Bolsonaro condenado. Defesa do ex-presidente vai recorrer até ao âmbito internacional

A defesa de Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira que vai recorrer da sentença ao ex-presidente brasileiro, "inclusive no âmbito internacional", depois de este ter sido condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

RTP /
Adriano Machado - Reuters

"A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional", lê-se num comunicado assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno.

Apesar de garantirem que respeitam a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, os advogados reiteram "que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro" de 2023.

A defesa insistiu ainda nos argumentos de que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e "que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva".


Antes da divulgação do comunicado dos advogados, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente brasileiro, afirmou que o julgamento do pai foi uma "farsa" e prometeu que os seus apoiantes vão "lutar até ao fim".

 

"A mensagem que eu quero deixar aqui agora, depois de passar por esses momentos, agora, com o presidente Bolsonaro, é uma mensagem dele a toda população", disse o senador à imprensa, à porta do condomínio em Brasília, onde o pai se encontra em prisão domiciliária por ter incumprido medidas cautelares impostas.

"O mínimo que exigimos é que Alexandre de Moraes devolva tudo o que ele tomou de Bolsonaro e da direita. A pacificação só virá com a amnistia total, criminal, administrativa e eleitoral", declarou, referindo-se tanto ao juiz relator do processo como à amnistia que os parlamentares afetos a Bolsonaro vão procurar fazer passar no Congresso brasileiro.


O Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou na quinta-feira Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para condenar o ex-presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

 

Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar a organização julgada criminosa.

Os juízes Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que tinham votado pela condenação de Bolsonaro, acompanharam a proposta de Alexandre de Moraes.

A entrada na prisão não será automática, pois ainda há margem para alguns recursos.

Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses.

c/ Lusa
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