Amnistia Internacional exige à Malásia retirada da proibção do uso de "Alá" aos não muçulmanos
Banguecoque, 24 jun (Lusa) - A Amnistia Internacional (AI) exigiu hoje ao Governo da Malásia que retire o decreto que proíbe os não muçulmanos de usar a palavra "Alá" para se referirem a "Deus", um dia depois da justiça malaia validar a medida.
A organização de direitos humanos classificou o decreto como um abuso e uma violação da liberdade de expressão e caracterizou como "profundamente preocupante" o facto de a lei punir penalmente os infratores.
"O decreto não é só repressivo, é perigoso. Supõe um risco de inflamar mais as tensões religiosas na Malásia ao negar à população o direito da liberdade de culto", disse a delegada malaia da AI, Hazel Galang-Folli, num comunicado.
O tribunal federal da Malásia votou na segunda-feira a favor do decreto que o Governo apresentou em 2007 ao rejeitar definitivamente o recurso apresentado pela edição malaia do jornal cristão Herald.
Inicialmente, em 2009, o Supremo Tribunal deu razão ao diário e vetou o decreto, o que provocou um aumento de violência contra igrejas cristãs por parte de grupos radicais e levou o Governo a recorrer para o tribunal de apelo, que deferiu o pedido.
"As autoridades malaias devem revogar de imediato este decreto, que coloca os malaios não muçulmanos em risco de serem presos por exercer o seu direito de liberdade de expressão", disse Hazel Galang-Folli.
O uso da palavra "Alá" pelos cristãos malaios e indonésios remonta à tradução do hebraico "Elohim" (Deus) como "Alá" na versão malaia da Bíblia pelo missionário Francisco Xavier, que viajou pela Ásia no século XVI.
Apesar da Constituição malaia garantir a liberdade de culto, as autoridades e grupos muçulmanos alegam que a lei impede o uso de termos do Islão aos que não professam a religião, porque poderia causar confusão e conversão de muçulmanos.
A 2 de janeiro, as autoridades apreenderam 350 bíblias nas versões em malaio na sede da Sociedade da Bíblia da Malásia por utilizarem a palavra Alá, que em árabe significa Deus.
O enviado do Vaticano à Malásia, o arcebispo Joseph Marino, teve que pedir desculpas às autoridades malaias depois de declarar, no ano passado, que era a favor dos cristãos poderem utilizar "Alá" nas suas bíblias e textos religiosos.
Cerca de 60% dos 28 milhões de malaios é muçulmano, na sua maioria moderado, sendo que o resto da população professa o budismo (19%), cristianismo (9%), hinduismo (6%), taoísmo (2,6%) e outras religiões minoritárias.
