Avança projeto de lei que dificulta processos criminais contra parlamentares
A câmara baixa do parlamento do Brasil aprovou na terça-feira um projeto de emenda à Constituição que dificulta processos criminais contra deputados e senadores, como o que está andamento no Supremo contra Eduardo Bolsonaro.
O projeto é considerado um mecanismo de blindagem para deputados e senadores, uma vez que limita a capacidade do Supremo Tribunal Federal de instaurar processos contra eles, bem como de ordenar a sua detenção ou destituição.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o processo de votação realiza-se em duas etapas e a sua aprovação dependia do apoio de pelo menos três quintos da Câmara dos Deputados, ou seja, 308 deputados, tal como se verificou.
O projeto seguirá para análise no Senado, a câmara alta do Congresso.
Se for aprovado pelas duas câmaras sem alterações, o projeto será promulgado diretamente, sem necessidade de ratificação presidencial ou possibilidade de veto por parte de Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda também retira ao Supremo a competência para destituir deputados e senadores e restringe a possibilidade de ordenar a sua detenção, limitando-a a casos de flagrante delito.
Além disso, estabelece que qualquer investigação judicial contra um parlamentar deve ser previamente autorizada pela Câmara ou pelo Senado, por maioria absoluta e em votação secreta.
Os defensores argumentam que o projeto permitirá que os congressistas exerçam as suas funções com independência, sem receio de perseguição política ou de intimações judiciais.
Se o projeto for aprovado, Eduardo Bolsonaro não poderá ser investigado pelas pressões que está a realizar nos Estados Unidos para que o Governo do Presidente Donald Trump imponha sanções ao Brasil e autoridades brasileiras, em represália pelo julgamento e condenação do pai, Jair Bolsonaro, por golpe de Estado.
Paralelamente, o Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, anunciou que pretende nomear Eduardo Bolsonaro como líder do grupo parlamentar na Câmara, numa manobra para evitar perder o mandato por faltar às sessões.
O filho de Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos em março, com o objetivo de convencer o Governo norte-americano a aplicar sanções contra o Brasil, atividades pelas quais o Supremo Tribunal ordenou a abertura de uma investigação.
Na sequência dessas manobras, a Polícia Federal apresentou acusações contra Eduardo Bolsonaro e o pai por coação à justiça.
Para além da emenda constitucional, a Câmara dos Deputados debate vários projetos de lei que podem levar à redução das penas ou à concessão de amnistias aos condenados por golpe de Estado.
Os aliados de Bolsonaro defendem a aprovação de uma amnistia ampla que também beneficie o ex-Presidente, que foi condenado quinta-feira a 27 anos e meio de prisão.
