Para Franco Frattini, a nova directiva (2004/38) é "um marco na integração europeia" ao conceder o direito a residência permanente aos cidadãos da UE que vivam há mais de cinco anos num outro Estado membro que não o seu.

A concessão automática da residência permanente assegura aos cidadãos comunitários tratamento igual ao dos nacionais.

Embora a autorização de residência desapareça, nas estadas superiores a três meses os cidadãos comunitários continuam a ser obrigados a provar que dispõem de meios de subsistência e de um seguro médico.

A nova directiva, aprovada a 29 de Abril de 2004, e cujo prazo limite para a transposição para as leis de cada um dos 25 países terminou no dia 30 de Abril, "é uma clara expressão da cidadania europeia", afirmou Frattini.

Além de codificar "um complexo corpo legislativo" num "único, simples instrumento legal" para todo o território da UE, a directiva aumenta os direitos de reunificação do cidadão comunitário com o companheiro/a legal.

Ao mesmo tempo, concede ao membro da família um direito autónomo de residência em caso de morte do cidadão comunitário, divórcio ou dissolução da união de facto.

A directiva também reforça os mecanismos de protecção contra a expulsão de cidadãos da UE ou dos seus familiares que tenham adquirido o direito de residência permanente e vivam no país há dez anos.

"Nos primeiros tempos do projecto europeu, só os trabalhadores beneficiavam da livre circulação. Ao longo dos anos, este direito tem vindo a ser expandido, através de legislação e jurisprudência, no intuito de abranger todas as categorias de cidadãos", lê-se num nota de imprensa no "site" da UE.

As pessoas - diz-se ainda - "podem agora mudar-se para outro país da UE para gozarem da reforma, estudar ou viver sem qualquer actividade económica, tal como se o fizessem para trabalhar".