"Há uma responsabilidade do Estado. Esta responsabilidade dá-se na omissão em dar condições dignas de vida ao preso, de modo a abrir perspetivas para a sua ressocialização. O que está a acontecer hoje contradiz isto. As prisões foram transformadas em escolas do crime", afirmou.

"Alguém entra na prisão por ter cometido um crime mais leve e sai dela formado na universidade do crime. Sai dela transformado num criminoso muito pior. Isto aumenta a reincidência e atinge toda a sociedade", completou.

Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, revelou que a cada quatro ex-condenados um deles volta a ser condenado por algum crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%.

Este número foi obtido a partir da análise de uma amostra de 817 processos em cinco estados - Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro - e considera apenas o conceito de que só reincide aquele que volta a ser condenado no prazo de cinco anos após cumprimento da pena anterior.

Além de incentivar a reincidência, a precariedade em que funcionam a maioria das prisões do país foi um fator chave para o nascimento das organizações criminosas brasileiras.

A maior delas, o Primeiro Comando da Capital (PCC), foi criado em 1992 depois de polícias militares terem invadido uma cadeia chamada popularmente de Carandiru, numa ação que terminou com a morte de 111 presos.

O PCC foi uma resposta dos detidos aos maus tratos sofridos nas cadeias, mas em poucos anos transformou-se no principal grupo de tráfico de drogas do Brasil.

O Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, foi criado a partir do contacto entre os presos políticos e os assaltantes de bancos na década de 1970, reunidos no Instituto Penal Cândido Mendes na Ilha Grande, no município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

A convivência entre estes grupos ensinou os presos a organizarem-se em torno destes, com as suas próprias regras, a fim de resistir aos abusos cometidos pelo Estado.

Em pouco tempo, o CV começou a atuar no rentável mercado das drogas, tomando também o controlo das comunidades pobres do Rio de Janeiro.

Já a fação Família do Norte (FDN) foi fundada por traficantes do Amazonas em meados dos anos 2000 para conter a tentativa do grupo de São Paulo PCC de monopolizar o comércio de drogas no norte do país, importante área de escoamento de cocaína para a Europa.

Como o comando da vida dentro das cadeias ajuda a recrutar os chamados "soldados do tráfico" para atuar fora das prisões e os interesses comerciais destes grupos chocaram, eles decretaram uma guerra que motivou os recentes massacres dentro das prisões do país.

Em outubro de 2016, dez presos foram mortos numa cadeia de Roraima, oito numa unidade prisional de Rondônia e outros quatro no Acre.

Este mês, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas, causada pela rivalidade entre o PCC e a FDN terminou com 56 assassínios e mais três corpos foram encontrados uma semana depois.

Quatro presos morrem na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), e outros quatro na cadeia de Raimundo Vidal Pessoa, também no Amazonas.

Grandes motins realizados em cadeias de Boa Vista, capital de Roraima, e em Natal, capital do Rio Grande do Norte, terminaram, respetivamente, com 33 e 26 presos mortos.

Questionado sobre a ação do Governo brasileiro para reprimir o tráfico de drogas internacional, Mário Bonsaglia lembrou que o país tem milhares de quilómetros de fronteiras que torna a fiscalização difícil.

O subprocurador-geral da República realçou também que o tráfico internacional é um problema que precisa ser debatido pelo Brasil e outros países do mundo.

Apesar de não ter uma opinião formada sobre a legalização do consumo, elemento importante que se relaciona com a eficácia da política de combate às drogas aplicada no Brasil, reconheceu que é um debate importante.

"O facto é que este problema [das drogas] tem ligação com todo a questão prisional já que não há dúvidas de que estas organizações criminosas têm no tráfico a sua principal fonte de renda", concluiu.