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Apple rejeita ordem de tribunal para desbloquear iPhone de atirador de San Bernardino

Apple rejeita ordem de tribunal para desbloquear iPhone de atirador de San Bernardino

Uma juíza federal dos Estados Unidos mandou a Apple ajudar o FBI a desbloquear o iPhone usado por um dos autores do tiroteio que, em dezembro passado, matou 14 pessoas em San Bernardino, na Califórnia. O presidente executivo da empresa já reagiu e diz que não vai cumprir a ordem, alegando estar em causa a segurança de dados dos clientes: criar-se-ia, segundo Tim Cook, “uma porta das traseiras”, o equivalente a “uma chave mestra” capaz de abrir tudo. Um jurista contactado pela RTP considera que "a desobediência é legítima" e que este caso poderá ser objeto "de um litígio judicial que provavelmente irá até ao Supremo Tribunal".

Sandra Salvado - RTP /
Adrees Latif - Reuters

De acordo com a ordem emitida pela magistrada Sheri Pym, citada pelo Washington Post, a Apple teria de facultar ao FBI "assistência técnica razoável" para aceder ao iPhone. Na prática isto significaria "pirateá-lo" para desativar o sistema de segurança que elimina os dados do aparelho, à falta de um  código correto após várias tentativas.

Se esta função for desativada pela Apple, os investigadores podem ter todas as combinações que sejam necessárias para o código de segurança pessoal do iPhone, sem que se percam os dados e, assim que acertarem, podem aceder a toda a informação que contém.

A Apple já reagiu a esta ordem do tribunal. Num comunicado assinado por Tim Cook, a empresa recusa-se a cumprir.
Porta para hackers
“O Governo sugere que esta ferramenta possa ser usada apenas uma vez, neste telefone, mas isso simplesmente não é verdade. Uma vez criada, a técnica poderia ser usada uma e outra vez, em qualquer número de aparelhos”, explicou Tim Cook, sublinhando que a Apple não está disposta a criar “uma porta das traseiras” de acesso ao iPhone, já que isso “seria demasiado perigoso”.
“Isto seria equivalente a uma chave mestra, capaz de abrir centenas de milhões de fechaduras de restaurantes, bancos, lojas e casas. Ora nenhuma pessoa considera isto aceitável”.
“Especificamente, o FBI quer que façamos uma nova versão do sistema operativo do iPhone, contornando várias especificações importantes de segurança, e que os instalemos num iPhone recuperado durante uma investigação. Nas mãos erradas, este software – que não existe hoje – teria o potencial para desbloquear qualquer iPhone”, salienta o presidente executivo da Apple.

Esta ordem do tribunal vem assim reacender o debate sobre aquilo que é a segurança nacional e a privacidade dos cidadãos.
"A desobediência é legítima"
Em entrevista ao site da RTP, o jurista Carlos Pinto Abreu referiu que este assunto "é algo que vai ser objeto, certamente, de um litígio judicial e que irá, provavelmente, até ao Supremo Tribunal".

O jurista diz que o que está em causa é "um problema de obediência ou desobediência e de uma obediência devida ou indevida. Portanto, isso vai ser discutido até ao final (…) Se a obediência é devida ou indevida, mas a desobediência é legítima”.

Carlos Pinto Abreu frisou ainda que "não pode haver por parte do Estado e de qualquer outra autoridade uma tentativa de conformação da realidade à sua medida. Não pode, por exemplo, obrigar qualquer cidadão na sua casa a ter sempre a porta aberta e disponível para que qualquer autoridade entre. Isto é algo que não é suportável num Estado de Direito democrático".

A magistrada não ordenou diretamente à Apple que desativasse a encriptação do iPhone 5C de Syed Farook, mas exigiu que a empresa alterasse as definições do telefone, permitindo um número ilimitado de tentativas para descobrir a password, já que os aparelhos da Apple estão definidos para apagar os dados ao fim de dez tentativas erradas.

O objetivo da juíza é também que a Apple ajude o FBI a criar uma forma de descobrir rapidamente a password de Farook, sem necessidade de digitar manualmente cada uma das combinações possíveis.




De acordo com a BBC, supõe-se que o telemóvel do atirador tivesse um código de quatro algarismos, o que significa que haverá cerca de dez mil combinações possíveis.
A importância da criptografia
Para Tim Cook, os smartphones tornaram-se uma parte essencial da vida contemporânea. As pessoas usam-nos para armazenar uma quantidade de informações pessoais, conversas privadas, fotos, música, notas, calendários e contatos, dados de informação financeira e de saúde, etc.

“Toda essa informação precisa ser protegida contra hackers e criminosos que desejam ter acesso a ela, roubá-la e usá-la sem o nosso conhecimento ou permissão. Os clientes esperam que a Apple e outras empresas de tecnologia façam de tudo para proteger as suas informações pessoais, e na Apple estamos profundamente empenhados em salvaguardar os dados”, disse o CEO da Apple.

E adianta: “Comprometer a nossa informação pessoal, pode colocar a nossa segurança pessoal em risco. É por isso que a criptografia se tornou tão importante para todos nós”.
"Nenhuma simpatia por terroristas"
Tim Cook salienta ter ficado chocado e indignado com o ato de terrorismo que aconteceu em San Bernardino, em dezembro passado. Diz lamentar a perda de vidas e garante que não tem "nenhuma simpatia por terroristas”.

Recorde-se que o iPhone, em causa neste processo, era operado por Syed Farook, um dos autores do massacre de San Bernardino, apesar de ser propriedade da sua empresa, neste caso a administração do condado de San Bernardino, que já deu o seu consentimento.

O aparelho foi encontrado pelos agentes no veículo em que Syed Farook, de nacionalidade norte-americana, e a sua mulher, Tashfeen Malik, paquistanesa, fugiram antes de serem abatidos.

Catorze pessoas morreram e 21 ficaram feridas, no dia 2 de dezembro, quando Farook e Malik, presumivelmente seguidores do grupo extremista Estado Islâmico, atacaram o Centro Regional Inland, na localidade de San Bernardino.
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