O juiz Marcus Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o assessor especial da Presidência do Brasil para assuntos internacionais, Filipe Martins, por considerar que a hipótese acusatória não seria passível de verificação.

Na decisão, o magistrado indicou que o Ministério Público (MP) adotou uma "interpretação" sobre a conduta do assessor, mas apontou não existirem outros elementos para corroborar a acusação.

Filipe Martins foi acusado de ter feito um gesto associado a supremacistas brancos durante uma sessão parlamentar no Senado, em março último, numa expressão habitual no movimento racista de extrema-direita com atuação mundial, sobretudo nos Estados Unidos.

Para o MP brasileiro, "ficou evidente que Filipe agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto", acusando-o de racismo em junho passado.

O gesto com forma arredondada entre o indicador e o polegar, também usado como representação de "OK", foi classificado como "uma verdadeira expressão da supremacia branca" pela Liga Antidifamação (ADL, na sigla em inglês), organização norte-americana que monitoriza crimes de ódio.

O MP frisou ainda que Filipe Martins é professor de Direito Internacional, analista político e assessor especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República e, por isso, tem "farto conhecimento" sobre o cenário político mundial, "inclusive sobre a simbologia que o cerca", "afastando qualquer possibilidade de dúvida acerca da consciência do gesto praticado".

Também a Polícia Legislativa do Senado havia concluído que o assessor de Bolsonaro fez, efetivamente, um gesto com conotação racista na sessão parlamentar.

Na investigação, a Polícia Legislativa fez um levantamento de imagens, documentos e recolheu depoimentos de funcionários públicos e do próprio assessor, que alegou estar apenas a ajustar o fato e que o gesto não teve qualquer intenção política.

A defesa do assessor argumentou que "não há como se presumir que o sinal feito pelo Filipe teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa", argumento que foi acolhido pelo juiz Marcus Bastos.

De acordo com o magistrado, a versão do MP "tem o mesmo valor probante daquela afirmada pelo acusado [...], a saber, nenhum".

O assessor pertence à chamada ala ideológica do Governo e é muito próximo dos filhos de Jair Bolsonaro.

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