O texto suscitou um amplo debate social em Espanha por proibir, entre outras medidas, o consumo do tabaco em locais de trabalho, públicos e privados.

A lei estabelece a proibição total de fumar em centros, serviços de saúde ou hospitais, em estabelecimentos de ensino, instalações desportivas e espaços comercias, bem como nos transportes públicos, estações de serviço e elevadores.

O documento proíbe ainda a venda de tabaco em centros das administrações públicas, em centros de saúde, locais de ensino, espaços culturais e instalações desportivas.

O texto permite a criação de zonas de fumadores em bares e restaurantes com mais de 100 metros quadrados, aeroportos e estações de autocarro e comboio.

Será também proibida a venda a menores de 18 anos, a publicidade do produto na imprensa escrita, rádio e cinemas e ainda a distribuição gratuita ou promocional de tabaco.

As multas aplicáveis em caso de violação vão de 30 a 600 euros para as faltas leves, de 601 a 10 mil para infracções graves e de 10.001 a 600 mil euros para as muito graves.