"Este é um momento histórico: pela primeira vez, uma resolução sobre uma moratória sobre o uso da pena de morte foi adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas", salienta o comunicado da presidência.

A resolução foi aprovada por 99 votos a favor, 52 contra e 33 abstenções.

As duas anteriores tentativas para fazer aprovar uma resolução deste género pela Assembleia-Geral da ONU falharam em 1994 e 1999.

No comunicado, a Presidência lembra que a aprovação foi um processo de consultas alargadas a todos os Estados membros das Nações Unidas, "processo que foi liderado pelo grupo transregional de países" com o qual a União Europeia teve o "prazer" e a "honra" de trabalhar.

A resolução foi apresentada por um grupo transregional liderado pela Albânia, Angola, Brasil, Croácia, Filipinas, Gabão, México, Nova Zelândia, Portugal (em nome da UE), Timor-Leste, contando com 87 co-patrocinadores.

A Presidência defende que a questão da moratória se reveste de "importância fundamental" para a protecção e promoção dos direitos humanos, evocando a posição pública de "longa data" do bloco europeu sobre a abolição da pena de morte.

A resolução hoje aprovada apela aos Estados que praticam a pena capital para "estabelecer uma moratória sobre as execuções tendo em vista abolir a pena de morte".

O texto exorta ainda esses Estados a "limitar a prática e a reduzir o número de crimes pelos quais a pena de morte pode ser aplicada".

Segundo a Amnistia Internacional, 133 países aboliram a pena de morte pela lei ou na prática, enquanto 64 países e territórios conservam e utilizam este castigo.