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Austrália. Aprovadas medidas mais rígidas de controlo de armas
O Parlamento australiano aprovou novas leis de restrição ao uso e porte de armas, na sequência do ataque terrorista em Sydney, em dezembro. As leis incluem medidas como um programa nacional de recompra de armas e o uso dos serviços de inteligência para a atribuição de licenças.
As duas leis foram aprovadas com os votos da maioria trabalhista, liderada pelo primeiro-ministro, Anthony Albanese. A primeira, referente ao controlo de armas, foi aprovado pelos Trabalhistas e pelos Verdes, com os votos contra da oposição, enquanto a segunda, contra o discurso de ódio, contou com um apoio quase unânime.
O ministro da Administração Interna, Tony Burke, defendeu as propostas, afirmando que visam as pessoas com “ódio nos seus corações e armas nas suas mãos”.
As leis incluem medidas como um programa nacional de recompra de armas, com duração até 31 de dezembro de 2027, a realizar em conjunto com os estados australianos, que prevê “uma proposta de limite para o número de armas de fogo por indivíduo, a revisão dos requisitos e prazos para obtenção de licenças e o aumento do uso de informações de inteligência criminal nos processos de licenciamento”.
A medida também inclui uma compensação financeira por parte do Estado para a recompra de armas.
Os serviços de inteligência também terão um papel na atribuição de licenças, com os cidadãos portadores de armas a passarem a receber uma avaliação da Organização Australiana de Inteligência de Segurança e uma avaliação de inteligência criminal da Comissão de Inteligência Criminal Australiana.
De acordo com a lei da Comissão Criminal australiana, a avaliação por parte da comissão passa por uma declaração escrita a expressão “qualquer recomendação, opinião ou conselho” sobre a tomada ou não de “medidas administrativas prescritas em relação a uma pessoa”, com base no cadastro criminal, mais concretamente se estão envolvidos em crime organizado ou se já foram cúmplices de um crime.
As leis contra o discurso de ódio preveem o alargamento da luta contra o discurso de ódio para organização que, ainda que não se enquadrem como terroristas, estão envolvidas neste tipo de crimes.
As novas medidas foram aprovadas na sequência do ataque à praia de Bondi, em Sydney, na Austrália, que matou 16 pessoas – incluindo um dos atiradores, e feriu 40 pessoas – incluindo um outro atirador, acusado de 59 crimes, incluindo terrorismo e 15 de homicídio.
O ministro da Administração Interna, Tony Burke, defendeu as propostas, afirmando que visam as pessoas com “ódio nos seus corações e armas nas suas mãos”.
As leis incluem medidas como um programa nacional de recompra de armas, com duração até 31 de dezembro de 2027, a realizar em conjunto com os estados australianos, que prevê “uma proposta de limite para o número de armas de fogo por indivíduo, a revisão dos requisitos e prazos para obtenção de licenças e o aumento do uso de informações de inteligência criminal nos processos de licenciamento”.
A medida também inclui uma compensação financeira por parte do Estado para a recompra de armas.
Os serviços de inteligência também terão um papel na atribuição de licenças, com os cidadãos portadores de armas a passarem a receber uma avaliação da Organização Australiana de Inteligência de Segurança e uma avaliação de inteligência criminal da Comissão de Inteligência Criminal Australiana.
De acordo com a lei da Comissão Criminal australiana, a avaliação por parte da comissão passa por uma declaração escrita a expressão “qualquer recomendação, opinião ou conselho” sobre a tomada ou não de “medidas administrativas prescritas em relação a uma pessoa”, com base no cadastro criminal, mais concretamente se estão envolvidos em crime organizado ou se já foram cúmplices de um crime.
As leis contra o discurso de ódio preveem o alargamento da luta contra o discurso de ódio para organização que, ainda que não se enquadrem como terroristas, estão envolvidas neste tipo de crimes.
As novas medidas foram aprovadas na sequência do ataque à praia de Bondi, em Sydney, na Austrália, que matou 16 pessoas – incluindo um dos atiradores, e feriu 40 pessoas – incluindo um outro atirador, acusado de 59 crimes, incluindo terrorismo e 15 de homicídio.
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