"A magistratura angolana conta apenas com 148 juízes nos seus níveis nacional, provincial e municipal", frisou o juiz, que falava na sessão de encerramento de um encontro sobre direitos humanos, integrado nas comemorações do aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Na sua intervenção, Cristiano André salientou que a situação provocada pelo reduzido número de magistrados agrava-se pelo facto de metade dos juízes angolanos estarem concentrados na capital, o que torna difícil a aplicação da justiça em várias regiões do país.

"Existem províncias que possuem apenas um juiz colocado na capital provincial, não dispondo de mais nenhuma estrutura de nível inferior", afirmou.

Segundo o juiz-presidente do Tribunal Supremo de Angola, encontram-se nesta situação as províncias do Cuando Cubango, Malange, Zaire e Cunene.

As províncias do Moxico, Lunda Norte e Cuanza Sul, que também viviam este problema, viram a sua situação melhorada nos últimos meses com a nomeação de mais um juiz, passando a contar com dois magistrados nos respectivos tribunais provinciais.

Para Cristiano André, é importante que o Estado mantenha os esforços para melhorar o sistema judicial, dotando-o de meios que permitam assegurar a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Nesse sentido, considerou que, além da aposta na formação de magistrados, devem ser também criadas condições ao nível das infra- estruturas onde é exercida a justiça, que devem ser equipadas com meios que permitam melhorar a sua acção.

O magistrado referiu-se também ao problema da actual situação das prisões angolanas, defendendo a necessidade de serem melhoradas as condições de habitabilidade, alimentação e assistência médica.

"A justiça deve assentar na dignidade da pessoa humana e na salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão, esteja ele em liberdade ou quando lhe ela lhe é retirada", afirmou o presidente do Tribunal Supremo de Angola.

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