Amnistia defende acordo de paz regional duradouro e sustentável

Segundo a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, Portugal, por sua vez, tem "a responsabilidade e o dever moral de contribuir para o fim deste conflito", pelo que "deve cessar urgentemente qualquer apoio militar aos Estados Unidos que possa tornar possíveis quaisquer violações do direito internacional".

Num comunicado, a Amnistia sustentou que só assim se poderá impedir "mais sofrimento catastrófico entre a população civil e abrir caminho para a justiça, o respeito pelo direito internacional e a proteção a longo prazo dos direitos humanos para todos".

"Apesar da redução das hostilidades armadas, este continua a ser um momento crítico e profundamente precário para os civis em todo o Médio Oriente: ambos os atuais acordos de cessar-fogo são frágeis, temporários e correm o risco de ruir a qualquer momento, colocando, mais uma vez, em perigo a vida de milhões de civis", sublinhou a organização.

"Os Estados Unidos da América (EUA) e o Irão continuam a trocar ameaças e a realizar ataques e apresamentos de navios no estreito de Ormuz; no Líbano, tal como tem acontecido desde 2024, o mais recente cessar-fogo levou a uma redução, mas não ao fim das hostilidades, e as forças militares israelitas permaneceram em território libanês, ordenando aos residentes de dezenas de aldeias nas zonas fronteiriças que não regressassem", descreveu, no comunicado.

E no Irão, "entretanto, os civis enfrentam o duplo risco de crimes atrozes associados a um recomeço dos ataques ilegais dos Estados Unidos e de Israel, bem como de uma repressão mortal por parte das autoridades" do regime teocrático, acrescentou.

Para a Amnistia Internacional, "os ataques dos EUA e de Israel ao Irão, a 28 de fevereiro, foram ilegais, violando a proibição do uso da força prevista na Carta das Nações Unidas, e desencadearam atos ilegais por parte das autoridades iranianas em retaliação".

"Desde então, mais de 5.000 pessoas foram mortas e milhões de civis em todo o Médio Oriente viram as suas vidas viradas do avesso, à medida que conflitos relacionados se intensificaram na região e civis e infraestruturas civis foram alvo de ataques", prosseguiu a ONG.

"Todas as partes, incluindo os EUA, Israel, o Irão e o [movimento xiita libanês] Hezbollah, lançaram ataques ilegais, demonstrando um desprezo arrepiante pela vida humana, enquanto o Presidente dos EUA proferiu ameaças descaradas de cometer crimes de guerra e até mesmo genocídio, ameaçando `aniquilar uma civilização inteira` no Irão", vincou.

De acordo com a secretária-geral da Amnistia, Agnès Callamard, "a comunidade internacional deve agora traçar uma linha vermelha: tem de haver um cessar-fogo duradouro e genuíno", o que "requer a cessação total das hostilidades armadas por todas as partes, em todos os países afetados".

Os conflitos armados "alastraram rapidamente a 12 países, pondo em risco a vida e a saúde de milhões de civis, com ataques que devastaram habitações civis e infraestruturas essenciais, prejudicando o ambiente e desencadeando ondas de choque económicas sentidas em toda a região e no mundo", referiu a organização.

"Um cessar-fogo sustentável e duradouro é o único caminho credível para proteger os civis e abrir caminho para a segurança a longo prazo, a proteção dos direitos humanos e a justiça para todos na região --- incluindo no Irão, no Líbano, em Israel, nos Territórios Palestinianos Ocupados e nos Estados do Golfo" Pérsico, defendeu Callamard.

Segundo a responsável, "um cessar-fogo que não seja acompanhado por soluções de longo prazo que salvaguardem os direitos humanos e abordem as causas profundas é pouco mais do que um remendo temporário numa ferida profunda".

"Isto é particularmente verdade no Irão, onde a população continua em risco de novas atrocidades às mãos das autoridades da República Islâmica, e no Líbano, onde os civis enfrentam a perspetiva de um conflito renovado, deslocações indefinidas de civis e a destruição das suas casas", afirmou.

Perante a "erosão perigosa e contínua da ordem jurídica internacional e do respeito pelo direito internacional humanitário" a que estamos a assistir, a secretária-geral da Amnistia sustentou que "a comunidade internacional deve investigar exaustivamente os ataques ilegais dos EUA e de Israel contra o Irão, que violam a Carta das Nações Unidas e constituem crimes ao abrigo do direito internacional, e garantir que os Estados e os indivíduos sejam responsabilizados".

Quanto ao Governo português, o diretor executivo da Amnistia Internacional -- Portugal, João Godinho Martins, defendeu que, depois de ter contribuído para a continuação desta guerra, "através do seu apoio político e militar aos EUA", deve agora assumir "um papel crucial na manutenção de um cessar-fogo sustentável e duradouro".

"Portugal tem de fazer a sua parte. Portugal tem a responsabilidade e o dever moral de contribuir para acabar com este conflito e, acima de tudo, garantir que não contribui para violações do direito internacional", afirmou João Godinho Martins.

"Para assegurar o cumprimento das suas obrigações internacionais, Portugal deve cessar urgentemente qualquer apoio militar aos Estados Unidos que possa tornar possíveis quaisquer violações do direito internacional, suspendendo imediatamente as transferências de armas para qualquer parte envolvida no conflito atual, e recusar a disponibilização da Base das Lajes e do espaço aéreo nacional para apoiar operações militares norte-americanas na região, e no quadro do atual acordo bilateral com os EUA", precisou.

Para o responsável da Amnistia em Portugal, "o Governo português deve enviar sinais claros, de forma coerente e sem discriminação entre partes, de que todos os Estados estão obrigados a cumprir os seus compromissos ao abrigo do direito internacional, defendendo a importância dos sistemas multilaterais, e usando todos os mecanismos ao seu alcance para pressionar os perpetradores, nomeadamente votando a favor da suspensão do Acordo de Associação União Europeia-Israel".