse Rodney Dixon, advogado dos britânicos Matthew Hedges e Ali Issa Ahmad.
Agora, a queixa criminal apresentada na terça-feira diretamente aos juízes do tribunal – com Al-Raisi em território francês – significa que os juízes franceses "devem abrir imediatamente uma investigação sobre as acusações contra ele", explicou o advogado.
"De acordo com a lei francesa, uma investigação aberta pode levar à detenção de Al-Raisi para interrogatório enquanto estiver em território francês, agora ou sempre que regressar", disse Dixon.