Aprovado pelo Tribunal Constitucional da República Checa
O Tribunal Constitucional da República Checa aprovou esta terça-feira o tratado reformista da União Europeia ao anunciar que este é compatível com a Constituição do país. Com esta decisão cai por terra o último obstáculo legal ao chamado Tratado de Lisboa que deverá agora ser assinado pelo Presidente checo, Vaclav Klaus.
Ao anunciar a decisão do Tribunal, o juiz presidente, Pavel Rychetsky, referiu que o chamado Tratado de Lisboa "não viola a Constituição" da República Checa.
Recorde-se que Vaclav Klaus é o último obstáculo para a ratificação plena do Tratado de Lisboa que tem como grande objectivo de transformar a Europa num interlocutor mais unido e poderoso no Mundo.
O Tratado de Lisboa, que esteve retido por negociações ao longo de uma década, já foi ratificado por todas as outras 26 Nações de União Europeia.
O Presidente checo estava à espera da decisão do Tribunal para anunciar em definitivo a sua decisão sobre o apoio ao Tratado de Lisboa.
