Amnistia Internacional denuncia "ciclos de impunidade" contra ativistas nas Honduras
A Amnistia Internacional denunciou "ciclos de impunidade" nas violações dos direitos humanos de ativistas que defendem a terra e o território nas Honduras, acusando o Estado hondurenho de passividade e negligência.
"Há ciclos de impunidade" contra "pessoas defensoras dos direitos humanos, da terra e do território, que sofreram violência extrema e violações gravíssimas dos direitos humanos", afirmou a diretora global da AI, Erika Guevara, em declarações este sábado à agência EFE.
Segundo Guevara, estas violações ocorrem perante "um Estado passivo, negligente, que não cumpriu as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos", nomeadamente quatro sentenças do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos (TIDH).
A responsável salientou que o tribunal reconheceu, desde 2015, os direitos ancestrais do povo garífuna sobre o seu território.
Guevara chegou na quinta-feira a Tegucigalpa integrada numa delegação internacional composta por 35 organizações que manifestam solidariedade com o "Acampamento pela Vida do Povo Garífuna".
Há mais de um mês, o movimento exige, em frente ao Supremo Tribunal de Justiça, o cumprimento de quatro sentenças favoráveis a quatro comunidades afrodescendentes das Caraíbas hondurenhas.
A responsável da AI afirmou que as comunidades garífunas continuam a enfrentar violações dos direitos humanos, expropriação dos seus territórios, criminalização, utilização indevida do sistema judicial para silenciar as suas reivindicações, desaparecimentos forçados e ameaças de morte.
Guevara acusou ainda o Governo hondurenho, presidido por Nasry Asfura, de ter recuado, em vez de definir "um caminho para a execução das sentenças" do TIDH.
Segundo a responsável, o executivo aprovou legislação alegadamente destinada a proteger a indústria agropecuária, o turismo e outros interesses económicos que, na sua opinião, se sobrepõem aos direitos humanos da população hondurenha.
"O nosso apelo é firme: primeiro, que cesse a criminalização de cinco defensores da OFRANEH [Organização Fraternal Negra Hondurenha] do povo garífuna", declarou.
Guevara defendeu que sejam retiradas as acusações contra os cinco ativistas, considerando que isso permitiria criar "um espaço de diálogo e um roteiro para a execução destas sentenças do Tribunal Interamericano".
A diretora da AI lamentou que as principais autoridades hondurenhas não tenham recebido a delegação internacional, mas salientou que três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, duas mulheres e um homem, aceitaram reunir-se com os representantes das organizações.
Segundo Guevara, durante o encontro houve "um reconhecimento geral de que, efetivamente, o Estado fracassou" na aplicação das decisões do TIDH.
As quatro sentenças são vinculativas para as Honduras por o país ser parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e estar sujeito à jurisdição do tribunal, recordou.
De acordo com a responsável da AI, os três magistrados reconheceram que "não foi feito qualquer esforço" relativamente às reivindicações das comunidades garífunas, embora tenham atribuído ao poder executivo, e não ao sistema judicial, a responsabilidade pela não aplicação das sentenças.
