Bancada do CNRT abandona plenário timorense depois de declaração apoio a decretos
O maior partido timorense com assento parlamentar, o CNRT, abandonou hoje o plenário do parlamento nacional depois de uma declaração política em que rejeitou debater decretos sobre os currículos de ensino, que disse apoiar na totalidade.
"O CNRT declara que não é necessário um ato de apreciação pelo parlamento dos dois decretos. Apoiamos totalmente a implementação destes dois decretos, para facilitar a aprendizagem dos primeiros anos de escolaridade", afirmou Natalino dos Santos Nascimento, líder da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).
O deputado disse ainda que "a bancada declara que, se o plenário decidir continuar a discussão, não participa no debate sobre a apreciação destes dois diplomas".
Os comentários foram feitos num debate de uma Apreciação Parlamentar para cessar a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo e introduzem o uso de outras línguas maternas timorenses, não oficiais, no ensino.
Timor-Leste tem duas línguas oficiais - português e tétum - e várias línguas maternas, locais ou regionais, usadas por uma fatia minoritária da população.
O deputado defendeu o texto dos dois diplomas do Governo, considerando que os decretos apenas pretendem apenas ajudar o processo de aprendizagem dos mais jovens.
Tendo em conta a realidade dos professores nas escolas básicas e pedindo "realismo" no que toca à situação nas áreas rurais e remotas, o deputado defendeu o uso das línguas maternas, mas para ajudar no ensino das línguas oficiais.
A língua local deve ser usada "quando necessário para facilitar a comunicação entre professores e alunos" e, ao mesmo tempo, para "dar mais motivação aos alunos", recordando que a Constituição também obriga a valorizar as línguas nacionais, ou maternas.
Pedindo para não politizar as questões técnicas, o líder do CNRT insistiu que este é um assunto "determinante para o futuro" de Timor-Leste.
Depois de ler a declaração e apesar dos apelos do presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres (também do CNRT), os três únicos deputados da bancada abandonaram a sala do plenário.
Em resposta Mari Alkatiri, deputado da Fretilin (segunda força política), criticou a decisão do CNRT "abandonar o plenário e boicotar um órgão de soberania", algo que, disse, é "inaceitável" e "rompe completamente o espirito de consenso" que se tem procurado no parlamento.
"Vim aqui para procurar consenso. Agora o partido de Xanana Gusmão (presidente do CNRT) abandona o parlamento e rompe o ambiente de consenso", considerou.
Mari Alkatiri acusou ainda o Governo de, na questão das línguas de ensino, ignorar a opinião pública nacional, a opinião de intelectuais, de meios académicos e dos bispos, atuando sob influências de agências internacionais e das Nações Unidas.
"É uma confusão. Fala tétum, línguas nacionais e depois quando chega a ter que estudar ciência e tecnologia, conceitos mais profundos de lógica, não os consegue acompanhar", afirmou.