As medidas adoptadas, de declaração do estado de emergência e fecho de fronteiras, dão a medida do abalo sentido em França com os atentados da noite de sexta feira. Num primeiro balanço, o número de vítimas mortais é superior a uma centena.
Em Portugal, completam-se proximamente 40 anos sobre o exemplo clássico de recurso ao estado de emergência: o 25 de Novembro de 1975, na sequência da revolta dos páraquedistas.
Liberdades suspensas e fronteiras fechadas
Em França, o recurso a essa figura jurídica tem sido mais frequente. Verificou-se, mais recentemente, em 2005, decretado pelo então presidente Jacques Chirac, por ocasião das convulsões violentas que ocorreram nos arredores de Paris. Nessa altura, manteve até ao início de 2006.
Declarações do estado de emergência ocorreram também em partes do território considerado francês, como sucedeu em 1984 na Nova Caledónia.
Anteriormente, em 1961, tinha havido um estado de emergência para todo o território nacional, devido à conspiração de generais hostis à abertura do processo de independência da Argélia por parte do presidente Charles de Gaulle.
No ordenamento jurídico francês, a declaração do estado de emergência é regulada por uma lei de 1955, que estabelece as condições em que é possível recorrer a essa figura legal. A declaração do estado de emergência pode resultar de um simples decreto do Conselho de Ministros, mas, se se prolongar por mais de 12 dias, terá de apoiar-se numa lei aprovada pela Assembleia Nacional.
Para que seja aprovado num caso o decreto ou, noutro, a lei, terão de verificar-se condições de "perigo iminente resultando de atentados graves contra a ordem pública" ou "acontecimentos que apresentem, pela sua natureza e gravidade, o carácter de calamidade pública".
As consequências da declaração do estado de emergência podem ser a proibição de circularem "pessoas ou veículos nos locaisi ou às horas definidas no decreto", ou a definição, também pelo decreto, das "zonas de protecção em que seja condicionada a permanência de pessoas" ou a proibição de permanência em parte ou na totalidade do distrito em causa "a qualquer pessoa que procure obstruir, seja de que forma for, a acção dos poderes públicos".
Na vigência do estado de emergência, a autoridade local pode também impor um recolher obrigatório ou fixar residência a indivíduos determinados. Pode também ser instaurado um controlo sobre a imprensa, publicações ou emissões de qualquer tipo, bem como espectáculos de cinema ou teatro. A justiça militar pode em determinadas condições ocupar o papel da justiça civil.
O encerramento das fronteiras significa que o Acordo de Schengen é temporariamente suspenso - algo que é possível por um máximo de 30 dias, prorrogáveis. Mas trata-se, neste caso, de uma medida cujas formas de aplicação permanecem menos claras.
O seu objectivo declarado consiste, em todo o caso, em limitar as possibilidades de fuga de pessoas que tenham participado nos atentados e que pudessem tentar sair para o estrangeiro.
Vítimas e autores dos atentados
A morte, segundo fontes policiais, de três autores do atentado do Bataclan, deixa uma larga margem para suposições sobre outros cúmplices em fuga. Uma posterior indicação da polícia sobre a morte de cinco terroristas mantém essa incerteza sobre quantos poderão ter fugido.
Há oito locais registados onde ocorreram atentados e o Bataclan é o único em que há confirmação de terem sido mortos responsáveis da acção terrorista - e mesmo aí sem poder saber-se quantos terão estado, no total, envolvidos, e quantos terão conseguido escapar.
Quanto ao balanço das vítimas, haverá para cima de uma centena de mortos no Bataclan, variando as estimativas em números que atingem 120 ou mesmo 140.
Próximo do Estádio de França, há outras vítimas do rebentamento de explosivos operado por dois bombistas suicidas. Fontes policiais referem nos outros atentados ocorridos em Paris um balanço aproximado de quatro dezenas de mortos.
Depois de se considerar controlada a situação no Bataclan, o presidente François Hollande visitou o local e afirmou que as autoridades francesas iriam proceder de com dureza, para responder aos atentados.
