"A queixa submetida ao Ministério Público inclui provas de violência sexual coletiva contra uma mulher grávida, do massacre de dez pessoas, incluindo um jornalista e um rapaz de 13 anos, do assassínio de um pastor cristão e de três diáconos e de ataques aéreos indiscriminados contra um hospital, que provocaram a morte de quatro profissionais de saúde e quatro pacientes", disse Salai Za Uk, diretor da Organização dos Direitos Humanos de Chin.

O grupo que apresentou queixa-crime, inclui também o Projeto de Responsabilização do Myanmar (MAP, sigla em inglês), que justificou a escolha de Timor-Leste com base na jurisdição universal penal e pela confiança que têm no sistema de justiça timorense para de uma maneira isenta aplicar a lei.

"Estão em causa essencialmente crimes contra a humanidade e crimes de guerra", explicou o advogado Nuno Marrazes, um dos representantes dos queixosos em Timor-Leste.

Segundo o advogado, os crimes contra a humanidade estão previstos no artigo 124 do Código Penal e os crimes de guerra estão tipificados também no Código Penal no artigo 125 (crime de guerra contra as pessoas), crimes por utilização de métodos de guerra proibidos (artigo 126) e crimes de guerra contra a propriedade.

"A queixa-crime está organizada em termos de factos, pelos factos que têm mais prova, e referem-se a um homicídio de 10 civis, um homicídio de um pastor de uma igreja batista, outro pastor e três diáconos. São crimes de homicídio, que, neste contexto, constituem crimes contra a humanidade e crimes de guerra contra as pessoas", explicou Nuno Marrazes.

O advogado explicou também que a queixa-crime inclui uma violação em grupo de uma mulher grávida de sete meses, ataques indiscriminados sobre alvos civis não defendidos, incluindo um hospital, e relatos de ataques, ocupação e pilhagens de infraestruturas religiosas cristãs, protegidas pelo direito internacional humanitário.

"Na queixa-crime faz-se o enquadramento destes factos no direito e finalmente e identificam-se as bases legais para que o Ministério Público de Timor-Leste tenha competência abrir uma investigação", disse.

Nuno Marrazes afirmou que sustentou igualmente a queixa-crime na solidariedade internacional, fazendo um "paralelo muito concreto com a situação de Timor-Leste".

"Timor-Leste tem um imperativo moral ainda mais reforçado de perseguir este tipo de crimes para que não se gerem situações de impunidade em relação a crimes tão graves", acrescentou.

Salai Za Uk disse que os crimes cometidos pela Junta Militar no Myanmar fazem parte de uma "campanha planeada, sistemática, generalizada, injusta e indiscriminada de violência contra civis, particularmente contra os cristãos, que constituem a maioria da população no estado de Chin".

Em fevereiro de 2021, os militares derrubaram o Governo eleito, dirigido por Aung San Suu Kyi, prémio Nobel da Paz, e mergulharam o país numa guerra civil.

Dados divulgados pela Organização dos Direitos Humanos do Estado de Chin referem que a Junta Militar realizou mais de mil ataques aéreos naquela região administrativa, que provocaram a morte a 478 civis, incluindo 91 mulheres e 79 crianças, e destruíram dezenas de unidades de saúde, escolas e edifícios religiosos.

Segundo a ONU, a violência no Myanmar já provocou milhares de mortos e provocou mais de 3,5 milhões de deslocados. Há cerca de 20 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.