Argentina leva petrolífera israelita Navitas a tribunal por operar nas Maldivas
A Presidência da Argentina anunciou esta segunda-feira que vai apresentar uma queixa criminal contra várias subsidiárias da petrolífera israelita Navitas por operarem sem autorização do país sul-americano nas Ilhas Malvinas, sob administração britânica desde 1833.
A Presidência argentina informou que a queixa abrangerá as empresas Navitas Petroleum Development, Navitas Petroleum Atlantic United, Navitas Petroleum LP, IHI Associates Inc e Eco Atlantic Oil.
A Argentina alega que estas empresas "supostamente dispõem de licenças concedidas pelo governo ilegítimo do Reino Unido para a exploração e/ou extração de hidrocarbonetos na Bacia das Malvinas do Norte", em "violação" das leis argentinas.
A ação será apresentada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros argentino, Pablo Quirno, com o apoio de Sebastián Amerio, chefe da Procuradoria do Tesouro, o corpo de advogados do Estado argentino.
A Navitas opera e detém uma participação de 65% no projeto `offshore` Sea Lion, localizado a 220 quilómetros a norte das Malvinas, nas águas do Atlântico Sul que fazem parte da histórica disputa entre a Argentina e o Reino Unido pela soberania das ilhas.
O projeto, do qual a empresa britânica Rockhopper é sócia (35%), encontra-se em fase de desenvolvimento, com vista à extração de petróleo a partir de março de 2028.
O Governo argentino afirmou que a ação judicial será também dirigida contra "todos os diretores, gerentes, administradores, membros do conselho de fiscalização, mandatários, representantes ou pessoas autorizadas que tenham intervindo" no projeto.
"A apresentação desta queixa constitui uma ação concreta para proteger os recursos naturais e zelar pela soberania da República Argentina sobre as Ilhas Malvinas, a Geórgia do Sul e as Ilhas Sandwich do Sul, bem como sobre os espaços marítimos e insulares correspondentes, por serem parte integrante do território nacional", afirmou a Presidência no comunicado.
O Presidente argentino, Javier Milei, tinha anunciado na passada quinta-feira a intenção de acelerar e endurecer as sanções contra as petrolíferas que operam nas Malvinas ao abrigo de licenças concedidas pelo governo local das ilhas.
Nesse mesmo dia, Milei anunciou também que irá reativar o plano para construir uma base naval militar na cidade de Ushuaia, capital da província meridional da Terra do Fogo, a cerca de 700 quilómetros das Malvinas.
Esta segunda-feira, Milei instruiu o ministro da Economia, Luis Caputo, para que desse prioridade a este projeto na elaboração do Orçamento de 2027, que será remetido ao Parlamento ainda este mês.
"Estas medidas fazem parte de uma política integral destinada a reforçar as capacidades do Estado argentino para defender o seu território, proteger os seus recursos naturais e salvaguardar os seus interesses estratégicos", afirmou o Governo de Milei.
