Ao final da sua 77.ª Assembleia Geral, realizada virtualmente, a SIP emitiu uma resolução especial sobre a impunidade no Brasil, algo que só fez com outro país, o México.

A resolução destaca que permanecem impunes os autores morais dos crimes contra Aristeu Guida da Silva, Manoel Leal de Oliveira, Ivan Rocha, Reinaldo Coutinho da Silva, Edgar Lopes de Faria e José Carlos Mesquita, assassinados ou desaparecidos nos anos 1990 no Brasil.

O documento denuncia, ainda, a falta de data para o julgamento de cinco acusados do homicídio, em 2012, do advogado e jornalista desportivo Valério Luiz de Oliveira, apesar de cinco pedidos terem sido apresentados na Justiça do Estado de Goiás.

Nesse sentido, a SIP pediu todo o apoio e esforço para a realização desse julgamento, assim como para outros casos de jornalistas assassinados no exercício da sua profissão que estão sob investigação e cujos autores ainda não foram identificados e punidos.

A resolução avalia positivamente que diversos projetos de lei tramitem no Senado Federal para proteger o exercício profissional dos media.

Nesse sentido, solicita que todos os projetos de lei com impacto no acesso à informação, no trabalho jornalístico e na liberdade de imprensa sejam amplamente debatidos com a sociedade civil, organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e especialistas nos respectivos temas, acolhendo as suas sugestões e que, uma vez aprovados, sejam subsmetidos a votação.

Além disso, relembra que a Declaração de Chapultepec, assinada pelo Brasil e outros países, estabelece que atos de violência contra jornalistas e meios de comunicação "devem ser investigados prontamente e punidos severamente".