A Assembleia Legislativa (AL) de Macau aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei do Orçamento de 2022, com a previsão de uma receita bruta do jogo de 130 mil milhões de patacas (14 mil milhões de euros).
"Após uma ponderação cautelosa, a receita bruta do jogo para o próximo ano está estimada em 130 mil milhões de patacas, tendo para o efeito o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tomado este valor como base das principais receitas previstas para a elaboração do correspondente Orçamento", disse o secretário da Economia e Finanças, ao apresentar a proposta na AL.
Do valor bruto das receitas do jogo, 35% vão para os cofres do território. Os últimos dados divulgados pelo Governo indicaram uma queda de 40% na receita bruta no mês passado, devido a uma quebra acentuada do número de turistas no território, ainda com fortes restrições fronteiriças.
No próximo ano, o Governo da RAEM vai continuar "a aplicar medidas de contenção de despesas, reduzindo as despesas correntes dos serviços e organismos públicos, e assegurando a utilização consistente dos recursos financeiros públicos, sendo que as respetivas medidas de contenção não irão afetar as despesas públicas financeiras vocacionadas para o bem-estar da população", afirmou Lei Wai Nong.
Uma vez que as receitas orçamentadas previstas para 2022 vão ser "insuficientes para cobrir as despesas orçamentadas" será necessário "utilizar, novamente, as verbas da reserva extraordinária da reserva financeira" de 30,3 mil milhões de patacas (3,3 mil milhões de euros), indicou o responsável.
A receita do orçamento ordinário integrado de 2022 cifra-se em 100,1 mil milhões de patacas (10,8 mil milhões de euros), com um aumento de 4,3 mil milhões de patacas (467 milhões de euros), ou seja, 4,5% face à de 2021.
A despesas do orçamento ordinário integrado é 99,4 mil milhões de patacas (10,7 mil milhões de euros), o que representa também um acréscimo de 4,5%, ou seja, de 4,2 mil milhões de patacas (456 milhões de euros), comparativamente ao ano passado.
Os impostos diretos e as receitas das concessões estão estimados em 9,07 mil milhões de patacas (985 milhões de euros), ou mais 19,8%, e em 50,1 mil milhões de patacas (5,4 mil milhões de euros), numa quebra de 0,5%, respetivamente, e em relação ao ano passado.
Quanto às receitas do jogo, integradas nas receitas das concessões, o valor de 2022 está previsto em 49,7 mil milhões de patacas (5,4 mil milhões de euros), numa descida de 0,5%, comparativamente ao ano passado.
O saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM será de 641,8 milhões de patacas (69 milhões de euros).
Apesar de uma previsão de redução das receitas das finanças públicas em 2022, o Governo vai dar continuidade a uma série de "medidas favoráveis à população", como o "plano de comparticipação pecuniária", o "programa de comparticipação nos cuidados de saúde" e a "subvenção do pagamento de tarifas de energia elétrica para cada unidade habitacional", entre outros.
Estas medidas vão cifrar-se em 20,4 mil milhões de patacas (2,2 mil milhões de euros).
O Governo propôs também a continuação de uma série de medidas de dedução e isenção fiscais, no valor total de 3,09 mil milhões de patacas (334 milhões de euros) e a inclusão de duas medidas de dedução e isenção fiscais para ficar isento de pagamento da taxa de fiscalização os fundos de investimento, numa medida de promoção do desenvolvimento do setor financeiro, incluindo a gestão de fortunas.
Por outro lado, o Governo vai deduzir do "rendimento tributável as despesas com donativos destinados a acorrer a calamidades relacionadas com as inundações no interior da China", por contribuintes do imposto complementar de rendimentos e do imposto profissional do segundo grupo, para "incentivar a doação e a caridade".
No próximo ano, o valor do índice de vencimentos dos trabalhadores dos serviços públicos vai manter-se inalterado.
