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"Medidas importantes" levam Bruxelas a reabrir torneira de fundos de coesão à Hungria
A proposta da Comissão de Ursula von der Leyen, que envolve 4,2 mil milhões de euros, terá ainda de ser formalmente adotada pelos Estados-membros, no âmbito do Conselho Europeu.
A Comissão Europeia revelou esta quarta-feira ter proposto a libertação de 4,2 mil milhões de euros em fundos de coesão para a Hungria, justificando-se com medidas implementadas pelo novo Governo do país, encabeçado por Péter Magyar, que Bruxelas considera favoráveis ao Estado de Direito.
O montante em causa, cujo descongelamento terá agora de receber a chancela de todos os países-membros, é parte de um total de 16,4 mil milhões de euros em fundos de recuperação e coesão vedados ao anterior governo húngaro, do nacionalista Viktor Orbán.A Comissão Europeia havia sinalizado em maio a intenção de libertar fundos para a Hungria, à medida que o novo Governo implementasse as reformas preconizadas por Bruxelas.
“A Hungria tomou medidas importantes para fortalecer o Estado de Direito e proteger os interesses financeiros da União”, frisa em comunicado a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O Executivo comunitário tenciona igualmente reabrir a Budapeste os programas Erasmus+ e Horizonte Europa, para estudantes e investigadores.
O colégio de comissários avaliou, em concreto, as medidas notificadas pela Hungria a 9 de setembro de 2026, concluindo que o país corrigiu insuficiências em matérias como a contratação pública, o combate à corrupção, os riscos de conflitos de interesses e a eficácia da ação penal.
O Conselho da União Europeia dispõe de um mês para tomar a decisão sobre o levantamento das medidas de proteção adotadas em 2022.
A contas com a justiça
A notícia da proposta da Comissão Europeia é conhecida num momento de tensão interna para o sucessor de Orbán à frente do poder executivo húngaro.
Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da Hungria pediu o levantamento da imunidade parlamentar do primeiro-ministro, Péter Magyar, e, em processos separados, de dois ex-ministros do antecessor.
Magyar é alvo de uma investigação sobre um incidente alegadamente ocorrido em 2024: o governante húngaro é acusado de se ter apropriado do telefone de um homem que o filmava num estabelecimento de diversão noturna e o ter atirado a Rio Danúbio.O conservador pró-europeu Péter Magyar chegou ao poder após a vitória do seu partido, Tisza, nas legislativas de abril, pondo assim termo a 16 anos de governação de Viktor Orbán.
Em vídeo entretanto publicado no Facebook, o primeiro-ministro afirmou querer que o Parlamento suspenda a sua imunidade, acusando os procuradores de tentarem “misturar” os casos dos dois ex-ministros de Orbán com uma “tentativa de assassinato político lançada contra” si em 2024 e que “já fracassou várias vezes”.
O Parlamento Europeu recusou-se, no ano passado, a levantar a imunidade de Magyar enquanto eurodeputado.
A investigação sobre Balazs Hanko, deputado do partido Fidesz, de Viktor Orbán, e ex-ministro da Cultura e Inovação, recai sobre o presumível desvio de 47 milhões de euros em fundos públicos, que teriam sido utilizados para o financiamento da campanha eleitoral de 2026.
Miklós Seszták, deputado do partido KDNP, aliado do Fidesz, e ex-titular da pasta do Desenvolvimento Nacional, é suspeito de ter recebido milhões de euros em subornos durante a compra de autocarros usados a preços sobrefaturados, de 2014 a 2018.
Em simultâneo, Péter Magyar e András Baka, ex-número um do Supremo Tribunal e novo presidente do país, indicado pela maioria agora no poder, têm protagonizado um diferendo em torno da escolha do próximo procurador-geral - o anterior renunciou em julho sob pressão da nova maioria.
c/ agências
O montante em causa, cujo descongelamento terá agora de receber a chancela de todos os países-membros, é parte de um total de 16,4 mil milhões de euros em fundos de recuperação e coesão vedados ao anterior governo húngaro, do nacionalista Viktor Orbán.A Comissão Europeia havia sinalizado em maio a intenção de libertar fundos para a Hungria, à medida que o novo Governo implementasse as reformas preconizadas por Bruxelas.
“A Hungria tomou medidas importantes para fortalecer o Estado de Direito e proteger os interesses financeiros da União”, frisa em comunicado a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O Executivo comunitário tenciona igualmente reabrir a Budapeste os programas Erasmus+ e Horizonte Europa, para estudantes e investigadores.
O colégio de comissários avaliou, em concreto, as medidas notificadas pela Hungria a 9 de setembro de 2026, concluindo que o país corrigiu insuficiências em matérias como a contratação pública, o combate à corrupção, os riscos de conflitos de interesses e a eficácia da ação penal.
O Conselho da União Europeia dispõe de um mês para tomar a decisão sobre o levantamento das medidas de proteção adotadas em 2022.
A contas com a justiça
A notícia da proposta da Comissão Europeia é conhecida num momento de tensão interna para o sucessor de Orbán à frente do poder executivo húngaro.
Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da Hungria pediu o levantamento da imunidade parlamentar do primeiro-ministro, Péter Magyar, e, em processos separados, de dois ex-ministros do antecessor.
Magyar é alvo de uma investigação sobre um incidente alegadamente ocorrido em 2024: o governante húngaro é acusado de se ter apropriado do telefone de um homem que o filmava num estabelecimento de diversão noturna e o ter atirado a Rio Danúbio.O conservador pró-europeu Péter Magyar chegou ao poder após a vitória do seu partido, Tisza, nas legislativas de abril, pondo assim termo a 16 anos de governação de Viktor Orbán.
Em vídeo entretanto publicado no Facebook, o primeiro-ministro afirmou querer que o Parlamento suspenda a sua imunidade, acusando os procuradores de tentarem “misturar” os casos dos dois ex-ministros de Orbán com uma “tentativa de assassinato político lançada contra” si em 2024 e que “já fracassou várias vezes”.
O Parlamento Europeu recusou-se, no ano passado, a levantar a imunidade de Magyar enquanto eurodeputado.
A investigação sobre Balazs Hanko, deputado do partido Fidesz, de Viktor Orbán, e ex-ministro da Cultura e Inovação, recai sobre o presumível desvio de 47 milhões de euros em fundos públicos, que teriam sido utilizados para o financiamento da campanha eleitoral de 2026.
Miklós Seszták, deputado do partido KDNP, aliado do Fidesz, e ex-titular da pasta do Desenvolvimento Nacional, é suspeito de ter recebido milhões de euros em subornos durante a compra de autocarros usados a preços sobrefaturados, de 2014 a 2018.
Em simultâneo, Péter Magyar e András Baka, ex-número um do Supremo Tribunal e novo presidente do país, indicado pela maioria agora no poder, têm protagonizado um diferendo em torno da escolha do próximo procurador-geral - o anterior renunciou em julho sob pressão da nova maioria.
c/ agências
