O presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, anunciou a ruptura de todos os acordos com Israel e Estados Unidos depois dos recentes avanços do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, no processo de anexação na Cisjordânia. Abbas avisou Israel que a Autoridade Palestiniana abandona as incumbências que vinham dos antigos acordos para passar aos israelitas, como potência ocupante, a responsabilidade pela segurança da população palestiniana nos territórios ocupados.
A declaração de Mahmoud Abbas da noite passada é uma resposta ao recente anúncio do chefe do governo israelita, Benjamin Netanyahu, que no último mês tem procurado assegurar, muitas das vezes sob o pretexto de um plano para circunscrever a pandemia do novo coronavírus, avanços significativos no mapa de ocupação trabalhado pelo seu gabinete em acordo com a Administração norte-americana.
O líder palestiniano considera que o anúncio de Netanyahu, no início da semana, sobre o alargamento da soberania israelita nos colonatos da Cisjordânia e no Vale do Jordão são o sinal de que Israel passou uma borracha sobre os acordos de Oslo de 1993.
Num discurso à liderança palestiniana a partir de Ramallah, Abbas instou a parte israelita a assumir a sua responsabilidade para com a população palestiniana: “A Organização de Libertação da Palestina e o Estado da Palestina estão desobrigados, a partir de hoje, de todos os acordos e entendimentos com os governos norte-americano e israelita, bem como de todas as obrigações baseadas nesses entendimentos, incluindo aqueles relativos à segurança”.
A administração dos territórios envolve palestinianos e israelitas em numerosas questões, desde a água à segurança, que são tratadas conjuntamente.
“A partir de hoje, a ocupação israelita tem de assumir perante a comunidade internacional todas as responsabilidades e obrigações como potência ocupante no território do Estado ocupado da Palestina, com todas as consequências e repercussões previstas no Direito Internacional e no Direito Humanitário Internacional, em particular na IV Convenção de Genebra [relativa à proteção de civis em tempo de guerra]”, propugnou Mahmoud Abbas, lembrando que esta norma estabelece responsabilidades de segurança sobre a população ocupada e as suas propriedades, veta o castigo coletivo, o roubo de recursos e a anexação de terras e transferências de população do ocupante para o ocupado.
Recados ao novo executivo israelita
A alternância de Benjamin Netanyahu e Benny Gantz no cargo de chefe do governo faz parte do acordo saído das últimas eleições entre o Likud de Netanyahu e a plataforma Azul e Branco de Gantz, após o impasse gerado pelos resultados do escrutínio, que invalidaram todas as tentativas de cada uma das partes de assegurar uma maioria estável no Knesset, o parlamento israelita.
Dedo apontado à Administração Trump
No discurso de ontem, Mahmoud Abbas não deixou de censurar a Administração Trump pelo reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, tal como a decisão de Washington de mudar a Embaixada norte-americana de Telavive para a Cidade Santa.
“Responsabilizamos a Administração americana pela opressão que se abate sobre o povo palestiniano e consideramo-la um parceiro primordial do governo de ocupação israelita em todas as suas decisões e medidas injustas de agressão contra o nosso povo”.
Ainda na semana passada, o secretário de Estado Mike Pompeo visitou Israel, declarando então, sem outros constrangimentos, que a anexação dos territórios deveria ser realizada de acordo com o plano de paz trabalhado pelos Estados Unidos em 2017, esquema que Abbas considera que destrói qualquer cenário de paz israelo-palestiniana e a criação de uma solução com dois Estados.
A equipa de Trump tem vindo a ser alvo das críticas da Autoridade Palestiniana desde que anunciou um plano de paz negociado praticamente em exclusivo com a parte israelita, ignorando os interesses palestinianos, que se mantiveram à margem das conversações e logo no seu anúncio repudiaram o documento.
Além da questão da capital, os palestinianos denunciaram já o corte do financiamento americano de milhões de dólares dos pacotes de ajuda à Palestina e à agência das Nações Unidas que administra o auxílio aos refugiados palestinianos. Acresce ainda a decisão do presidente Trump de encerrar as instalações da representação da OLP (Organização da Libertação da Palestina) em Washington.
De acordo com o diário israelita Haaretz, Abbas ainda mantém contactos directos com Israel, mas não descarta fechar também esses canais num período próximo, o que indicia que o anúncio desta terça-feira poderá conter algo mais do que prévias ameaças da Autoridade Palestiniana de colocar um ponto final a qualquer negociação com o governo israelita.
