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Bolsonaro arguido em inquérito sobre notícias falsas
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi incluído como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas no país devido aos ataques que fez a juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão foi assinada pelo juiz do STF, Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido do juiz Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro STF, que foi aprovado por unanimidade pelos juizes eleitorais em sessão aberta na segunda-feira.
Barroso e o TSE pediram a abertura de uma investigação contra o presidente brasileiro em razão dos sucessivos ataques e denuncias de fraude formuladas pelo governante ao sistema de urnas eletrónicas adotado há quase três décadas no país.
Moraes determinou que a Polícia Federal colha depoimento dos envolvidos numa transmissão ao vivo realizada em 29 de julho em que Bolsonaro disse haver fraude nas eleições brasileiras, atacou rivais e juízes do TSE, incluindo Barroso, sem apresentar nenhuma prova das suas alegações.
O juiz destacou algumas falas de Bolsonaro na "live" na decisão e afirmou que "o pronunciamento do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal - imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato".
Na transmissão referida, Bolsonaro disse que "nós não podemos admitir é que alguém que não tenha voto chegue - desculpe se eu vou ser forte agora - é justo quem tirou o Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta no TSE? Onde está a contagem pública dos votos?"
"Por que, Senhor Barroso, nós estamos oferecendo mais uma maneira da transparência às eleições, Vossa Excelência é contra? Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral? Quer a inquietação do povo? Quer que movimentos surjam no futuro que não condizem com a democracia?", acrescentou Bolsonaro.
"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte (STF), utilizando-se do 'modus operandi' de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia", diz a decisão.
O inquérito das "fake news" tem o objeto de investigar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações que atingem o STF e os seus membros.
Barroso e o TSE pediram a abertura de uma investigação contra o presidente brasileiro em razão dos sucessivos ataques e denuncias de fraude formuladas pelo governante ao sistema de urnas eletrónicas adotado há quase três décadas no país.
Moraes determinou que a Polícia Federal colha depoimento dos envolvidos numa transmissão ao vivo realizada em 29 de julho em que Bolsonaro disse haver fraude nas eleições brasileiras, atacou rivais e juízes do TSE, incluindo Barroso, sem apresentar nenhuma prova das suas alegações.
O juiz destacou algumas falas de Bolsonaro na "live" na decisão e afirmou que "o pronunciamento do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal - imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato".
Acusações do presidente brasileiro
"Por que, Senhor Barroso, nós estamos oferecendo mais uma maneira da transparência às eleições, Vossa Excelência é contra? Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral? Quer a inquietação do povo? Quer que movimentos surjam no futuro que não condizem com a democracia?", acrescentou Bolsonaro.
"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte (STF), utilizando-se do 'modus operandi' de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia", diz a decisão.
O inquérito das "fake news" tem o objeto de investigar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações que atingem o STF e os seus membros.
Estas investigações começaram em 2019 e visam verificar a existência de esquemas de financiamento e divulgação de ataques em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a independência deste que é o mais alto tribunal do Brasil.
