Amnistia Internacional lança mapa mundial digital sobre repressão de protestos

por Lusa
José Luis de la Cruz - EPA

Um mapa interativo apresentado hoje pela organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) mostra a violência que cerca de 85 Estados exercem contra cidadãos que se manifestam nos seus territórios.

Espanha, França, Alemanha e Reino Unido estão entre os países europeus e Estados Unidos, México, Cuba, Nicarágua, Colômbia, Peru, Equador e Chile estão entre as nações americanas incluídas neste mapa digital, com ligações individuais que permitem o acesso ao arquivo de documentos da organização não-governamental (ONG) no qual são denunciados esses abusos.

"Apontar as violações dos direitos humanos num mapa permite-nos visualizar e acompanhar a escala global do problema", afirmou o investigador da AI para os assuntos militares, de segurança e policiais Patrick Wilcken.

Por outro lado, "expõe os governos que não protegem o direito de protesto e ajuda a responsabilizar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei" pelos abusos cometidos na repressão das manifestações, acrescentou.

A ONG apelou aos governos para que repensem urgentemente "a sua abordagem, ponham termo a esta violência abominável e assegurem a proteção e facilitação de protestos pacíficos".

Na maioria dos países latino-americanos que constam do mapa, bem como nos Estados Unidos, o direito de manifestação "está em risco", uma vez que o protesto "é tratado como uma ameaça", há "militarização e uso indevido da força", de acordo com a AI.

Na Nicarágua e em Cuba existe "legislação repressiva", tal como em França e no Reino Unido, enquanto em Espanha, a Amnistia pede a proibição do uso de balas de borracha.

"As autoridades de todo o mundo estão a recorrer cada vez mais ao uso ilegítimo da força e legislação repressiva para esmagar os protestos", afirmou a ONG ao divulgar o mapa da opressão, no âmbito da campanha "Protect Protest" ("Proteger o Protesto").

O mapa mostra que os governos encaram as manifestações "como uma ameaça e não como um direito" e que as forças de segurança "acreditam que o seu papel é reprimir e subjugar os manifestantes, em vez de os facilitar no exercício dos seus direitos", afirmou.

Como resultado, "milhares de pessoas são ilegitimamente dispersas, detidas, espancadas e mesmo mortas durante as manifestações", bem como criminalizadas apenas por estarem presentes, acrescentou.

"O protesto pacífico é um direito, não um privilégio, e um direito que os Estados têm o dever de respeitar, proteger e facilitar", sublinhou Wilcken.

No Irão, as autoridades mataram ilegalmente centenas de pessoas e detiveram arbitrariamente dezenas de milhares, incluindo menores", enquanto na China "é impossível protestar pacificamente sem ser perseguido e processado".

"Este mapa sublinha a necessidade de um tratado internacional para regular o comércio de equipamento policial, de forma a garantir que as armas menos letais (gás lacrimogéneo, balas de borracha, gás pimenta ou bastões) não acabem nas mãos de forças policiais abusivas", afirmou.

De acordo com o último relatório anual da AI, em 2022 houve alegações credíveis de uso ilegal da força por agentes do Estado contra manifestantes pacíficos em pelo menos 86 dos 156 países inquiridos.

Em 37 desses locais, as forças de segurança usaram armas letais contra os manifestantes, apesar de não deverem ser usadas para dispersar uma manifestação.

Além de denunciar estes abusos, o mapa, que será atualizado em tempo real, detalha a legislação em vigor em cada local sobre protestos e os acórdãos dos tribunais internacionais, ao mesmo tempo que explica aos cidadãos como se podem mobilizar.

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