Com o advento ao Planalto a desenhar-se no horizonte próximo, Jair Bolsonaro confirmou este sábado que tenciona garantir, por decreto, o direito à posse de armas de fogo a cidadãos “sem antecedentes criminais” e dar caráter “definitivo” ao registo. O 38.º Presidente do Brasil toma posse na próxima terça-feira.
“Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”, escreve o ultraconservador que dentro de três dias sucederá a Michel Temer na Presidência brasileira.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018
Durante a contenda eleitoral, o capitão do exército na reserva martelou a ideia de que a posse de armas constitui “uma garantia de liberdade”, enquanto garantia do direito dos cidadãos à legítima defesa.
Citado pela edição online do jornal brasileiro O Globo, um dos responsáveis pela elaboração do decreto adianta que o objetivo passa por “flexibilizar” as regras de posse de armas “no que for possível dentro da lei”.Posse e porte de armas são conceitos diferentes. A legislação brasileira proíbe o porte fora da residência ou local de trabalho sem autorização especial, excetuando polícias, militares, guardas prisionais ou segurança privada.
Atualmente, a legislação do país sul-americano prevê que o registo das armas seja objeto de renovação de cinco em cinco anos. O decreto em preparação pode acabar com este período. Ou seja, como observa a imprensa brasileira, deixaria de ser obrigatório comprovar de forma cíclica “habilidade técnica, aptidão psicológica e antecedentes criminais”.
Estará ainda em cima da mesa a possibilidade de exigir a renovação a detentores de armas que sejam conotados com atividades criminais após o registo.
Jair Bolsonaro, lê-se ainda no Globo, não deverá assinar o decreto antes de auscultar os ministérios da Justiça e da Defesa. Já a Folha de São Paulo escreve que a medida terá sido debatida na passada quinta-feira, durante uma reunião do futuro executivo. E “foi sugerida como prioritária pelo próximo ministro da Justiça”, o juiz Sergio Moro – o rosto da operação Lava Jato terá mesmo defendido a sua implementação nos primeiros 100 dias do governo.
O atual estatuto de posse de armas no Brasil permite a compra a cidadãos maiores de 25 anos, sem antecedentes criminais, mediante a realização de um teste psicológico e justificação do motivo.
Brasília, capital fortificada
De acordo com o Gabinete de Segurança Institucional, a tomada de posse de Bolsonaro deverá juntar em Brasília cerca de 500 mil pessoas. A Esplanada dos Ministérios, coração da capital federal do Brasil, estará, na próxima terça-feira, debaixo de um apertado dispositivo de segurança.
Desconhece-se, por exemplo, se o Presidente eleito cumprirá o percurso em automóvel aberto – o Rolls-Royce ao serviço da Presidência desde 1952 - ou fechado.
A lista de medidas de segurança é draconiana. Haverá revistas com detetores de metais e quem quiser seguir o cortejo não poderá transportar mochilas, bolsas, carrinhos de bebé, guarda-chuvas, bebidas alcoólicas, garrafas, fogo-de-artifício, apontadores de laser, animais, máscaras, produtos inflamáveis, armas de fogo, objetos cortantes ou drones.
As cerimónias vão contar com a presença de 12 chefes de Estado, entre os quais os presidentes Marcelo Rebelo de Sousa, de Portugal, Sebastian Piñera, do Chile, Iván Duque, da Colômbia, e Mario Abdo, do Paraguai, além do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.
A China será representada por Ji Bingxuan, vice-presidente do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo, ao passo que a Administração norte-americana enviará o secretário de Estado, Mike Pompeo.
Outros nomes confirmados são os do Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, enquanto presidente em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e do secretário-executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles.
c/ Lusa
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