Analistas moçambicanos querem reformas no sistema eleitoral com responsabilização da CNE
Analistas e observadores eleitorais moçambicanos defenderam hoje, em Maputo, reformas profundas no sistema eleitoral, argumentando que as irregularidades registadas nos sucessivos processos eleitorais resultam de problemas estruturais na Comissão Nacional de Eleições (CNE), responsável pela validação dos escrutínios.
"O problema de Moçambique não está nas eleições. Está no sistema que produz, administra, fiscaliza, valida as eleições", disse o analista e observador eleitoral Lázaro Mabunda, durante a I Conferência Anual sobre Democracia e Eleições, promovida pela Plataforma Eleitoral Decide.
Segundo Mabunda, as fragilidades começam na definição das regras eleitorais e estendem-se aos órgãos responsáveis pela administração dos processos: "A questão central para mim não deve ser apenas se as eleições são justas ou não, mas também como funciona o sistema que produz essas eleições".
O analista criticou a alegada interferência política nas estruturas eleitorais, defendendo uma reforma institucional mais ampla.
"É necessário reformar o sistema, garantir a independência efetiva dos órgãos eleitorais, profissionalizar a sua administração, assegurar a transparência e criar mecanismos efetivos de reclamação e recurso", afirmou.
Para Mabunda, a atual configuração institucional compromete a confiança pública nos processos eleitorais.
"Enquanto quem detém o poder puder definir as regras, controlar o árbitro e validar o resultado, a integridade do processo eleitoral continuará em causa", sustentou.
Também interveniente no painel, o membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE) Salomão Moyana, falando a título pessoal, manifestou dúvidas sobre a capacidade do atual sistema político produzir eleições verdadeiramente democráticas.
"O nosso sistema político não está preparado para eleições democráticas", afirmou.
Segundo Moyana, persistem práticas políticas e institucionais que dificultam a consolidação democrática.
"As eleições democráticas devem ser competitivas. Os intervenientes não podem condicionar a atuação dos adversários. Essas coisas ainda não fazemos em Moçambique", argumentou.
O membro da CNE alertou ainda para o risco de agravamento das tensões políticas que marcaram o período pós-eleitoral de 2024, caracterizado por confrontos entre manifestantes e as forças de segurança que provocaram mais de 400 mortos, caso não sejam introduzidas reformas significativas antes dos próximos escrutínios.
"Eu prevejo que as próximas eleições podem ser piores que aquelas que realizámos", afirmou.
Para Moyana, a atual geração de jovens aceitará dificilmente a repetição dos problemas registados nos últimos processos eleitorais: "A juventude atual não vai aceitar. Vai explodir e vai paralisar o país mais uma vez, de forma pior que a anterior".
O académico e antigo presidente da Comissão Nacional de Eleições Brazão Mazula defendeu, por sua vez, medidas de responsabilização institucional após os problemas registados nas eleições gerais de 2024.
Mazula considerou que, para restaurar a confiança pública e salvaguardar futuros processos eleitorais, os presidentes do Conselho Constitucional e da Comissão Nacional de Eleições deveriam colocar os cargos à disposição.
O antigo presidente da CNE criticou igualmente a atuação dos órgãos eleitorais no apuramento dos resultados das últimas eleições, entendendo que a gestão do processo contribuiu para aprofundar as dúvidas sobre a credibilidade do sistema.
As intervenções aconteceram num debate dominado pelas discussões em torno das reformas eleitorais em preparação no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, cujo projeto de revisão da legislação eleitoral deverá ser submetido ainda este ano.
