Amnistia Internacional critica obrigatoridade de aplicação móvel para asilo nos EUA
A Amnistia Internacional afirmou hoje que o uso obrigatório da aplicação móvel CBP One como único meio de entrar nos Estados Unidos em busca de asilo é "uma clara violação da lei internacional de direitos humanos".
De acordo com a organização não-governamental (ONG), essa abordagem limita severamente a capacidade dos solicitantes de asilo de procurarem proteção internacional, criando barreiras significativas às pessoas que não têm acesso a dispositivos móveis ou a internet, ou devido a outras circunstâncias.
"A obrigatoriedade do uso do CBP One condiciona a entrada e o acesso ao asilo ao agendamento prévio, o que só é viável para algumas pessoas", disse Erika Guevara-Rosas, diretora das Américas da Amnistia Internacional.
Em causa está uma nova aplicação móvel, a CBP One, através da qual os migrantes devem marcar uma entrevista com funcionários da imigração antes de cruzarem a fronteira para os Estados Unidos.
A aplicação faz parte de um conjunto de medidas implementadas devido ao fim do Título 42, uma norma que permitiu, sob pretexto da pandemia de covid-19, a expulsão de mais de 2,7 milhões de migrantes nas fronteiras dos Estados Unidos e que será suspensa na quinta-feira.
"Embora as inovações tecnológicas possam fornecer um trânsito seguro e processos de fronteira mais organizados, programas como o CBP One não podem ser usados como forma exclusiva de entrada nos Estados Unidos para buscar proteção internacional", avaliou ainda Guevara-Rosas.
Segundo a ONG, há inúmeros relatos de pessoas que esperam longos períodos de tempo para consultas da CBP One, antevendo que a situação piore quando o Título 42 for suspenso e o uso da aplicação se tornar obrigatório para todos os requerentes de asilo.
"De acordo com a lei nacional e internacional, os indivíduos têm o direito de buscar proteção contra perseguições, e os Estados Unidos devem garantir que possam aceder ao seu território e receber avaliações individualizadas e justas de todos os pedidos de asilo sem discriminação", defendeu a Amnistia Internacional em comunicado.
Embora o Governo de Joe Biden tenha incluído algumas isenções em relação ao uso obrigatório do CBP One, não está claro como isso será determinado na fronteira e se os agentes de fronteira terão isso em conta nas decisões de concessão de isenções, observou a ONG.
Enquanto a administração de Biden se prepara para suspender o Título 42, está também a oferecer novas opções legais para que as pessoas - especialmente famílias - se mudem para os Estados Unidos.
O Governo disse que admitirá pelo menos 100.000 latino-americanos que procuram reunir-se com familiares nos Estados Unidos, mas divulgou poucos detalhes sobre a medida.
O novo programa para reunificação familiar destina-se a imigrantes das Honduras, Guatemala, El Salvador e Colômbia que são cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais no país e que viram aprovadas as suas petições para trazerem familiares diretos.
O Governo disse que as pessoas qualificadas serão notificadas e que fornecerá autorização de viagem antecipada para indivíduos aprovados, além de que poderão solicitar autorização para trabalhar nos Estados Unidos enquanto aguardam os seus vistos de imigrante.
Informações adicionais serão divulgadas em meados de junho, segundo o executivo.
Não ficaram claras as restrições que serão aplicadas. Geralmente, os imigrantes e refugiados nos Estados Unidos têm permissão para fazer petições apenas para membros da linha direta de parentesco, como cônjuge ou filho. Todos os outros membros da família, como irmãos, primos e filhos adultos, não são elegíveis para reunião familiar, segundo essas regras.
Os advogados de imigração dizem que algumas pessoas esperam há anos para se reunir com seus cônjuges e filhos.
