No caso da investigação dos crimes do franquismo, Garzón, de 56 anos, tinha sido acusado pelas organizações “Mão Limpas” e "Liberdade e Identidade" de violar conscientemente a Lei da Amnistia de 1977, concebida para sarar as feridas do conflito, quando abriu o dossier dos crimes do franquismo em 2008, sob o âmbito de "crimes contra a humanidade".

O coletivo absolveu Garzón, embora tenha considerado que o juiz cometeu um "erro" fatal ao basear a investigação em "crimes contra a humanidade".

A sentença será notificada às partes cerca das 13.30, hora local (12h30 em Lisboa). O Supremo Tribunal põe assim fim ao último processo pendente contra o juiz, que ficou conhecido também por ter levado à justiça o ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998 e pela sua luta contra a ETA.
Erros mas não delito de prevaricação
Apesar da absolvição, o Supremo Tribunal sublinhou que Garzón cometeu erros ao abrir o processo dos crimes do franquismo. Concluiu pela absolvição por considerar que esses erros não constituíram delito de prevaricação.

Segundo os magistrados, Garzón agiu para ressarcir parte das vítimas da desigualdade com que tinham sido tratadas. Mas o Supremo considerou também que o primeiro erro do juiz, que originou todos os outros, terá sido o de classificar os factos como crimes contra a humanidade.

Garzón, afirma o Supremo Tribunal, qualificou os desaparecimentos forçados da era franquista fora do seu contexto. Para os magistrados, com a legislação então vigente não se poderiam qualificar esses factos como crimes contra a humanidade, que é um conceito muito posterior.

A sentença, muito longa e técnica, lembra ainda que em Espanha só é possível realizar uma investigação quando existe uma pessoa viva a quem investigar e, neste caso, é óbvio que já estão mortos todos os ministros de Franco, que Garzón incluiu como presumíveis implicados num plano de extermínio sistemático que esteve em vigor durante a guerra.

Os magistrados consideraram que os historiadores têm o seu papel e os juízes os deles e não se podem confundir.
Seis a favor, um contra
O Supremo Tribunal considerou ainda que a lei de Amnistia foi um instrumento de reconciliação e não uma lei de autoabsolvição como a que se outorgaram alguns ditadores na América latina. O coletivo sublinhou que só o Parlamento tem poder para a revogar mas nunca os juízes.

Votaram pela absolvição de Garzón o juiz Andrés Martínez Arrieta, proponente da sentença e os magistrados Carlos Granados, Perfecto Andrés, José Ramón Soriano, Julián Sánchez Melgar e Miguel Colmenero. Este último redigiu a sentença que condenou Garzón a 11 anos de inabilitação no caso “Gürtel”.

O juíz José Manuel Maza formulou um voto particular em que sublinhou que Garzón deveria ter sido condenado.
Figura controversa
Assistiram à sentença representantes de associações internacionais de defesa dos direitos humanos, atraídos pelo julgamento de alguém que ousou abrir casos de justiça universal. Fora da sala, algumas dezenas de apoiantes de Garzón juntaram-se gritando na rua "justiça" e "vergonha!".

Garzón é uma figura controversa na sociedade espanhola. Enquanto alguns o apoiam e louvam a sua coragem como defensor da justiça e dos direitos humanos, outros consideram que ele tem motivações políticas e procura apenas notoriedade.

Independentemente das opiniões, muitos consideram que os vários processos contra o juíz Garzón têm motivações políticas e tentam castigá-lo por ter ousado questionar os poderes instalados.
“Consciência tranquila”
Neste caso dos crimes do franquismo, as organizações “Mãos Limpas” e "Liberdade e Identidade" pediam que Garzón fosse multado e condenado a inabilitação por 20 anos do cargo de magistratura, a pena mais elevada.

Ao longo de três semanas o coletivo supremo ouviu depoimentos do lado republicano, vencido na guerra civil e que pela primeira vez relataram em sede judicial o que viveram e como continuam sem poder rever os seus familiares.

As audições terminaram com um testemunho do próprio Garzón. O juiz alegou que foi impulsionado pelo desamparo em que se encontravam as vítimas da guerra civil e do franquismo. Segundo Garzón, 114 mil pessoas permanecem desaparecidas desde o período da guerra e da ditadura de Franco.

"Tomei essas decisões porque considerei que eram as mais apropriadas", afirmou Garzón, acrescentando ter-se guiado "pela defesa e pelo amparo às vítimas que são, neste tipo de crimes, o elemento principal que todo o juiz deve defender".

"A minha consciência está tranquila", concluiu o magistrado espanhol.
Suspenso por 11 anos
Garzón terá sido afastado definitivamente dos tribunais devido à sentença do caso “Gürtel”. O Supremo condenou-o, no dia nove de fevereiro de 2012, a "11 anos de inabilitação especial para o cargo de juiz, com a perda definitiva do cargo que ostenta e das honras que a este são vinculadas", segundo a sentença.

Garzón era acusado de ter ordenado escutas às conversas entre presos e os seus advogados de defesa, escutas essas que o Tribunal considerou ilegais. Para o Supremo as escutas comprometeram o direito de defesa dos acusados.

Garzón ordenara-as no âmbito das investigações de um caso sobre a corrupção no seio da administração pública espanhola. Os detidos teriam alegadamente organizado uma rede de corrupção em 2009 que envolveria líderes do Partido Popular espanhol.